Temendo derrota, Governo Temer muda projeto que negocia dívidas dos Estados

Correndo o risco de sofrer uma estrondosa derrota na Câmara dos Deputados, o Governo interino de Michel Temer voltou atrás e decidiu modificar o texto do projeto de lei complementar 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos Estados e do Distrito Federal e gera uma série de restrições ao funcionalismo público. Com isso, a votação que estava prevista para ocorrer na noite desta segunda-feira acabou adiada para a terça.

A pressão que antes estava localizada em alguns dos sindicatos de trabalhadores vinculados a partidos de oposição atingiu boa parte da base de Temer no Legislativo. Deputados do PRB, do PTB, do PPS e do SD, quatro das legendas aliadas ao peemedebista ocuparam a tribuna para criticar a proposta. “Esse projeto não agrada 99% da classe trabalhadora. Dos policiais aos professores. Todos estão contra ele. Ou mudam o texto, ou ele vai ser derrotado”, afirmou o deputado Major Olímpio Gomes (SD-SP). “Nunca vi nada tão esdrúxulo quanto esse projeto que foi feito pelo governo Dilma Rousseff e é continuado pela gestão Temer. Ele tem de ser revisto”, reclamou Lincoln Portela (PRB-MG).

As negociações para as mudanças no projeto começaram cedo. Logo no primeiro dia pós-recesso parlamentar, o presidente interino reuniu parte dos líderes das bancadas aliadas em um café da manhã no Palácio do Jaburu. À tarde, o mesmo grupo voltou a debater o assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No fim do dia a conversa foi entre o relator da matéria, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Até as 20h desta segunda-feira, ainda não havia um consenso sobre a questão.

Enquanto as mudanças na proposta ocorriam, centenas de servidores públicos transitavam nos corredores da Câmara tentando convencer os parlamentares a derrubar o projeto. Entre as polêmicas medidas elencadas no projeto inicial estão uma limitação para o gasto público em todas as unidades de federação, impedindo a realização de novos concursos para a contratação de funcionários, proibindo a criação de novos cargos e reajustes de servidores pelo período de até dez anos, além do incentivo aos programas de demissão voluntária.

No quesito demissões, uma das áreas que mais sofreriam seria a do sistema judicial. Entidades de servidores da Defensoria Pública, de Tribunais de Justiça e do Ministério Público dizem que centenas de funcionários concursados perderiam os seus cargos por causa da mudança legislativa que previa a limitação de gastos com pessoal e a inclusão de outras categorias nessa rubrica. Os trabalhadores terceirizados e os aposentados, por exemplo, estariam nessa nova fatura e seriam os responsáveis por elevar os gastos com pessoal. A expectativa era de que as mudanças coordenadas pelo deputado Amin contemplassem essas categorias.

Em sua primeira sessão oficial como presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que decidiu adiar a votação para que todas as categorias que fossem afetadas pelas mudanças pudessem dar seu parecer. “Não podemos votar um projeto deste tamanho sem uma análise por todos os interessados e, principalmente, por todos os deputados”, afirmou.