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ENTREVISTA

Rodrigo Maia: “Só leis rígidas contra o terrorismo não adianta”

Presidente da Câmara diz que prioridade é área econômica e pacote anticorrupção

Quer aprovar “quatro ou cinco medidas” econômicas e é a favor da venda de terras a estrangeiros

Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
Rodrigo Maia, em seu gabinete na Câmara.

Rodrigo Maia, o novo presidente da Câmara dos Deputados, tem pressa. Em pouco mais de 20 minutos de conversa, o político filiado ao conservador Democratas do Rio de Janeiro tenta elencar tudo o que fará nos próximos sete meses. Fala rápida e objetiva, às vezes emenda uma palavra na outra. Seus olhos passam constantemente pela tela de um smartphone sobre a mesa, de vez em quando checa a hora e em outras ocasiões as mensagens de seu WhatsApp que não para de tocar. Nas duas horas e dez minutos de espera para a entrevista na recepção da presidência da Câmara,  sete deputados transitaram pelo gelado gabinete do parlamentar fluminense, além de três repórteres e colunistas de jornal. Isso tudo um dia após ele jantar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da República em exercício, Michel Temer (PMDB), e de conceder duas entrevistas coletivas.

O tempo de seu mandato-tampão é curto, mesmo para alguém que diz que jamais sonhou presidir o Legislativo brasileiro, apesar de ter cinco mandatos parlamentares, representar um dos partidos da atual base governista e de ser membro de um clã político – seu pai, Cesar Maia já foi deputado, prefeito e hoje é vereador no Rio de Janeiro.

Pergunta. Nesta semana, a polícia brasileira prendeu dez supostos terroristas que planejavam atuar nos Jogos Olímpicos. Como você viu essa operação e de que forma o Legislativo pode ajudar no combate a esse crime?

Resposta. A lei sobre terrorismo é muito recente. O que precisa agora são ações de prevenção de segurança, que têm sido feitas. Só leis rígidas não adianta. Se fosse assim, não haveria crimes nos Estados Unidos, um país que tem punições severas. De qualquer forma, a duas semanas das Olimpíadas não há nada o que o Congresso possa fazer. A minha sugestão é que, passados os jogos, nós sentemos com o Governo federal para fazer um balanço. A ideia é tentar entender se nosso aparato legal está condizente com o que o país precisa ou não. Acredito que não teremos nenhum problema grave nas Olimpíadas. Será um período de muita tranquilidade para os cariocas e para os visitantes. Mas fazer esse balanço após os jogos será importante também.

P. Você esteve reunido com o presidente interino Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta semana. O que foi discutido?

R. Foi uma reunião positiva onde não discutimos uma agenda específica, mas a construção de uma agenda conjunta do poder Legislativo com o Executivo. O Renan apresentou uma lista de projetos que saíram daqui e estão parados no Senado e vice-versa. Discutimos a crise econômica, o bom momento que o Brasil vive na expectativa de voltar a crescer em 2017. Sabemos qual é a agenda do Governo que está colocada na Câmara e eles sabem o que está no Senado. O que queremos é votar o que for necessário para ajudar o país a superar a crise.

P. Quantos projetos foram elencados pelo senador Renan?

R. Tem muita coisa. Ainda nem comecei a olhar. Estão aqui (levanta um amontoado de papéis com mais de 40 folhas grampeadas). Aqui tem as agendas dele, os projetos que foram e voltaram e ainda não deu tempo de olhar.

P. O que dá para fazer nesse curto período na presidência da Câmara?

R. Acho que dá para criar um ambiente de pacificação do Legislativo e aprovar as primeiras medidas de interesse do país.

P. Em que áreas?

R. As nossas prioridades são na área econômica e votar o pacote anticorrupção. Temos como tirar daqui quatro ou cinco boas medidas que vão dar uma sinalização importante para os próximos dois anos.

P. Quais seriam esses principais projetos?

R. A renegociação da dívida [dos Estados], as mudanças nas regras do pré-sal, a PEC do Teto de gastos, que é muito importante que ela seja aprovada.

P. A PEC do Teto de Gastos deverá sofrer restrições no Congresso. É um tema polêmico. A oposição ao Governo Temer diz que ela corta recursos da saúde e educação.

R. Não há corte. Há limite.

P. Mas a oposição insiste que esse limite representa, de fato, um corte.

R. Quando não teve corte, quando teve o excesso de desequilíbrio, excesso de gastos, nós pagamos o preço por isso. Vai caber ao Governo e também aos que defendem essa PEC e a reforma do Estado, fazer uma comunicação mostrando qual é o impacto na vida das pessoas com esse desequilíbrio fiscal. Temos de ter um diálogo com a sociedade para que, nesse confronto ideológico entre a base do Governo e a oposição, fique claro que a tese está errada. O PT trata essa questão como ideológica, como se não fosse fundamental. Mas ela está prevista em lei, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa questão deveria ser respeitada por todos, infelizmente pelo PT não foi. O Governo tem uma grande oportunidade nesta crise de mostrar qual é a verdadeiro impacto da falta de responsabilidade fiscal no desemprego, no atraso do pagamento de salários em muitos Estados. Acho que há um bom rol de problemas que foram gerados pela irresponsabilidade fiscal do PT e que poderão colaborar com a relação do Congresso com a sociedade mostrando que a responsabilidade fiscal não é contra a sociedade.

P. Vocês, governistas, apostam em uma batalha de comunicação, então?

R. Acho que ela é fundamental. O PT é bom na comunicação. Acho que aqueles que defendem o equilíbrio fiscal terão de se preparar para esse embate. Ainda que seja um embate ideológico, que não deveria ser.

P. Além de economia e anticorrupção, o que mais devemos esperar que tramite na Câmara?

R. Pretendo discutir os sistemas de controle, que precisam melhorar. Não adianta só aumentar a punição. Não precisar punir é mais barato do que punir. Claro que a pessoa que não cumpre a lei precisa ter uma punição severa. Mas o bom é que o volume de denúncias e investigações não sejam tão grandes. Não por limitação do trabalho da polícia ou do Ministério Público, mas por melhores mecanismos de controle.

P. Quais propostas seriam essas, especificamente?

R. Vou começar a estudar isso agora. Eu tinha dois projetos que tratavam do poder da Controladoria Geral da União e da Advocacia Geral da União, mas como são muito antigos, foram superados. Temos de tentar entender melhor junto ao Executivo e criarmos os mecanismos para isso.

P. Sua eleição contou com o apoio de deputados do PT, PCdoB e PDT. O que isso representa?

R. A oposição vai voltar ao papel que perdeu e é legítimo em uma democracia que é o direito a uma minoria. A oposição representa 20% desta Casa. Mais do que isso, o voto da oposição na minha candidatura mostra que o discurso da pacificação, do diálogo, da construção de consensos é possível. Sempre deixei bem claro para eles que as matérias de interesse que eram públicas, como reforma da Previdência e a PEC do teto de gastos eram matérias que seriam pautadas na minha gestão. E eles entenderam. Nossos diálogos, principalmente no segundo turno, foram muito objetivos, muito claros.

Meu objetivo não foi voto a favor ou contra o Cunha

P. Você acabou capitalizando o voto antiCunha. Como foi lutar contra um antigo aliado?

R. Meu objetivo não foi voto a favor ou contra o Cunha. Meu objetivo era construir um discurso que estava no subconsciente de todo deputado, que era o de criar um ambiente de mais tranquilidade, mais pacificação na Casa. Não sou contra nem a favor do Eduardo. Esse tema nem tratei na eleição de que o outro era ou não era o candidato do Eduardo. Fiz um discurso para tentar representar o sentimento da maioria da Casa e ele foi vitorioso.

P. Falando em Cunha, já está definido quando será a votação da cassação dele pelo plenário?

R. Vou pautar no momento adequado, quando tiver quórum. Não vou correr o risco de votar essa matéria com o quórum baixo. Temos muitos eventos em agosto que podem derrubar a presença de deputados na Câmara. Nos primeiros dias vamos dialogar e depois vamos indicar uma data. Espero que todos os deputados estejam presentes.

P. Qual a chance de Eduardo Cunha não ser cassado?

R. Acho muito difícil ele não ser cassado. Não voto porque não é necessário.

P. Até o fim de seu mandato haverá uma série de eventos que poderão diminuir a presença de deputados. Qual imagem fica para a sociedade com essa ausência, essa falta de deputados na Casa?

R. Eles não faltarão. Vai ter sessão. Vamos avançar bastante nas pautas da área econômica e, na outra área, a comissão especial está trabalhando e vamos avançar até o fim do ano. A Câmara vai respeitar a agenda das eleições, mas vamos trabalhar. No mês de setembro vamos organizar os dias possíveis de trabalho porque nos últimos 15 dias fica mais difícil. Se a Câmara trabalhar com produtividade, você pode, em três dias votar o que não se vota em três semanas. É tudo uma questão de responsabilidade de cada um.

P. Qual é a lógica de haver um quórum baixo no período de eleições municipais, levando em conta que nem todos os deputados são candidatos a vereador ou a prefeito?

R. Há uma relação direta que mostra na eleição de vereadores pelo número de deputados eleitos na eleição seguinte. É natural que os deputados precisem trabalhar em seus Estados na recondução ou a eleição de novos vereadores para construir a base para a eleição seguinte. É objetivo: se um partido eleva o número de vereadores, a probabilidade de ele crescer na eleição seguinte para deputado federal é enorme. E a gente sabe que a base de trabalho dos partidos é a Câmara dos Deputados porque é onde garante o tempo de televisão para as eleições futuras.

P. É um pensamento egoísta. O deputado está pensando na sua reeleição, então?

R. Ele está pensando na construção de sua base. Parece que não tem relação direta, mas do ponto de vista prático é muito direta.

P. E as pautas mais conservadoras, como ficam na sua gestão?

R. Estou querendo construir consenso. Tudo que for para radicalismo vai gerar dificuldade.

P. Pelo seu discurso, você parece ter assimilado o discurso do presidente interino no período pré-impeachment, de que é necessário pacificar, é preciso consenso...

R. Na Câmara, eu construí esse discurso. Se ele construiu lá no Executivo, problema é dele (risos). Ele tem esse perfil também, o de dialogar com todos. Se não, não teria chegado à presidência da Câmara três vezes.

P. E o projeto que legaliza os jogos de azar, vai pautá-lo?

R. Se sair da Comissão um projeto sério, posso pautar. Hoje temos mais de um milhão de máquinas caça-níquel no Brasil. Precisamos discutir essa questão. Se houver um projeto que seja para introduzir o jogo com um sistema online de fiscalização pela Receita, tenho boa vontade de pautar. Agora, se a comissão aprovar um projeto que seja um liberou geral, não tenho condições de levar ao plenário. Tem de ser um sistema que mude a situação dos que estão ilegais, saindo da contravenção para o crime penal, tem de ter investimento não só no jogo, tem de incluir a rede hoteleira, lazer, eventos. Se for nessa linha, criando um marco regulatório, com força da Receita Federal e da Polícia Federal, não vejo problemas em avançar.

Não vejo problema nenhum para o estrangeiro comprar, desde que haja regras

P. Michel Temer já sinalizou que vai encampar pautas da bancada ruralista, como a autorização da venda de terras para estrangeiros. Qual sua avaliação sobre essa questão?

R. Criando um limitador do tempo para o investimento, para que o estrangeiro não esteja especulando com terra brasileira, pode ser um bom caminho. Seria definir um tempo para que ele invista, ele não pode comprar e ficar esperando dez anos sem produzir nada só para ver o imóvel se valorizar. Se o estrangeiro quer terra, tem de produzir. Não vejo problema nenhum para o estrangeiro comprar, desde que haja regras para que não interfira na soberania brasileira.

P. E demarcação de terras indígenas prevista, principalmente, na PEC 215?

Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

R. Esse é um tema mais polêmico. Temos de esperar um pouquinho para que não contamine a agenda legislativa nos próximos meses. Sobre essa PEC, se construir um consenso, tudo bem. Mas temas que não estão na agenda das crises econômica e ética podem vir a plenário se for construído um consenso. Se for para gerar um conflito muito grande no plenário, é melhor deixar para o ano que vem.

P. Em abril do ano passado você concedeu uma entrevista ao EL PAÍS na qual disse que não via razões para destituir a presidenta Dilma Rousseff. Em abril deste ano, você votou a favor do impeachment dela. O que te fez mudar de opinião?

R. Foi construído no processo a caracterização dos crimes, tanto nos decretos [de suplementação de créditos] como nas pedaladas fiscais. Ficou claro que houve uma transferência ilegal de recursos do controlador para o controlado, o que é crime. No pedido do impeachment elaborado por três juristas também está a publicação de decretos sem a autorização do Congresso Nacional. Isso com certeza me fez mudar de opinião.

P. Acha possível Dilma retornar?

R. É quase impossível pelo que tenho conversado com alguns senadores.

P. E se ela retornar?

R. A agenda de superação da crise é relevante para qualquer governo. Essa agenda colocada, se for mantida, a relação entre o Executivo com o Legislativo será ótima. Mas acho quase impossível ela sair vitoriosa na votação de agosto.

P. Alguns de seus opositores disseram que você beneficia fraudadores ao concordar com o fim da CPI do CARF. Como recebe essas críticas?

R. Esse foi um acordo firmado com o Waldir Maranhão [1º vice-presidente da Câmara que ocupou a presidência interina] e que ele depois voltou atrás. Os líderes partidários haviam concordado com o fim da CPI. Ela ainda tem mais 20 dias para apresentar o relatório, podendo indiciar quem ela quiser. Não estou protegendo ninguém. Só que havia um número grande de oitivas, que os líderes entenderam, e eu concordei, de que já tinha avançado demais. O relatório não foi proibido, pode indiciar qualquer um e mandar o relatório ao Ministério Público. Eu não proibi isso. Tudo que foi discutido com o Maranhão – e eu participei da discussão – manterei. Até as coisas que eu discordava vou manter. Só modifico aquilo que ele mudou de última hora com relação ao que foi combinado.

Pô, o Maranhão me ajudou! Foi meu eleitor. Acho que ele oscila menos do que as pessoas imaginam

P. O Maranhão ficou marcado por ser um presidente que oscilava muito em suas decisões. Como será sua relação com ele?

R. Pô, o Maranhão me ajudou! Foi meu eleitor. Acho que ele oscila menos do que as pessoas imaginam. O problema é que a interinidade dele e a fragilidade da posição dele gerou em um grupo de líderes pressões sobre as decisões dele. Ele não tinha o respaldo necessário nem do próprio partido dele para bancar algumas posições.

P. Você se imaginava presidente da Câmara?

R. É um desafio que não imaginava que fosse enfrentar. Nunca sonhei com isso. Só comecei a pensar na presidência da Câmara nos últimos 20 ou 30 dias. Antes, não. É algo que nunca esteve no meu radar. Na frente não via um cenário para isso.

P. Em seu primeiro discurso você citou alguns amigos da oposição que teriam te estimulado ou incentivado a concorrer à presidência da Câmara. Como foi a articulação da candidatura de Orlando Silva, do PCdoB? Ele se lançou para tirar votos de Marcelo Castro, do PMDB, e te ajudar?

R. O PCdoB tinha o interesse em me apoiar, mas teve um problema interno e, para não dividir o partido, resolveram lançar um candidato. É óbvio que me ajudou. Não sei se foi construída para isso. Apoiou indiretamente e, no segundo turno, diretamente.

P. Antes de receber a reportagem para essa entrevista você recebeu vários deputados de várias legendas, inclusive opositores. O diálogo com a oposição está aumentando?

R. Eu sempre tive esse diálogo, por isso fui eleito presidente. Pode pegar todos os ex-presidentes e não encontrará alguém como eu, sem uma estrutura para ajudá-lo. O Severino Cavalcanti era primeiro-secretário. O Aldo Rebelo era o candidato do Governo. Eduardo Cunha, líder do PMDB. João Paulo Cunha, líder do PT. Marco Maia, candidato à reeleição. Michel Temer, liderava o PMDB. Luís Eduardo Magalhães, líder do PFL. Eu não tinha posição, estrutura. Só o diálogo com todos e um compromisso muito forte para vencer essa eleição.