MANOEL RANGEL | PRESIDENTE DA ANCINE

Presidente da Ancine: “A política de audiovisual é sólida, não vejo ameaças”

Manoel Rangel, dirigente que sai em maio, defende que o setor paira sobre crises e Governos

Manoel Rangel, presidente da Ancine.
Manoel Rangel, presidente da Ancine.Divulgação

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Pergunta. A movimentação nas salas de cinema aumentou 10% no último ano. A que você atribui esse crescimento, mesmo com a recessão econômica que o Brasil atravessa?

Resposta. Entendo que o crescimento geral do audiovisual tem muito a ver com as política públicas para o setor. A economia audiovisual no país tem crescido desde 2007 a um percentual médio, ao longo desses anos, de 9% ao ano. Temos números muito positivos no setor de salas de cinema. Já vendemos 10% a mais de ingressos relativos aos oito primeiros meses de 2016 – o que significa 138 milhões. E é muito razoável imaginar que a gente chegue com quase 200 milhões de ingressos vendidos. Houve ainda um firme esforço de fazer crescer o mercado de TV paga com a lei 12.485, de 2011, que removeu barreiras à expansão do serviço de cabo no Brasil, permitiu um grande salto na base de assinantes e viabilizou conteúdo brasileiro dentro dos diversos canais. Também aqueceu a demanda por conteúdo, o que é um fator positivo para toda a cadeia. Com isso, os agentes econômicos estão motivados para seguir apostando na área. Tem aí também a entrada de um novo serviço, o Vídeo Por Demanda (VOD, na sigla em inglês), que se desenvolveu ao longo dos últimos quatro anos. Tudo isso cria um ambiente de concorrência, em que todos se sentem desafiados a se transformar, se superar e aproveitar as oportunidades. Por outro lado outro lado, nós somos beneficiários do mais longo período de distribuição de renda e de superação de desigualdades no Brasil.

P. Mas a economia brasileira desacelerou, e ainda assim o audiovisual dá sinais de resistência.

R. Porque seguiram atuando os fatores específicos da política audiovisual: forte investimento em produção e distribuição audiovisuais e na expansão do parque exibidor, demanda por conteúdo gerada pela lei da TV paga. Outro dado importante é que nós fizemos uma parceria com Estados e prefeituras de capitais, que mobilizou essas outras instâncias para a construção de políticas de audiovisual locais que contribuem para estimular o desenvolvimento.

P. De que maneira a recessão, agora mais forte, pode abalar esse cenário ou acabar com ele?

"Vivemos uma crise econômica no Brasil, com queda anual do PIB, já há dois anos (2015 e 2016). Em 2014, houve já uma forte desaceleração econômica. Mas o mercado do audiovisual não retraiu"

R. Não acredito que aconteça. Vivemos uma crise econômica no Brasil, com queda anual do PIB, já há dois anos (2015 e 2016). Em 2014, houve já uma forte desaceleração econômica. O mercado de salas de cinema não retraiu e o de TV paga estagnou, retraiu e depois voltou a crescer. Portanto, minha percepção é de que nós não viveremos uma situação de retração na economia audiovisual. A não ser que seja postos em cheque os pilares que geram esse bom momento.

P. Como você vê que o mundo enxerga o Brasil agora, no mundo do cinema?

R. O mundo tem uma enorme curiosidade pelo Brasil. Teve nos últimos 10, 15 anos. Admirou o ritmo de crescimento, de transformações do país. Não é por acaso que a Copa do Mundo e as Olimpíadas vieram pra cá. Não é por acaso que Obama disse que Lula era “o cara”. Isso se deve a um processo de curiosidade pelo Brasil e de respeito pelas transformações, pelo ritmo de inclusão social que o país conseguiu empreender. No cinema, nós vivemos o desafio de sair do nosso insulamento. A cultura brasileira tem a tradição de ser extraordinariamente aberta às culturas de todo o mundo. A gente recebe bem, acolhe e incorpora, mas nós nos bastamos. Vamos pouco para fora. Nossa música foi mais, a nossa literatura em parte viaja bem, nosso cinema já teve momentos de maior destaque. Nos últimos 10, 15 anos, vivemos também o desafio de reconstruir uma reinserção internacional, ainda que nosso foco principal não tenha sido esse. Foi construir um forte mercado consumidor de audiovisual e fazer do Brasil um forte centro produtor e programador de conteúdos audiovisuais brasileiros para a sociedade brasileira.

P. Este é um Governo que chegou pensando em extinguir o Ministério da Cultura. Pode ser que não veja a Cultura com a mesma importância dos últimos anos.

R. Acho natural que se perguntem o que pensam os novos governantes sobre a Cultura. Agora, o critério que deve nos guiar são os fatos, os eventos objetivos. No que diz respeito a isso, eu lhe asseguro: o PMDB foi parte da construção desse arranjo regulatório favorável à indústria do audiovisual. O senador Renan Calheiros, o senador José Sarney, o senador Romero Jucá... todos deram a seu tempo suas contribuições nesse processo. Senadores e deputados de vários partidos deram suas contribuições. Dentro do sistema audiovisual, há um grau razoável de autonomia e um grau considerável de estabilidade. O setor tem uma longa tradição. As pessoas são todas de uma opinião muito forte, geram polêmicas a todo momento, mas há um fator que une o setor profundamente, que é a necessidade do Brasil ser uma forte economia de cinema e audiovisual.

P. Como é a relação da Ancine com o Ministério da Cultura? Há algum risco, do seu ponto de vista, que essas políticas não sejam preservadas pelo presidente?

R. É uma relação institucional, republicana, em que o MinC respeita a autonomia que a lei deu às agências reguladoras de forma geral, incluída aí a Ancine. A política nacional de audiovisual tem um conjunto de pressupostos e fatores estruturantes e que não estão sujeitos à vontade dos governantes do momento. Claro, eles tiveram uma forte contribuição dos diferentes governos, mas foi construída em bases mais sólidas. Temos quatro leis que disciplinam a política nacional de cinema e audiovisual. A primeira delas foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi a criação da Agência Nacional do Cinema, em 2001. Em 2006, o ex-presidente Lula mandou ao Congresso a lei que criou o Fundo Setorial do Audiovisual, que criou mecanismos de parceria com a televisão, com a produção independente, que aperfeiçoou a capacidade da agência exercer o acompanhamento e o controle do mercado audiovisual brasileiro (a lei 11.437).

Em 2011, a ex-presidenta Dilma sancionou o marco regulatório da TV paga, depois de ter estimulado o processo de aprovação da lei, cumprindo um papel determinante para que o parlamento brasileiro concluísse uma lei que transformou o mercado. Em 2012, ela mandou uma lei ao Congresso, que a aprovou, a 12.599, que criou o programa Cinema Perto de Você e um conjunto de medidas de proteção ao mercado publicitário brasileiro, que também é administrado por nós. São quatro leis de três presidentes da República diferentes, envolvendo pelo menos três ministros da Cultura diferentes, três presidentes do Senado, três presidentes da Câmara dos Deputados... Todas elas foram aprovadas no Congresso num ambiente de quase consenso. O que significa que essa é uma política suprapartidária, acima das disputas ideológicas e que conseguiu alcançar o status de política de Estado. 

P. Mas isso não significa que essa política esteja imune a mudanças.

R. Não. Mas conta com o respaldo de muitos daqueles que governam hoje no atual Governo. E, acredito, contará com o respaldo de muitos outros que sucederão este Governo. Há, digamos assim, uma ampla pactuação entre o conjunto dos agentes econômicos da indústria audiovisual – que tem querelas com a Agência Nacional de Cinema, que têm divergências com aspectos da política, mas, no global, acatam, acolhem e contribuem com o desenvolvimento dessa política.

"Onde há resultado, as pessoas não se atrevem a desorganizar coisas que estão desorganizadas. É essa a minha expectativa".

P. O questionamento das teles em relação à Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional], resolvido na Justiça, levou você a comentar há algum tempo que o setor audiovisual poderia entrar em uma crise profunda se toda essa mecânica de arrecadação deixasse de existir. Isso pode voltar a acontecer?

R. Entendo que não. Primeiro, porque os resultados são muito positivos. Alguns números: o Brasil tinha 3,5 milhões de assinantes em 2002 na TV paga. Em 2007, quando começou o debate sobre a futura lei 12.485, o país tinha entre 4,5 e 5 milhões de assinantes. Hoje, em 2016, temos 19,6 milhões. Ou seja, o Brasil cresceu em cerca de cinco anos, de 2001 para cá, três vezes mais do que levou de tempo para construir a base de 4,5 milhões. Em 2011, tínhamos apenas um canal dedicado a conteúdo brasileiro na TV paga. Hoje são quatro que veiculam no mínimo quatro horas de conteúdo brasileiro de produção independente por dia. Concretamente, isso é emprego de alto valor agregado. É riqueza, são impostos que estão sendo recolhidos, é cultura, são sotaques, são olhares de brasileiros espalhados por todo o país que chegam na tela... É a possibilidade de milhões de brasileiros se verem nas telas, ter nossas histórias narradas, poder entender acontecimentos passados e para onde estamos caminhando. Quem colocaria em xeque uma política assim?

P. As teles.

R. As teles são parte desse processo, acreditaram nele. Houve a situação da Condecine no final de janeiro – a ação e a obtenção da liminar. Essa liminar foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal já no início de março. O presidente do TRF no Distrito Federal derrubou a segunda liminar, o presidente do STF proibiu a concessão de novas liminares antes do tema ser julgado no mérito. E as teles que poderiam ter depositado em juízo pagaram a Condecine. O que isso significa? Que o que havia sido questionado pelo Sindi Telebrasil era sobretudo a atualização monetária que havia sido feita. Porque eles entendiam como indevido, injusto, porque na situação de crise econômica isso afetava a operação deles. Mas eles também têm plena consciência da relevância da Condecine, e por isso pagaram, efetivamente. Onde há resultado, as pessoas não se atrevem a desorganizar coisas que estão desorganizadas. É essa a minha expectativa.

P. Duas críticas que surgem em relação a Ancine são a burocracia nos processos e a concentração na distribuição dos recursos no país. O que você diz a esse respeito?

R. A questão da burocracia é um problema profundo no Brasil, na América Latina, em Portugal e na Espanha... Enfim, da cultura ibérica. No setor público e no privado. Quem nunca teve uma experiência tormentosa com grandes empresas? De querer um assunto resolvido e não conseguir resolver, de querer desligar um serviço e não conseguir. O mesmo ocorre com o serviço público. Dito isso, eu diria que a Ancine hoje é infinitamente melhor do que foi no ano passado. E que no ano passado ela era infinitamente melhor que no anterior, e assim vai. E que a situação de burocracia do setor audiovisual em relação ao Estado com a Ancine é infinitamente melhor do que era antes da existência da Ancine. Estamos conscientes de que existe um problema, e nós estamos enfrentando. Há uma última ressalva que devo fazer: administramos grandes volumes de recursos públicos na Ancine. E não podemos abrir mão do rigor na condução desses investimentos. É uma obrigação nossa em relação à sociedade brasileira e aos agentes econômicos do setor. Porque o rigor garante a integridade do sistema e que a gente fique longe dos vários problemas que costumam acontecer na gestão pública.

P. E a distribuição nacional dos recursos no eixo Rio-SP?

R. Essa é uma não questão. Não há uma concentração em detrimento de outros. Cada uma das convocatórias do Fundo Setorial do Audiovisual investe no mínimo 30% dos recursos no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, obrigatoriamente. No mínimo, 10% nos estados do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Além das convocatórias nacionais, temos as parcerias com estados e municípios, com editais aos quais a gente aporta recursos desde que os governos e prefeituras também o façam.  Exatamente para equilibrar. Lugar nenhum do mundo produz em todas as suas regiões. A indústria cinematográfica é particularmente concentrada. Nos EUA, você tem um polo em Los Angeles, outro em Nova York. Na Espanha, um em Madri, outro em Barcelona. Nós aqui fazemos um esforço de que os vários estados tenham essa capacidade.

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