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Paes volta a proibir o Uber, mas aplicativo segue funcionando no Rio

Liminar da Justiça, no entanto, segue permitindo o serviço. Sanção teria sido acordada com Crivella

Uber Rio
Protesto contra o Uber no Rio.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), está mantendo até o último minuto de seu mandado sua batalha contra o Uber, o aplicativo de transporte popular nas ruas da cidade, mas em constante guerra com os taxistas. O prefeito acaba de sancionar um projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que proíbe o uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas que estejam cadastrados em aplicativos e sites. É o segundo projeto de lei que Paes sanciona nesse sentido (o primeiro foi em setembro de 2015), sem muito sucesso, pois uma decisão judicial de abril deste ano proíbe à Prefeitura de punir os motoristas do aplicativo. Desde então, a Procuradoria do Município tenta derrubar a liminar, também sem êxito. Paes até tinha prometido criar um aplicativo municipal inspirado no Uber, para os taxistas se cadastrarem e os usuários avaliarem o serviço, mas a promessa não saiu do papel.

Enquanto a decisão judicial se mantiver em vigor, os carros de Uber continuarão circulando na cidade. Em nota, a companhia afirmou que ao sancionar a lei o prefeito "ignora não só o direito de escolha de mais de 1.200.000 usuários que usam o serviço no Rio de Janeiro, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade e seus parceiros após lei idêntica, sancionada por ele no ano passado". O sucesso do Uber na cidade é tal que tem até um ponto fixo de embarque e desembarque de passageiros no aeroporto Santos Dumont, embora em outros lugares, como a Rodoviária Novo Rio e o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, o aplicativo fique fora do ar, “por motivos de estratégia de negócio”, segundo a companhia, que não menciona que esses dois pontos contam com um coletivo de taxistas que não tem reagido pacificamente à incursão do aplicativo no seu território.

Futuro Governo Crivella

A decisão de sancionar o projeto de lei foi consultada com o prefeito eleito Marcelo Crivella (PRB), segundo uma fonte do entorno de Eduardo Paes. Em sua primeira reunião após as eleições municipais, no último dia 18, durante um almoço de mais de três horas, Crivella e Paes chegaram a um acordo para avançar na proibição do aplicativo. O combinado foi que Paes sancionaria o projeto de lei e que Crivella respeitaria a decisão. Se Crivella não concordasse com a sanção dessa lei, o caminho seria encaminhar um novo projeto de lei sobre o tema para ser votado na Câmara Municipal. A assessoria de Crivella negou a existência desta conversa.

Embora o acordo não tenha efeitos imediatos nas ruas porque a Prefeitura continuará sem poder multar os carros do aplicativo, a sanção – e manutenção – da lei dá munição jurídica à Procuradoria do Município para derrubar a liminar.

Durante a campanha, Crivella, que já foi taxista para pagar seus estudos, se manteve prudente e ambíguo sobre a estratégia que adotaria com o aplicativo que tem grande aprovação entre os cariocas. Ele pregava a negociação com os dois lados e se manifestava a favor do avanço tecnológico, assim como da proteção dos taxistas. Em seu plano de Governo se comprometeu a regulamentar em 2018 o aplicativo e "garantir que o ISS recolhido pelo Uber sobre as viagens originadas na cidade deixe de ir para São Paulo e seja utilizado exclusivamente para financiar um programa de subsídios voltados para a modernização e manutenção da frota de táxi da cidade". Ao contrário do Rio, a Prefeitura de São Paulo regularizou o Uber.

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