José Ivo Sartori, governador do Rio Grande do Sul: “Haverá sacrifício para todo mundo”

A fatura do déficit do Estado está sendo paga agora, por milhares de servidores que recebem seus salários parcelados e atrasados e pelos cortes drásticos nos investimentos. Ao final de uma semana que iniciou-se com os anúncios "amargos", Sartori concedeu esta entrevista, por telefone, ao EL PAÍS.

Pergunta. Como foi a reunião com o presidente Michel Temer nesta semana?

Resposta. Foi uma reunião bastante longa com todos os governadores, no sentido de buscar entendimento. Foi construída uma linha de pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas. Estabelecemos uma unidade entre a ação da União e dos Estados para o ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal. Outra medida muito importante associada aos Estados e ao Governo Federal é a questão da reforma da previdência nacional. E nós temos uma proposta quase pronta que trata desse tema e que será apresentada à União para que a esfera Federal tenha as mesmas obrigações da Estadual. Eu acredito também que vamos encontrar um caminho de negociação para algumas questões especialmente no âmbito da repatriação de recursos para fazermos uma proposta que seja apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por último, tanto o Governo Federal quanto os Estados devem estar juntos na luta pela austeridade no serviço público estadual.

P. Sobre o pacote de medidas que o senhor anunciou nesta semana, todas as propostas terão que ser aprovadas pela Assembleia antes?

R. Todas as mudanças dependem única e exclusivamente da Assembleia Estadual. São quase 40 medidas que nós apresentamos para Assembleia para a modernização da estrutura do Estado, que significa extinguir secretarias ou fundi-las e extinguir fundações. Uma proposta é que se tire da Constituição Estadual a exigência de um plebiscito para a privatização de algumas companhias.

P. O senhor acredita que outros Estados terão de tomar medidas parecidas?

R. Nós fomos, com certeza, o primeiro Estado a tomar medidas de ajuste, quando fizemos isso no ano passado. Nós tínhamos reduzido despesas e feito um orçamento realista. Fizemos uma lei de respirabilidade fiscal estadual, aprovada na Assembleia, colocamos um novo regimento de previdência complementar para os novos servidores que já está em vigor, renegociamos a dívida do Estado com a União, implantamos um novo modelo de governança e gestão com metas, resultados e obrigações contratados com secretarias, autarquias, fundações e companhias. Reduzimos gastos com diárias, passagens, consultorias, contratos e tudo o mais. E aprovamos na Assembleia mais recentemente a autorização a vender imóveis para a iniciativa privada, inclusive para transformar em vagas prisionais.

P. Mas o senhor acredita que outros Estados terão que tomar medidas parecidas?

R. Necessariamente. Muitos já fizeram, outros farão. Isso é uma necessidade de mudança na estrutura do poder público nacional, estadual e também nos municípios. Com certeza o modelo antigo de poder público perdeu a capacidade. E é preciso manter essa renovação e essa mudança que olhe para o futuro. Do jeito que está não pode ficar. O sacrifício precisa ser compartilhado. A solidariedade deve existir no ato e no sacrifício que se impõem. Se existem setores contrariados [em relação às medidas], é preciso dizer que nós estamos olhando para os 11 milhões de gaúchos e gaúchas que precisam ter um poder público que possa atender às necessidades da maioria da população. Eu tenho certeza que o Rio Grande do Sul foi pioneiro em muitas mudanças que foram implantadas desde 1º de janeiro de 2015 até hoje, e agora chegamos em uma outra etapa com maior profundidade, com muita seriedade, responsabilidade, com os olhos no futuro e no amanhã e num horizonte que precisa ter outra realidade. O Rio Grande do Sul sempre foi pioneiro, sempre foi vanguarda e precisa voltar a ser o que foi.

P. Por que o senhor acha que o Estado chegou ao ponto de calamidade financeira?

R. Porque o Estado do Rio Grande do Sul, ao longo de 45 anos, teve apenas sete anos em que a receita foi maior do que a despesa.

"Eu não gostaria que o próximo governante tivesse o constrangimento que eu tive, ao governar o Rio Grande do Sul, de ter essas dificuldades que nós temos"

P. E por quê?

R. Não posso falar do que fizeram ou não fizeram antes. Prefiro trabalhar olhando pra frente. Eu não olho para trás. Temos que pensar no cidadão pagador de impostos, saber qual é o tamanho do Estado que a sociedade suporta pagar, e, acima de tudo, queremos saber se determinadas organizações ainda são adequadas para movimentar a área pública. Eu acredito que o Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo não precisa mais ser alguém que vai minerar carvão. Existe no mundo gente especializada na área para fazer isso. Não é o Estado que precisa fazer isso. [No plano apresentado pelo governador, ele propõe a extinção, dentre outros órgãos, da Companhia Rio-grandense de Mineração].

P. E qual a expectativa do senhor, olhando para frente....

R. É justamente de sobrar mais recursos pra poder atender mais à área da Educação, da Saúde, da Segurança, do investimento em infraestrutura e, especialmente, nas políticas sociais, que é para atender às famílias, às pessoas mais carenciadas. Isso é, aquelas que mais precisam das políticas e sociais do poder público.

P. Em quanto tempo o senhor acredita que o Estado vai se recuperar?

R. Este é um caminho longo que tem que ter a perspectiva da mudança e da transformação. Eu não gostaria que o próximo governante tivesse o constrangimento que eu tive, ao governar o Rio Grande do Sul, de ter essas dificuldades que nós temos. Nós precisamos olhar para frente e ver que nós podemos fazer a nossa parte. Eu sempre digo: não se planta uma semente hoje e nasce uma árvore amanhã. Eu disse, durante o período eleitoral, que eu ia fazer o que precisava fazer. As contrariedades que existem não devem ser olhadas como se fosse de oposição ou de situação. Elas são de interesse de todo o Rio Grande do Sul e do futuro.

P. Os servidores públicos estão prometendo resistir às mudanças. Como o senhor está lidando com a categoria?

R. Eu compreendo todas as preocupações de todo mundo. Eu respeito os servidores públicos, respeito a comunidade, respeito a comunidade sindical, respeito as famílias. Mas se nós não conseguimos pagar os salários em dia de todos os servidores, não temos recursos para pagar o 13º salário, nós temos que ter uma atitude que exige coragem e determinação para vencer essas resistências. E vencer todas essas situações, porque se existem pessoas que têm essas dificuldades, nós todos respeitamos isso. Eu sou pai de família, sei o que é, mas nós temos que olhar para os 11 milhões de gaúchos que esperam essa atitude de todos nós de remodelar, refazer e reconstruir. Isso não é para o meu Governo, é para o futuro do Rio Grande. Nós estamos provocando uma mudança do jeito que a gente vinha governando até aqui. E do jeito que estão as finanças do Rio Grande do Sul, não pode ficar. Por isso que nós decretamos a calamidade financeira do Estado.

"Tem sacrifício para todo mundo, se não tiver sacrifício solidário, nós vamos manter a mesmice e vamos ficar no mesmo lugar. E do jeito que está não pode ficar"

P. Mas houve ou está havendo algum diálogo com a categoria?

R. Nós sempre falamos com todos os poderes, com todas as bancadas, com todos os partidos, apresentamos [o plano de medidas] em primeiro lugar para eles e depois apresentamos para o mundo empresarial do Rio Grande do Sul, porque isso tem que ser compartilhado. Tem sacrifício pra todo mundo, se não tiver sacrifício solidário, nós vamos manter a mesmice e vamos ficar no mesmo lugar. E do jeito que está não pode ficar.

P. O senhor acredita que essas propostas serão votadas ainda neste ano pela Assembleia?

R. Necessariamente têm que ser votadas neste ano. E não tem plano B. Isso é necessário para o futuro e para recuperar a história do Rio Grande do Sul.

P. Os deputados estão se mostrando favoráveis às propostas?

R. Isso nós vamos discutindo, conversando e vamos nos animando mutuamente, porque nós estamos cumprindo um papel que a sociedade deseja. Como disse antes: não estamos olhando para uma feição pessoal, particular ou uma questão de oposição ou de situação, nós estamos trabalhando para olhar para a frente. Esta não é uma questão para o meu Governo, é uma questão para o futuro do Rio Grande do Sul. Para situações difíceis não se dá analgésico. É preciso um remédio amargo e o remédio amargo tem que ser compartilhado, porque para quem está em fase terminal, sob o ponto de vista financeiro, é preciso dar o tratamento adequado. O que nós estamos apresentando é um atendimento adequado para dar tranquilidade para todos os que vierem depois de nós no futuro.

P. O senhor conseguirá reduzir o déficit do Estado até o final do seu mandato com essas medidas?

R. Sem esse conjunto de medidas, chegaríamos em 2018 com déficit de 8,8 bilhões de reais. Se nós tivéssemos parado em 1º de janeiro de 2015, o nosso déficit seria de 25 bilhões de reais, praticamente metade do orçamento do Estado. Por isso, o decreto de calamidade financeira. Tudo isso não basta, é preciso que essas medidas tenham continuidade, com austeridade, com solidariedade, com responsabilidade, mesmo depois do meu mandato. Não adianta fazermos mudanças agora para depois retrocederem e não fazerem o que precisa ser feito.