PEC 241 - Ajuste fiscal

Temer prevê retomada do emprego só no segundo semestre de 2017

Presidente diz que tem “esperança” na reversão do quadro atual no ano que vem

Temer, durante seminário em Brasília.
Temer, durante seminário em Brasília.Beto Barata (Presidência)

A taxa de desemprego no Brasil, de 11,8% da população economicamente ativa (ou 12 milhões de pessoas), só será revertida a partir do segundo semestre do ano que vem. A estimativa foi feita pelo próprio presidente da República, Michel Temer (PMDB). No Governo desde maio, o peemedebista diz que sua gestão tem enfrentado um ciclo perverso de crise econômica, a maior desde 1948, quando o Produto Interno Bruto passou a ser medido.

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“As pessoas querem que o governo assuma e, dois meses depois, o céu esteja azul. Não é assim. Leva tempo. Retomada do emprego demora, é paulatina, lenta, mas nossa esperança é que no segundo semestre de 2017, no ritmo que estamos dando, tenhamos já emprego sendo retomado”, afirmou Temer durante palestra no seminário 'Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil', promovido pelo jornal Valor Econômico.

Em sua fala direcionada a uma plateia amistosa a ele, formada por banqueiros, economistas, empresários, investidores e industriais, Temer disse que sente que tem se restabelecido um clima de confiança no país. Citou, por exemplo, a melhora nos valores de mercados de algumas empresas públicas e privadas como a Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobrás, Usiminas e Gol. “A superação dessa crise tão aguda exige um cuidado, um trabalho extraordinário que nos permita seguir adiante. E me permita dizer que esse é um ciclo perverso que estamos desmontando”, disse o presidente.

As palavras de Temer têm repercutido positivamente entre o setor privado, apesar de entre a população em geral estar sendo mal avaliado (apenas 14% o aprovam, segundo pesquisa Ibope de 4 de outubro). Ao menos três participantes dos painéis do seminário disseram que estão otimistas com as mudanças econômicas, capitaneadas neste primeiro momento principalmente pela Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos (a PEC 241) e pelo Projeto Crescer, que estimula as privatizações e concessões de projetos públicos. Os elogios partiram dos representantes do Latam Bank of America, Alexandre Bettamio, do banco Itaú, Roberto Setúbal, e da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade. “Estou vendo as propostas corretas, diferentemente do que víamos tempos atrás no Brasil”, disse Setúbal, que presidente o Itaú.

Na onda de manter um discurso otimista, Temer declarou que daqui a quatro ou seis meses, o Brasil deverá retomar o seu grau de investimento. As principais agências de classificação de risco retiraram a nota positiva do país entre setembro e dezembro do ano passado.

PEC e reformas

No mesmo seminário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez um diagnóstico sobre a crise econômica. Ele disse que o próximo passo para tentar reduzir a crise é encaminhar a reforma da Previdência Social para o Congresso e, na sequência, a reforma trabalhista. Isso deve ocorrer após a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos, que está tramitando no Senado após ter sido avalizada pela Câmara.

Na avaliação do ministro, a principal razão da recessão enfrentada pelo país é o excesso de gastos públicos, que acabarão sendo freados pelas próximas duas décadas, caso a PEC seja aprovada. “É preciso eliminar os desperdícios. Não estou falando apenas de corrupção. A causa central da crise que vivemos é o crescimento das despesas primárias do governo central”, disse Meirelles.

Dados da Fazenda mostram que as despesas do Governo passaram a representar 19,5% do PIB nos últimos anos. Se o limite de gastos estivesse em vigor desde 2006, esse gasto seria de 10%. “Seríamos um outro país”, afirmou o ministro defendendo a proposta elaborada por sua equipe. No Legislativo, a principal discussão é sobre o quanto essa mudança legislativa vai interferir nos investimentos nas áreas de saúde e educação.

Repatriação

Um alento para reduzir o déficit brasileiro de 170,5 bilhões ainda este ano deverá ser a arrecadação com a repatriação de recursos. Segundo o ministério da Fazenda, cerca de 46,8 bilhões de reais foram arrecadados com esse projeto no mês passado, quando acabou o prazo destinado para repatriar os valores que estavam escondidos em bancos no exterior.

Parte desse recurso será usado em restos a pagar (que é valor devido pelo Governo e que já foi comprometido no orçamento anual). Haverá ainda a destinação para compensar o resultado fiscal de empresas estatais assim como para completar o superávit de Estados e Municípios.

“Vamos garantir o cumprimento da meta de 170,5 bilhões de reais de déficit. Se compensarmos a meta dos Estados, poderemos garantir a meta do setor público consolidado de déficit de 163,5 bilhões de reais. Mas também poderemos liquidar mais restos a pagar. Decidiremos isso nos próximos 60 dias”, afirmou o ministro.

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