Buenos Aires proíbe todo tipo de prostíbulo

Os delitos contra as mulheres põem a sociedade argentina em xeque. Os crimes sexuais e os episódios de violência de gênero são assunto cotidiano nos jornais e canais de televisão. Boa parte da comunidade relaciona esses crimes com a prostituição exercida em alguns locais e apartamentos particulares. A atividade a serviço de alguém, ou seja, com um cafetão, está proibida na Cidade de Buenos Aires pela lei de tráfico de pessoas e os convênios firmados por 193 países na Organização das Nações Unidas. Os prostíbulos também são proibidos pela lei de profilaxia, sancionada em 1936. No entanto, e como se diz na Argentina, “criada a lei, criada a forma de burlá-la”.

Muitos empresários da noite utilizaram até agora um ardil que funcionou à perfeição: registrar os locais como whiskerías (estabelecimento que serve bebidas alcóolicas) e contratar garçonetes e bailarinas que, na realidade, oferecem serviços sexuais nesse lugar ou em um motel. O resto do plano é o mesmo do qual se valem todas as atividades ilegais no país: comprar o silêncio da polícia. Nesse contexto, os vereadores portenhos Gustavo Vera (Bem Comum), Carmen Polledo (primeira vice-presidenta do PRO) e Omar Abboud (PRO) apresentaram um projeto para pôr fim aos estabelecimentos que encobrem os prostíbulos na Cidade de Buenos Aires. A iniciativa foi aprovada na quinta-feira na Câmara de Vereadores, por 41 votos a favor de um total de 60. A decisão ocorre apenas uma semana depois de o arcebispo de Buenos Aires, Mario Poli, rezar uma missa ao ar livre para reivindicar, entre outras coisas, a retirada das permissões para esses locais.

“Votamos algo que tem a ver com a liberdade, a vida e a dignidade. São crimes de lesa humanidade. Nós nos ocupávamos desta problemática antes de chegar à Câmara, estivemos no dia a dia com as vítimas e sofremos 18 atentados”, declarou Vera no Legislativo. Além disso, explicou: “Ficou demonstrado que esses locais de classe A violam não só a legislação argentina como também o estatuto da ONU. A Comissão de Direitos Humanos proíbe o tráfico de pessoas em todas as suas dimensões”. O vereador do Bem Comum enfatizou que “as prostitutas não trabalham, mas estão sendo exploradas” e acrescentou que, “no mínimo, há proxenetismo e, no máximo, tráfico”. “A liberdade, a vida e a dignidade estão acima de qualquer camisa partidária”, afirmou também o presidente da Fundação Alameda em resposta às abstenções de outros blocos.

“A Associação de Mulheres Meretrizes da Argentina (AMMAR) vendia as credenciais de filiação aos proxenetas”, criticou Vera, ao explicar a relação entre a organização que diz agrupar as trabalhadoras sexuais e o crime organizado. “Estão nos empurrando para as verdadeiras máfias”, é o título do comunicado difundido pela AMMAR na sexta-feira. “A proibição viola os direitos das trabalhadoras sexuais e gera maior clandestinidade”, disse a EL PAÍS Georgina Orellano, secretária-geral da associação. “A AMMAR se opõe a essa iniciativa porque fomenta a confusão entre trabalho sexual voluntário e tráfico de pessoas, e criminaliza as fontes laborais de quem se dedica ao trabalho sexual.” Segundo a titular da entidade, “a proibição de cabarés, whiskerías e clubes noturnos em 11 províncias e 12 municípios da Argentina entre 2011 e 2015 aumentou a violação de direitos, a estigmatização de quem exerce o trabalho sexual, a violência institucional e a degradação das condições de trabalho, e fez com que a organização perdesse contato com muitas trabalhadoras sexuais.”

“Não se combate o tráfico perseguindo e precarizando as pessoas que exercem o trabalho sexual por decisão própria, combate-se reconhecendo os direitos de nos dedicarmos à atividade por opção e concentrando a ação estatal no resgate de quem verdadeiramente está sendo forçada ou forçado”, acrescentou Orellano.

“Não respondemos a Vera, só explicamos que a AMMAR é uma organização sindical que funciona como um sindicato de fato, mas não de direito. Temos filiadas que pagam, mas não é obrigatório. Com isso, surgiu uma maneira de proteção por parte do sindicato. Viam a filiação como uma ferramenta legal para se proteger contra invasões, mas apareceram carteiras falsas e, ao nos inteirarmos disso, demos baixa nas filiações e nos pusemos à disposição da justiça, como também o conjunto das filiadas”, afirmou a representante da entidade.