Os recados de Sérgio Moro na denúncia que tornou Lula réu

Juiz federal faz críticas à polêmica apresentação da denúncia, mas confronta defesa de petista

O juiz Sérgio Moro.
O juiz Sérgio Moro.F. R. Pozzebom (Ag.Br.)

Elementos probatórios “questionáveis” do Ministério Público Federal

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Na apresentação feita na semana passada na qual foi feita a denúncia contra o ex-presidente, os procuradores o chamaram de “comandante da propinocracia”. Com o auxílio de um Power Point, a força-tarefa afirmou que Lula tinha conhecimento e participação direta no esquema criminoso. Eles foram além e citaram o escândalo do mensalão, argumentando que o “petrolão” é apenas a continuação do anterior. A defesa do petista e especialistas criticaram o que foi chamado de “espetacularização” e “politização” dos procuradores, que se estenderam na tese de que Lula era "maestro da orquestra criminosa" sem acusá-lo formalmente por formação de quadrilha. Em seu despacho, Moro lista todos estes pontos mais polêmicos da denúncia, e em seguida escreve: “Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis”. Mais adiante, o magistrado diz que “nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa”.

Celeuma e Lula

Ainda sobre a polêmica envolvendo a apresentação da denúncia e as acusações da defesa de Lula de que ele não é imparcial, Moro disse que tornar os acusados réus não equivale a ter “juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”. Ele justifica a afirmação, dizendo que “tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie”. Segundo ele, no entanto, as celeumas “ocorrem fora do processo”, e que dentro dele o magistrado continuará trabalhando para a “observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado".

Marisa Letícia e a ocultação do patrimônio de Lula

Em sua defesa das acusações feitas pela Lava Jato, o ex-presidente sempre se preocupou em dizer que estavam usando sua mulher, Marisa Letícia, para atingi-lo: o petista sempre defendeu a inocência do casal. Em seu despacho, no qual torna Marisa ré pela primeira vez por suposto envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras, Moro escreve que “lamenta” a imputação feita pelos procuradores contra a mulher de Lula. Mas logo em seguida afirma que “por ora” as provas são suficientes para julgá-la. “Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo”.

O tríplex da discórdia

Com relação ao tríplex no Guarujá, um dos principais pontos da denúncia - que teria sido dado ao presidente como parte das propinas devidas pela OAS no esquema, na tese da acusação-, Moro dá a entender que a acusação é robusta. Ele, inclusive, levanta a hipótese de que Lula e Marisa apenas não transferiram formalmente o apartamento do Guarujá para seu nome devido à prisão do empreiteiro Léo Pinheiro, em novembro de 2014. “Apesar da realização das reformas e benfeitorias do apartamento para atender o ex-presidente e sua esposa, não foi formalizada a transferência do apartamento 164-A da OAS para eles. É possível que ela [transferência] tenha sido interrompida pela prisão preventiva (...) do Presidente da OAS, o acusado José Adelmário Pinheiro Filho”, o Léo Pinheiro. Para Moro, os indícios de que o apartamento e o sítio de Atibaia (que não é alvo da denúncia, mas segue sob investigação pela força-tarefa) seriam de Lula não resultam "de conspiração de inimigos do ex-presidente, pois, ilustrativamente, até mesmo José Bumlai, com o qual, em princípio, manteria boas relações, declarou que o sítio em Atibaia seria utilizado pelo ex-presidente".

Diretor do Instituto Lula na mira

Okamotto é acusado de ser responsável pelo contrato de mudança e armazenamento do acervo de Lula, também pago pela OAS e que totalizaria dez contêineres. A iniciativa, também seria, segundo o MPF, uma compensação a Lula. A defesa do diretor do Instituto Lula chegou a afirmar, em pedido de habeas corpus protocolado no Supremo, que de fato a empreiteira foi responsável pelo material, mas disse que era “de praxe” que ex-presidentes tenham seu acervo preservado com "com o apoio de fontes privadas". Moro não se sensibilizou com a tese e disse que a própria petição dos advogados constituem um “reconhecimento das premissas fáticas estabelecidas pelo MPF em relação a esse ponto”. O juiz vai além, e diz que “quanto à afirmação da defesa de que (...) seria usual que empresa privadas contribuíssem para a manutenção do acervo privado de ex-presidentes, trata-se primeiro de uma afirmação de fato carente de comprovação”.