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Michel Temer repagina pacote de Dilma para anunciar 34 concessões e privatizações

Primeiros leilões ocorrerão em 2017. Não há estimativa de valor a ser arrecadado

Privatização Governo Michel Temer
Temer durante reunião do PPI, em Brasília. AFP

O Governo Michel Temer lançou nesta terça-feira um reformado pacote que pretende realizar 34 concessões e privatizações de empresas públicas. Parte dessa proposta, batizada de Crescer, é uma remodelagem do que fora previsto no ano passado por sua antecessora, Dilma Rousseff, mas que não progrediu. Os efeitos do projeto são de médio e longo prazo, já que os primeiros leilões só deverão ocorrer em meados de 2017.

Coordenado pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Wellington Moreira Franco, a proposta prevê a privatização de quatro aeroportos, sete empresas de energia, três empresas de saneamento ambiental, além da concessão de três ferrovias, três rodovias e dois portos. Há ainda a previsão de vender parte das loterias da Caixa, de leiloar três campos de exploração de petróleo e de quatro áreas de mineração.

A privatização dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis já havia sido noticiada pelo Governo Rousseff. Porém, os editais não foram lançados ou não apareceram interessados. Uma das razões, segundo técnicos da atual gestão, foi a forma proposta para a concessão. Naquela época, a Infraero (a estatal que administra os aeroportos) seria a responsável por ficar com um percentual que variava entre 15% e 49% das ações do aeroporto privatizado. Agora, não há obrigatoriedade de que ela participe do consórcio que administrará o aeroporto.

Considerado com viés mais pró-mercado do que o Governo anterior, _quando Dilma Rousseff foi acusada de interferir demais para determinar os modelos de privatização e concessão_, o Planalto aposta no poder de atração do pacote para ajudar a retirar a economia da recessão. Instado a comparar os programas da petista e do peemedebista, Moreira Franco disse que há uma mudança de filosofia entre os dois pacotes e alfinetou: “Definimos uma nova postura do Governo sobre esse processo. Não haverá a substituição da aritmética, com as quatro operações fundamentais, pela ideologia”. Ele não quis, todavia, citar uma meta de arrecadação com essas iniciativas. “Não estamos fazendo uma jogada de marketing. Queremos ser transparentes com o mercado e quanto mais recebermos, melhor”, disse Franco.

O que deve ser privatizado

Aeroportos
– Porto Alegre
– Salvador
– Florianópolis
– Fortaleza

Energia
– São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás)
– Miranda (Minas Gerais)
– Volta Grande (São Paulo)
- Pery (Santa Catarina)
- Agro Trafo (Tocantins)
– Boa Vista Energia
– Companhia de Eletricidade do Acre
– Amazonas Distribuidora de Energia
– Centrais Elétricas Rondônia
– Companhia de Energia do Piauí
– Companhia Energética de Alagoas
– Companhia Energética de Goiás

Ferrovias
– Norte-Sul
– Ferrogrão
– Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste)

Loterias
- Lotex

Mineração
– Fosfato (entre PB e PE)
– Cobre, chumbo e zinco (TO)
– Carvão de candiota (RS)
– Cobre (GO)

Óleo e gás
– 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e gás
– 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão
– 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha

Portos
– Porto de Santarém/PA (combustíveis)
– Rio de Janeiro/RJ (trigo)

Rodovias
– TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais
– Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul

Saneamento
– CAERD (Rondônia)
– COSAMPA (Pará)
– CEDAE (Rio de Janeiro)

Os planos anteriores de Rousseff, lançados em 2012 e 2015, esperavam receber 120 bilhões e 198 bilhões de reais em investimentos de empresas privadas, respectivamente. A meta foi frustrada. Na área de ferrovias, por exemplo, nenhuma das seis linhas planejadas foram leiloadas. Em rodovias, um terço deixou de receber capital privado. Na avaliação da gestão Temer, com algumas das estradas deixaram de ser privatizadas porque o Governo petista exigia que as rodovias fossem duplicadas em um período máximo de cinco anos após a assinatura da concessão. Agora, só serão ampliadas as vias em que o tráfego de veículos demande esse aumento de pistas.

Algumas das inovações propostas pela gestão Temer serão a de licitar apenas obras que já tenham viabilidade ambiental comprovada e de só lançar editais após conseguir um aval prévio do Tribunal de Contas da União. Parte das 5.000 obras públicas federais que estão paralisadas pelo país deixaram de ser executadas em decorrência da falta de autorização ambiental ou por problemas encontrados pela área técnica do TCU. Com o objetivo de atrair investidores estrangeiros, todos os editais serão publicados em português e inglês.

Os financiamentos ocorrerão principalmente por meio de debêntures via dois bancos públicos, a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Juntos eles destinaram cerca de 30 bilhões de reais para esses empréstimos. Parte desses recursos será proveniente do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Em um primeiro momento, a prioridade do BNDES será financiar as obras de saneamento. Um levantamento feito pelo órgão mostra que 30% da população brasileira ainda não tem acesso à água tratada e quase 100 milhões de pessoas não têm suas residências ligadas à rede de tratamento de esgoto.

A divulgação foi recebida de forma positiva por um dos especialistas que acompanha o setor no Brasil, o economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B. Conforme Frischtak, diferentemente do Governo Rousseff, a atual gestão é mais aberta ao capital privado e não enxerga esse setor como um “mal necessário”.

Além disso, para Frischtak, a concentração das ações em uma única secretaria ajuda o Governo a organizar os projetos. “Sob Dilma, havia uma cacofonia enorme. O Tesouro falava sobre novos investimentos, o Planejamento, a Casa Civil e os ministérios setoriais. Com isso surgiam vários vetos recíprocos. Com interlocutor só, esse problema desaparece”, afirma.

Na opinião do economista, a proposta atual ainda deverá passar por uma série de alterações até ser colocada em prática. “Este é um Governo permeável às críticas. Lançou um programa em setembro deste ano que só começará a ser executado em junho de 2017. Ou seja, está pronto para receber um feedback dos agentes econômicos e, se necessário, alterar esse programa.”

Guardadas as proporções e diferenças, o Governo Temer tem como espelho e sinal de alerta o que acontece na vizinha argentina, onde a guinada ortodoxa de Mauricio Macri atrai elogios do mercado e de multinacionais, mas não ainda os investimentos prometidos. "Os mercados, seja lá o que for isso, exigem medidas, comemoram-nas, mas aí os investimentos não necessariamente chegam, ou não chegam tão rápido, e as coisas começam a engrossar", escreveu o analista argentino  Ernesto Tenembau para descrever o que acontece em seu país.

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