Impeachment Dilma Rousseff

O que resta esperar depois da consumação do julgamento político de Dilma Rousseff?

Grande esperança é que leve recuperação na economia melhore expectativas econômicas da população

Dilma no dia de seu discurso de defesa.
Dilma no dia de seu discurso de defesa.Ueslei Marcelino (Reuters)

Depois do processo de ratificação por parte do Senado brasileiro, o julgamento político contra a presidenta Dilma Rousseff chegou a seu trâmite final, concluindo-se com a interrupção definitiva de seu mandato. Aparentemente, depois que o presidente interino Michel Temer assumir a Presidência da República com plenos poderes, a situação política no Brasil sairá da situação de paralisia decisória em que se encontra desde a tomada de posse de Rousseff em janeiro de 2015. Isso não significa, no entanto, que a solução dada pelas instituições brasileiras possa ser considerada satisfatória e que não haja consequências da deterioração do regime democrático em curto e médio prazo. Também não significa que os problemas mais excruciantes para a economia do país, e que tinham como fator agravante e fonte de retroalimentação a falta de governabilidade, tenham a partir de agora uma solução fácil.

O final antecipado do mandato de Rousseff não é a morte da democracia brasileira como ela mesma denunciou em seu discurso de defesa diante do Senado, mas realmente representa uma deterioração grave de seu funcionamento. A estratégia de utilizar o impeachment para afastar a presidenta apresentando como provas supostas más práticas na condução da política fiscal são mais um abuso do poder Legislativo diante de um Executivo enfraquecido pela falta de apoios do que um correto exercício do princípio de freios e contrapesos. Convém lembrar que no presidencialismo brasileiro a destituição do Presidente mediante o recurso de julgamento político está reservado exclusivamente aos casos de crime de responsabilidade durante o exercício de seu mandato, circunstância que não ficou demonstrada durante todo esse processo. A esse respeito, por mais que seja difícil definir esta aventura política como golpe de Estado, como denunciam os setores contrários ao impeachment, o fato de que em primeiro lugar se tomou a decisão de destituir a Presidenta para posteriormente buscar que crime de responsabilidade deveria lhe ser imputado é um uso arbitrário dos mecanismos constitucionais.

Que solução institucional poderia ser dada para resolver tal situação de deterioração democrática? Há décadas que amplos setores sociais e políticos advogam pela necessidade de uma ampla reforma política que acabe com o comportamento oportunista de um Parlamento fragmentado em mais de vinte partidos sem base programática, que só oferecem seu apoio ao governo da vez em troca de cargos dentro da máquina do Estado. No entanto, nos dias de hoje, estas demandas carecem de respaldo popular suficiente, uma vez que as imensas manifestações de junho de 2013 reivindicando melhorias do sistema político e dos serviços públicos com o tempo acabaram degenerando em um conjunto desestruturado de reivindicações.

Portanto, o mais plausível é pensar que, em termos de reforma institucional, nenhuma medida excessivamente importante será tomada nos próximos anos para melhorar o funcionamento do regime democrático. A agenda reformista atualmente está centrada exclusivamente nas questões relacionadas à urgência de equilibrar as contas públicas mediante um ajuste fiscal. Entre elas cabe destacar medidas como a reforma do sistema de aposentadorias, a solução do problema de endividamento acumulado por parte dos Estados da Federação, a privatização de serviços públicos e os problemas que a petroleira estatal Petrobras arrasta.

A grande esperança para os atores políticos mais interessados em manter o status quo é que a leve recuperação econômica que começa a se vislumbrar tenha como efeito uma melhoria nas expectativas econômicas da população, reduzindo também o descontentamento da população quanto às instituições. A recente valorização do Real em relação ao Dólar, o superávit da balança comercial do último semestre, o aumento da confiança tanto de empresários como de consumidores, e a elevação da taxa de investimento parecem indicar que o pior da recessão já passou, apesar de isso não significar que os principais problemas econômicos estejam perto de se resolver, já que nem o déficit fiscal nem a ausência de um modelo de crescimento alternativo à exportação de matérias-primas serão resolvidos em curto prazo. No entanto, confiar apenas em que uma nova conjuntura favorável resolva os problemas de governabilidade é ignorar que o descontentamento que a população brasileira vem manifestando nos últimos anos não era simplesmente contra a péssima gestão econômica do governo Rousseff, mas contra todas as instituições do sistema político e que este, em grande medida, independe do ciclo econômico.