México aprova novo sistema legal para combater a corrupção

O México iniciou uma nova etapa na luta contra a corrupção. O presidente Enrique Peña Nieto promulgou nesta segunda-feira uma série de leis para combater um problema que custa ao país 10% do PIB. As medidas, aprovadas após uma tempestuosa tramitação parlamentar que chegou a incluir o veto presidencial, abrangem desde a criação de uma procuradoria e um tribunal federal especializados até o aumento de penas e o fortalecimento dos órgãos de auditoria. No topo desse edifício legislativo haverá um comitê coordenador, presidido por um representante da sociedade civil e integrado pelos diretores dos órgãos de combate à corrupção.

Um dos aspectos mais relevantes do chamado sistema nacional anticorrupção radica em que todos os servidores públicos deverão divulgar sua declaração de patrimônio e renda. Os dados relativos à vida privada ou protegidos pela Constituição serão isentos de publicidade.

As sanções também ficam mais rígidas. No caso dos funcionários, o enriquecimento ilícito será punido com penas que podem chegar a 18 anos de prisão. Participa da fiscalização a recém-criada Procuradoria Contra os Crimes de Corrupção. Seu diretor deverá ser eleito de uma lista de três candidatos e aprovado por dois terços do Senado. Além disso, será criado um tribunal federal com jurisdição plena nessas causas e a Auditoria Superior da Federação ganhará novos poderes para efetuar inspeções em tempo real e fiscalizar os recursos centrais destinados a órgãos estatais e municipais. O secretário da Função Pública, sobre quem recai o flanco governamental desse combate, também terá de ser ratificado pelo Senado.

“Em alguns anos recordaremos este dia como o início de uma nova etapa para a democracia e o Estado de Direito. A corrupção é um desafio da maior magnitude, que requer ações da sociedade e das instituições. Estou convencido de que tem solução”, afirmou Peña Nieto.

Ciente de que sua gestão foi alvo de furiosas críticas motivadas pelo caso da Casa Branca (um dos grandes empreiteiros do Governo construiu e vendeu uma mansão à primeira-dama), o presidente aproveitou a ocasião para pedir desculpas públicas. “Em novembro de 2014, a informação difundida sobre a chamada Casa Branca causou grande indignação. Esse assunto me reafirmou que os servidores públicos, além de serem responsáveis por atuar conforme a lei e com total integridade, também somos responsáveis pela percepção que geramos com nossas ações e, nisto, reconheço, que cometi um erro (…). Senti na carne a irritação dos mexicanos. Entendo-a perfeitamente, por isso, com toda humildade, peço-lhes perdão”, afirmou Peña Nieto.

No ato, a que o Governo conferiu um alto simbolismo, estavam representados os três poderes. O ministro da Suprema Corte Arturo Zaldívar destacou a importância das leis aprovadas para que “a integridade, a transparência, a honestidade, a responsabilidade e a prestação de contas sejam uma realidade”. “Não há justiça que funcione se há corrupção. Não há direitos efetivos se há corrupção. E, nesta medida, a imparcialidade e a independência são valores fundamentais que os juízes devem preservar todos os dias”, disse Zaldívar.

A corrupção se tornou uma das principais preocupações sociais dos mexicanos. Para 93% da população ela é fato consumado e 61% acham que o Governo fracassou no combate. A ela se deve grande parte da desconfiança da população quanto à classe política. Um descrédito que, como reconheceu Peña Nieto em seu discurso, se manteve nos anos de seu mandato. Consciente disso, a bateria de leis promulgadas na segunda-feira tenta recuperar o terreno perdido. Só o tempo e os fatos darão a medida do seu sucesso.