Ensino universitário gratuito no Chile encalha

A gratuidade universal da educação superior foi um dos debates essenciais da campanha presidencial de 2013 no Chile e uma das promessas do programa de Governo com o qual Michelle Bachelet chegou ao Palácio de La Moneda, em março de 2014. De acordo com sua proposta, os 70% mais vulneráveis dos alunos poderiam estudar sem pagar em 2018, ao encerrar sua administração, e o estudo universitário de graça para todos seria alcançado em 2020. As altas expectativas, no entanto, bateram de frente com a realidade. O Executivo apresentou o projeto de educação superior ao Congresso, e a gratuidade continua sendo um dos aspectos polêmicos da proposta, que dependerá do crescimento econômico. O próprio país, no futuro, deverá definir se contará com os recursos para financiar a proposta, que custaria 3,5 bilhões de dólares (1,5% do PIB).

O ministro da Fazenda, Rodrigo Valdés, explicou no início da tramitação legislativa no Congresso: “Se o Chile tivesse esse dinheiro — suponhamos que tenhamos a sorte de que o preço do cobre volte a três dólares —, a pergunta seguinte que a sociedade teria que fazer, e que o projeto de lei coloca sobre a mesa, é: 'Queremos usar esse dinheiro todo em educação superior ou existem outras necessidades que competem com essa, como saúde ou aposentadorias?'”.

Para os estudantes, que não param de se mobilizar em diversas cidades do Chile, o problema está claro: “A gratuidade universal vai chegar quando crescermos como a China ou o Japão”, ironizou um dos porta-vozes da Confederação de Estudantes do Chile, Carlos Vergara. Para o deputado da Revolução Democrática Giorgio Jackson, ex-dirigente do movimento estudantil de 2011, “esta norma viola o programa de Governo que a Nova Maioria [governista] prometeu”.

O projeto do Executivo chileno — que entre outros assuntos propõe a criação de uma subsecretaria, uma superintendência e um conselho para a qualidade do setor — tem provocado um debate intenso. Pretende reformar um sistema de educação superior vigente desde o começo dos anos 1980, na ditadura de Augusto Pinochet. O regime retirou do Estado a sua responsabilidade histórica de fornecer um direito social como a educação, asfixiou as universidades públicas e as instituições emblemáticas na formação da nação — como a Universidade de Chile —, e permitiu a instalação de um sistema de ensino privado desregulamentado. Com a chegada da democracia em 1990 e o aumento progressivo do preço das mensalidades, o mecanismo não foi reformulado.

“Por que não se faz nada sobre esse assunto? Claramente há interesses para que não aconteça nada aqui”, afirmou há alguns dias o reitor da Universidade de Chile, Ennio Vivaldi, à rádio Tele13. Sobre o projeto do Governo, o reitor destacou que “deve ter havido muitas pressões”. “Há interesses de todos os tipos: econômicos, políticos, ideológicos e religiosos”.

Entre as mais caras

As universidades chilenas têm uma das mensalidades mais caras do mundo quando se compara com o poder aquisitivo da população O principal meio de financiamento é de origem privada, os níveis de endividamento são muito altos, a qualidade da educação não é garantida e o sacrifício não se expressa no mercado de trabalho. Os protestos estudantis que começaram em 2006 e que explodiram em 2011 foram a expressão da raiva e da insatisfação com um sistema que reproduz a desigualdade em um dos países com mais iniquidade no planeta.

Para o Governo, a proposta, se for realizada, seria a maior reforma que já se fez no Chile na área da educação. Mas o Executivo parece ter tornado real uma profecia daqueles que pensavam que um país como o Chile não pode se permitir oferecer a gratuidade para todos: o dinheiro não é suficiente. A reforma tributária realizada no começo desse segundo mandato de Bachelet, justamente para financiar as mudanças na educação, não foi o bastante. Ante as dificuldades, a presidente quis regulamentar a gratuidade: “Queremos que fique estabelecida por lei, que não haja volta atrás”.

Atualmente a educação é gratuita para os 50% mais vulneráveis dos jovens, o que chegaria a 60% em 2018. Para alcançar 100%, o Chile precisaria esperar entre 30 e 50 anos, segundo os cálculos de economistas, a não ser que seja realizada uma nova reforma tributária. A atual administração a descarta neste mandato.