Jogos Olímpicos adiam o colapso econômico do Rio de Janeiro

Injeção de 2,9 bilhões do Governo federal ameniza situação precária do Estado, mas não resolve

Policiais civis do Rio protestaram essa semana contra a crise.
Policiais civis do Rio protestaram essa semana contra a crise.VANDERLEI ALMEIDA (AFP)

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A situação econômica do Estado, em calamidade pública por causa da crise, beira o limite e as Olimpíadas, que chegaram a ser apontadas como causa do colapso, tornaram-se hoje o salva-vidas que pode aliviá-la. Por enquanto.

Com a desculpa da celebração dos Jogos Olímpicos, no Rio, no mês que vem, o Estado conseguiu a injeção do Governo federal, também do PMDB, de 2,9 bilhões de reais a fundo perdido. A doação relâmpago foi feita para um Estado inadimplente, com um déficit orçamentário de 19 bilhões e uma dívida com a União, que vence neste ano, de 6,5 bilhões. A crise revelou um grande desequilibrio entre o crescimento das despesas fixas e a queda das receitas –resultado do quadro recessivo no país, somado à queda dos royalties e o enfraquecimento da cadeia produtiva do gás e do petróleo, responsável por um terço do PIB do Rio.

“A segurança pública e a saúde de nosso Estado vivem uma crise horrorosa. Hoje as pessoas estão com medo de saírem às ruas e, sob o ponto de vista de saúde, estamos na beira do precipício. Imagine uma Olimpíada onde não haja hospitais para atender as pessoas ou onde não seja possível garantir a segurança. Os 2,9 bilhões serão um remédio de no máximo 90 dias. Mas e o pós-olimpíadas?”, questiona o deputado estadual do PSDB Luiz Paulo Corrêa, bom conhecedor das contas públicas do Estado. “É como se o Estado tivesse um infarto e esses 2,9 bilhões fosse um paliativo até o próximo, já anunciado para depois dos Jogos”, complementa.

A manobra financeira para resgatar o Rio era delicada. O Governo temia questionamentos como os que houve sobre o decreto de liberação de crédito assinado pela presidenta afastada Dilma Rousseff em 2015, sem aval do Congresso, que se tornou base do seu processo de impeachment. O Tribunal de Contas da União, no entanto, deu via livre para o Rio de Janeiro. “Imagine o clima que está no Rio, onde não há segurança e já há um colapso econômico e social. Os Jogos Olímpicos se aproximam, e a imagem que rodou o mundo foi a de policiais e bombeiros com a faixa ‘Bem-vindos ao inferno’. Há urgência, relevância e imprevisibilidade para aportar esses recursos”, disse o ministro Vital do Rêgo, do TCU, referindo-se à imagem que se espalhou pelas redes sociais com o protesto de policiais civis no aeroporto internacional de Galeão. Com delegacias onde falta até papel higiênico, eles chamavam a atenção de quem desembarcava na capital carioca..

A segurança em xeque

Até o momento, no entanto, não se sabe como o dinheiro de emergência liberado pelo Governo será utilizado. A União especificou que o repasse deve ser destinado a garantir a segurança durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, mas o Estado pode cumprir a exigência de resgatar a área da Segurança com a nova verba enquanto remaneja o orçamento para cobrir outras áreas. Com a crise e desmotivação dos policiais, que não recebem suas horas extras e têm o salário atrasado, os principais índices de criminalidade aumentaram em comparação a 2015. A pasta beira o colapso com helicópteros e blindados parados por falta de manutenção e com mais de 30% do orçamento contingenciado. À sensação geral de insegurança, soma-se a morte de cerca de 50 policiais neste ano e o aumento de 90,9% dos homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado – passando de 44 vítimas em maio de 2015 a 84 em maio deste ano.

À espera da definição do destino dos recursos, todos querem um pedaço do bolo. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, prometeu, com o dinheiro, colocar em dia o salário dos mais de 70.000 policiais, bombeiros e agentes penitenciários. O governador também comprometeu-se a pagar na segunda-feira o restante da folha de maio ao funcionalismo e pensionistas, enquanto o secretário da Saúde, Luiz Antônio de Souza, que avalia que a situação da rede é ainda pior do que no final do ano passado, quando os hospitais do Rio colapsaram, também disse que “é fundamental que esse recurso venha em parte para a Saúde para garantir o atendimento que a população merece”. A secretaria de Transportes, por outro lado, ainda precisa de, pelo menos, meio bilhão de reais, para concluir as obras de ampliação do metrô, prometidas para o evento e essenciais para o transporte dos torcedores.

O resgate, concordam especialistas, é apenas temporário. “Esses 2,9 bilhões não resolvem o problema, apenas ameniza. É um analgésico. Tem que haver uma mudança, e não só no Rio. Os Estados precisam de um plano de recuperação das finanças, além de renegociar as dívidas, que capacite os Estados para organizar suas contas e exija contrapartidas”, avalia Felipe Salto, especialista em contas públicas.