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STF manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo, preso pela Lava Jato

Ministro Dias Toffoli atendeu ao pedido da defesa do petista e revogou sua prisão

Ministro Paulo Bernardo
Paulo Bernardo, em uma foto de setembro de 2014. REUTERS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, mandou soltar Paulo Bernardo nesta quarta-feira. Bernardo, que foi ministro do Planejamento do Governo Lula e das Comunicações do Governo Dilma, havia sido preso na última quinta-feira, 23, pela Operação Custo Brasil, um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, Bernardo foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado 100 milhões de reais de funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado.

A defesa do ex-ministro alegou que a prisão é ilegal e que Bernardo não teve envolvimento em eventuais irregularidades no ministério do Planejamento. Na decisão, Toffoli afirma que houve "constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus". O ministro do Supremo determinou que a Justiça de São Paulo, responsável pela operação, avalie a necessidade de medidas cautelares para Bernardo, que podem ser prisão domiciliar ou o uso de tornozeleira eletrônica.

Ainda no despacho, o ministro do Supremo afirma que a decisão de prender o petista se baseou de maneira "frágil" no argumento de que Bernardo, "em sua condição de ex-ministro e e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação".

A empresa em questão é o Grupo Consist, que foi contratado pelo ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos. De acordo com as investigações, a empresa cobrava um valor mais alto do que deveria e repassava 70% do faturamento ao PT e alguns políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado em 100 milhões de reais.

A base para a investigação foi a delação premiada do ex-vereador petista de Americana (SP), Alexandre Romano, operador do dinheiro ilícito da Consist desde 2010. O recurso passava pelas empresas dele, supostamente prestando serviços intermediários. Estima-se que Romano, preso em agosto de 2015, tenha gerenciado mais de 37 milhões de reais.

Para Toffoli, a prisão preventiva de Paulo Bernardo "seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia".

Bernardo foi preso durante uma operação da Polícia Federal na casa onde vive com a mulher, a senadora Gleise Hoffmann (PT), em Brasília. No mesmo dia, a polícia também prendeu Valter Correia, atual secretário de Gestão do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), e o ex-ministro da Previdência do Governo Dilma, Carlos Gaba. A Operação envolveu também outros 10 mandados de prisão preventiva, 14 de condução judicial e 40 de busca e apreensão. Entre os que foram chamados a depor estavam o ex-ministro da Previdência e da Secretaria da Aviação Civil Carlos Gabas, amigo pessoal da presidenta afastada, e o jornalista Leonardo Attuch, dono do site Brasil 247.

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