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Dilma não ‘pedalou’, mas autorizou decretos sem aval do Congresso, diz perícia

Documento do Senado conclui que a presidenta não cometeu um dos crimes de que é acusada

A presidenta afastada no último dia 22.
A presidenta afastada no último dia 22.Roberto Stuckert Filho (PR)

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Uma perícia realizada por especialistas do Senado Federal para a comissão especial que avalia o processo de impeachment de Dilma Rousseff  afirma que ela não realizou a chamada pedalada fiscal, um dos dois crimes de responsabilidade pelos quais ela está respondendo. Ela, no entanto, teria sido responsável por editar três decretos sem a permissão do Legislativo, como afirma a segunda acusação contra ela. 

O termo pedaladas fiscais foi popularizado pela oposição para justificar que Dilma Rousseff havia cometido improbidade administrativa, o que justificaria seu afastamento do cargo. Elas são manobras fiscais que consistem no atraso de pagamentos a bancos públicos, não informado de maneira clara, para que se maquie as contas públicas, ou seja, se informe ao Congresso Nacional que a situação está melhor do que de fato está. Com isso, o Governo acaba por pagar juros a mais, o que causa impacto no Orçamento.

Rousseff, segundo a oposição, teria pedalado no Plano Safra, crédito subsidiado para agricultores familiares, e atrasado os repasses feitos ao Banco do Brasil. A perícia afirma que as parcelas com vencimento entre os meses de janeiro e de novembro de 2015 foram pagas com atraso, em dezembro de 2015, o que gerou o pagamento de correção de 450,57 milhões de reais, mas afirma que na análise dos dados e documentos apresentados pela acusação e defesa não foi identificado ato da presidenta afastada que "tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos". Ou seja, a pedalada ocorreu, mas não foi por interferência direta dela. Não fica claro, entretanto, os motivos que levaram a essa conclusão e quem serias os responsáveis pela irregularidade. A defesa de Rousseff afirmava, desde o início, que não existiam justificativas para o impeachment com base neste argumento da acusação.

A presidenta, afastada no último dia 12 de maio, também é acusada de ter autorizado a publicação de quatro decretos de créditos suplementar, sem a avaliação do Congresso Nacional, o que contraria a Constituição federal. A perícia afirma que três deles promoveram alterações na programação orçamentária "incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigentes à época". Dois deles são dos dias 27 de julho de 2015, nos valores de 1,7 bilhão de reais e de 29,92 milhões de reais; e um terceiro em 20 de agosto de 2015, no valor de 600,26 milhões de reais. "esta junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015, com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado", diz o documento. "Há ato comissivo da Exma. Sra, Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria". Segundo os analistas, o quarto decreto teria tido impacto neutro no Orçamento, mesma avaliação que foi feita pela própria comissão de outros dois decretos que eram avaliados no início e acabaram retirados do processo.

O documento, de 224 páginas, respondeu a 99 quesitos apresentados pela defesa e pela acusação. A realização da perícia foi um pedido da defesa, durante a Comissão Especial Processante, onde um grupo de senadores discute o processo, antes que ele vá a julgamento no plenário do Senado. Ela foi inicialmente negada pelos parlamentares, em maioria opositores de Rousseff, mas acabou aceita por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que preside a comissão nesta fase.  Ele argumentou que a rejeição poderia levar à argumentação, por parte da defesa, de que o processo de discussão deveria ser anulado. 

A análise é feita em momento decisivo, em que parte dos senadores que apoiaram a abertura do processo já afirmam que podem mudar de ideia na votação final. Nesta terça-feira, o parecer do relator da comissão começa a ser realizado. Segundo o cronograma inicial, ele deverá ser votado na comissão no próximo dia 4 de agosto e votado no dia 9 em plenário. Se os senadores concordarem que há base para que ela seja julgada, o processo caminha para a votação final, também no plenário, o que deve ocorrer no final de agosto.

Na tarde desta segunda-feira, a perícia foi comemorada tanto pelo lado pró-impeachment quanto pelo contrário. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse que a perícia passará a ser agora um instrumento da acusação, já que se comprovou que houve crime de responsabilidade em relação aos decretos e que houve comprovação de que, em relação ao Plano Safra, também houve crime. "A perícia contábil afirma que foram feitos empréstimos bancários com o pagamento de juros. Em uma perícia fiscal não é preciso se estabelecer a autoria , uma vez que a responsabilidade está apontada no artigo 84, inciso dois da Constituição Federal", ressaltou ele, referindo-se ao texto da legislação que diz que compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal". "É inimaginável pensar que algo dessa magnitude tenha sido realizado sem o conhecimento por ação ou omissão da presidenta Dilma".

Parlamentares pró-Rousseff usaram o espaço para atacar os argumentos. "Inicialmente eram seis decretos. Dois já caíram [na comissão]. Agora caiu mais um [na perícia]", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT), que disse que sobre as pedaladas os analistas afirmaram que a presidenta não foi alertada de crime pela área técnica. "Não há crime sem autoria. Em crime de responsabilidade não existe ato de omissão", disse.

Em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, Rousseff afirmou que a perícia não mostrou que ela cometeu crime de responsabilidade e voltou a reforçar a versão de que sofrera um golpe. "No que se refere ao Plano Safra, a minha presença em nenhum ato foi constatada. Portanto, consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia do Senado constatou isso", ressaltou.