Empate na Suprema Corte mantém bloqueada a reforma imigratória de Obama

Em declarações na Casa Branca, Obama respondeu que o resultado da Suprema Corte “nos distancia ainda mais do país a que aspiramos ser” e que o parecer é “doloroso” para os milhões de imigrantes que criaram famílias e construíram suas vidas nos Estados Unidos. O presidente reiterou que a ação dos juízes não terá impacto nas reformas anteriores e que “os pais de residentes legais continuarão sendo baixa prioridade” no que se refere às deportações.

“Temos de julgar se queremos um sistema hipócrita no qual os trabalhadores que colhem nossos frutos ou fazem nossas camas têm os mesmos direitos perante a lei ou não”, disse Obama, instando os cidadãos a que, quando forem votar em novembro, se lembrem do impacto dessa sentença, que afeta quase cinco milhões de pessoas e suas famílias. A reforma já é um dos assuntos centrais desta campanha eleitoral graças às acusações xenófobas do republicano Donald Trump contra os imigrantes.

A reforma passou de ser uma das grandes promessas eleitorais de Obama em 2008 para uma de suas maiores frustrações na Casa Branca pelo bloqueio republicano das suas iniciativas. Nesta quinta-feira se tornou uma das lacunas que restaram em seu amplo legado. O presidente criticou duramente a rejeição dos republicanos tanto à reforma como à substituição do juiz Antonin Scalia, falecido em fevereiro, e cuja ausência propiciou o empate nesse parecer.

A corte não se pronunciou sobre a legalidade da ordem executiva de Obama. Portanto, não dá a razão nem ao presidente nem aos 26 Estados que recorreram contra a legislação. O empate significa que deve prevalecer a sentença pronunciada pela última corte federal que estudou o caso na última instância e que já decidiu bloquear a reforma. O presidente recordou na Casa Branca que a única esperança dos 11 milhões de indocumentados é que o próximo Congresso aprove uma lei para criar um novo sistema imigratório.

Obama ficou sem ver entrar em vigor seu projeto –um dos mais ambiciosos de sua presidência– para que os indocumentados com filhos norte-americanos, desde que cumpram outros requisitos, possam permanecer e trabalhar legalmente nos EUA. A normativa também ampliava outro programa denominado DACA e que já um ano antes concedia os mesmos benefícios aos jovens em situação ilegal conhecidos como dreamers, que entraram no país antes de completar 16 anos. Obama reiterou nesta quinta-feira que esse programa original “mudou mais de 700.000 vidas” e continuará em vigor.

A ação original havia sido apresentada por 26 Estados governados por republicanos, liderados pelo Texas, e que alegavam estar sendo prejudicados pela regulamentação de indocumentados. Os demandantes consideraram ainda que o presidente se havia excedido em suas competências e argumentavam que a autoridade para regular em matéria de imigração é exclusiva do Congresso.

“A decisão de hoje mantém o que temos alegado desde o princípio: que uma só pessoa, nem mesmo o presidente, não pode mudar unilateralmente a lei”, declarou em um comunicado o procurador-geral do Texas, Ken Paxton. “Esta é uma vitória dos que acreditam na separação dos poderes.”

“Estou profundamente decepcionado e surpreso por uma decisão que prejudica as famílias e obriga nossas comunidades a permanecer nas sombras”, afirmou o senador democrata Bob Menéndez, um dos grandes defensores da reforma. “Esta decisão passará à história como um dos piores momentos em nossa luta por um sistema justo de imigração.”

“A Suprema Corte estudou neste segundo trimestre duas questões centrais da reforma imigratória. A primeira é se o Estado do Texas tinha legitimidade de se declarar prejudicado pela regulamentação de indocumentados. A segunda é se Obama extrapolou seus poderes ao decidir que fosse cancelada a deportação de um grupo específico de indocumentados.

A Casa Branca argumentou que a legislação era necessária porque, diante da falta de uma reforma aprovada pelo Congresso, deportar mais de 11 milhões de “sem papéis” é uma tarefa custosa e praticamente impossível. Os Estados demandantes alegaram que, como repetiu nesta quinta-feira o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, “é o Congresso quem redige as leis, não o presidente”. Apesar de os republicanos terem celebrado a ação do Supremo como uma vitória, a falta de uma sentença significa que a instituição não lhes deu nem tirou a razão.