Resultado do Referendo do ‘Brexit’

Brexit: Manual de instruções para chegar ao divórcio com a União Europeia

Artigo 50 do tratado prevê a retirada de um Estado, mas o processo é muito incerto

Jean-Claude Juncker fala na quarta-feira sobre a saída do Reino Unido em Bruxelas.
Jean-Claude Juncker fala na quarta-feira sobre a saída do Reino Unido em Bruxelas.OLIVIER HOSLET (EFE)

Bruxelas olha com cuidado as letras miúdas de uma hipótese nunca explorada na União Europeia: a saída de um Estado-Membro. As instituições europeias examinam os escassos seis parágrafos contidos nesse artigo 50 do tratado da UE. O texto dá dois anos prorrogáveis para chegar a um acordo sobre a separação, que não requer a unanimidade dos sócios. Em caso de conflito, tudo pode ir por água abaixo.

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A UE não é um projeto irreversível; os tratados consagram, no artigo 50, o direito de abandoná-la. Sendo um poder nunca antes exercido, tanto Londres quanto as instituições europeias terão que usar altas doses de criatividade para criar um processo inverso ao que até agora havia empreendido a comunidade: sua ampliação. Estes são os principais passos para implementar a saída do Reino Unido:

Notificação. Embora pareça algo evidente, a comunicação formal de que o Reino Unido se retira, é uma das grandes incógnitas do processo. Os tratados estabelecem que Londres deve notificar o Conselho Europeu – o órgão que representa os Vinte e Oito países – e isso inicia o processo. Mas alguns defensores ardorosos da saída estão ameaçando, estes dias, não invocar o artigo 50 imediatamente para ir retirando e mantendo competências europeias como quiserem. O primeiro-ministro britânico David Cameron, prometeu ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que aplicaria a decisão imediatamente, de acordo com fontes da UE. O contrário levaria a um cenário de caos, com um país que vai sair, mas não inicia o processo.

Negociação. A UE deverá chegar a um acordo sobre a programação dessa saída, “levando em conta o marco das suas futuras relações com a União”. O texto sugere que a responsabilidade de negociação é da Comissão Europeia ou da Alta Representante para a Política Exterior, Federica Mogherini, mas vai depender da vontade das partes. Haverá dois anos para negociar porque, após este período, os tratados deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido. Existe, isso sim, a possibilidade de prorrogar a negociação por unanimidade (menos o Reino Unido).

O que será discutido. Embora no horizonte esteja pairando essa futura relação que os Vinte e Sete queiram ter com seu ex-sócio britânico, os dois anos apenas vigorariam para finalizar o divórcio, não para construir o novo marco de entendimento, como pretende Londres. Uma vez determinada a saída, será necessário negociar um novo marco de relação com a comunidade (com a possibilidade de que os membros mais hostis possam bloquear). E também com o resto do mundo. Porque a menos que se habilite um mecanismo extraordinário, os mais de 50 acordos comerciais que a UE mantém com terceiros países deixariam de ser aplicados automaticamente ao Reino Unido. Em conjunto, os dois processos podem demorar vários anos.

Quem aprova. Os 27 Estados Membros restantes devem concordar com os detalhes dessa desconexão da UE sem o Reino Unido, que “não vai participar nem das deliberações nem das decisões”. A decisão será adotada por maioria qualificada, após a aprovação do Parlamento Europeu, embora, obviamente, será necessária a aprovação do Reino Unido, que terá que assiná-la.

“Guerrilha Institucional”. Fontes europeias usam este termo para descrever uma situação na qual Londres pode tentar adaptar o processo a seus interesses (por exemplo, desvinculando-se desde o começo da livre circulação de pessoas, mas mantendo o mercado único de produtos e serviços). Nesse caso, “o mais provável é que os Vinte e Sete escolham uma data para a expulsão imediata do Reino Unido”, afirmam essas fontes.

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