Após escândalo da gravação de Jucá, Governo Temer testa seu apoio no Congresso

Deputados e senadores devem votar nova meta fiscal nesta terça-feira

Jucá, Temer e Renan, no Senado.
Jucá, Temer e Renan, no Senado. EFE

O primeiro grande teste do Governo interino de Michel Temer deve ocorrer nesta terça-feira durante a votação da nova meta fiscal pelo Congresso Nacional. Será a primeira vez que o peemedebista, que assumiu o Governo no dia 12 de maio, medirá o tamanho de sua base parlamentar, que, ao menos no papel, é estimada em 356 dos 513 deputados e em 59 dos 81 senadores.

A prova de fogo vem em um péssimo momento para uma gestão que se inicia com a queda de seu ministro do Planejamento e um dos principais articuladores do PMDB, Romero Jucá, e com sinais de que a administração está em dúvida sobre os seus primeiros atos. Temer não resistiu, por exemplo, à pressão de militantes da área cultural para a recriação do Ministério da Cultura, que ele havia unificado com a pasta da Educação, e já enfrenta protestos para separar os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Social.

A votação da meta fiscal tinha tudo para ser tranquila até a noite de domingo, apesar de haver 24 vetos presidenciais para serem analisados antes da proposta orçamentária em si. O sinal de alerta se ligou nesta segunda-feira, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou uma gravação em que o ministro do Planejamento sugere um pacto para “delimitar” as investigações da Operação Lava Jato. O interlocutor de Jucá nesse diálogo é o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um ex-senador que já foi do PSDB, mas que ocupava o cargo na cota do PMDB e também é alvo da investigação. A notícia causou a demissão do ministro do cargo.

Na última semana, a gestão interina revisou a previsão orçamentária feita pela equipe de Dilma Rousseff (PT) e praticamente dobrou o déficit previsto para 2016, saltando de 97 bilhões de reais nas contas públicas para 170,5 bilhões de reais. Esse cálculo, segundo os responsáveis pelas finanças de Temer, eram mais realistas do que a de seus antecessores. Caso se concretize, será o segundo ano seguido em que o Brasil terminará o ano com as contas no vermelho.

Risco de shut down

Mesmo com seu primeiro escândalo, a tendência é que o Governo Temer consiga aprovar as medidas. A data limite para alterar a meta é 30 de maio. Caso contrário o país passará por uma espécie de shut down, ou paralisação da máquina pública por falta de recursos, o que impediria a administração pública federal de fazer novos gastos e, se o fizer, estaria agindo de maneira irregular. “A ninguém interessa que esse governo entre na ilegalidade”, ponderou o presidente do Senado e correligionário de Temer, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Num gesto simbólico de respeito ao Congresso, a entrega da nova meta fiscal foi feita pessoalmente por Temer e por sua equipe econômica na tarde desta segunda-feira para Calheiros. Mas o clima ficou tenso depois da divulgação das gravações divulgadas de Jucá. Ele ainda estava no cargo de ministro do Planejamento quando Temer esteve na Casa, e acompanhou o presidente em exercício e, assim como ele, foi hostilizado por um grupo de parlamentares petistas e seus assessores que o aguardavam na entrada da presidência do Senado. Enquanto anunciava à imprensa a entrega da meta, Jucá dizia acreditar que não haveria dificuldades na aprovação da nova proposta orçamentária. “A meta é de Governo. Foi feita por mim e pelo ministro Meirelles. É técnica, não é política”.

“Vamos tentar obstruir a votação, vamos fazer o trabalho da oposição temporária que somos. Mas imaginamos que o Governo virá com o rolo compressor dele e deve aprovar essa nova meta, que não é tão real como dizem”, afirmou o novo opositor Silvo Costa (PTdoB-PE), que era vice-líder da gestão Rousseff na Câmara dos Deputados.

Logo em seguida, Jucá viria a explicar que deixaria a função no ministério para dar maior tranquilidade ao Governo e voltaria ao Senado para defender os interesses da gestão peemedebista. Ao anunciar que deixaria a função, Jucá afirmou que não queria servir de “massa de manobra para o atraso voltar ao país”.

Com a saída dele da função, a bolsa de apostas que permeia qualquer Governo voltou a ocorrer. A primeira alternativa discutida no Palácio do Planalto era a de colocar o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Planejamento e deslocar o secretário-executivo dos Programas de Investimentos, Moreira Franco para a função dele. A decisão não foi tomada e Temer foi aconselhado a ouvir a opinião de Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda.

Próximos alvos

Enquanto a gestão peemedebista lamenta sua primeira perda e se prepara para seu primeiro teste, outros caciques da legenda temem que seus nomes apareçam nas investigações. Nos corredores do Congresso e do Planalto as conversas giravam em torno de uma questão: qual outro membro do PMDB teria sido interceptado por ele? As suspeitas, até o momento, são de que Renan Calheiros e o ex-presidente da República José Sarney teriam sido grampeados pelo ex-presidente da Transpetro.

As gravações ocorreram dentro de um acordo de delação premiada que está sendo firmado entre Machado e o Ministério Público Federal. O ex-senador é investigado no mesmo inquérito que Calheiros por suspeita de envolvimento com o escândalo da Petrobras.

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