Equipe de Temer revisa rombo nas contas públicas para 170,5 bi de reais

“Optamos por um valor mais realista, transparente e em linha com as estimativas do mercado”, afirmou Meirelles. Para o novo cálculo, a equipe econômica revisou para baixo as expectativas de receita e elevou as despesas com o “descongelamento” de verba que tinha sido bloqueada pela equipe anterior.

Um dos homens fortes de Temer, Jucá teve um momento de constrangimento ao ser questionado sobre a Operação Lava Jato - ele é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal. O ministro disse estar "tranquilo" e ser defensor tanto da operação como do juiz responsável na primeira instância, Sérgio Moro. Nesta sexta-feira, segundo a Folha de S. Paulo, o STF autorizou as quebras de sigilo fiscal e bancário de Jucá, parte de um inquérito fora da Lava Jato, que apura supostas irregularidades na assinatura de emendas parlamentares.

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Henrique Meirelles frisou que o anúncio não continha as medidas que o Governo interino estuda para equilibrar as contas públicas. “Nesta conta não estamos considerando receitas que dependem de aprovação no Legislativo”, afirmou em referência à CPMF, imposto sobre movimentação financeira que já estava contabilizado como receita no orçamento elaborado pela equipe de Dilma, mas que ainda aguarda apreciação do Congresso para ser implantado. O ministro da Fazenda também anunciou o “descontingenciamento” de 21,2 bilhões de reais, metade do montante que havia sido congelado pelo Governo afastado. Esses gastos serão destinados ao pagamento de despesas atrasadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gastos com Saúde e investimentos do ministério da Defesa. “Não podemos prometer o que não poderá ser cumprido. Esse é o caso dos contingenciamentos”, disse Meirelles.

Ainda que o ministro tenha sido taxativo quanto a necessidade do Governo em apresentar dados “realistas” para o mercado, o valor anunciado nesta sexta considera receitas polêmicas, como ingresso de 15 bilhões de reais em recursos repatriados do exterior (lei que ainda não completou um ano de existência e sobre a qual não existem estatísticas oficiais). Também considera valores que entrarão no caixa do governo após a renegociação da dívida dos Estados com a União, uma discussão que tem gerado discordâncias entre os governos e parece longe de acabar.

Queda na arrecadação

Meirelles evitou falar em frustração de receitas como justificativa para um tombo maior nas contas públicas. Segundo o ministro, o rombo de 170,5 bilhões de reais deve-se principalmente ao fato da arrecadação, projetada pelo governo anterior, estar “superestimada”, e não tanto pela desaceleração da economia em recessão. A nova estimativa de receita do Governo é de 1,077 trilhão, valor 35 bilhões abaixo do projetado pelo ex-ministro da pasta, Nelson Barbosa.

A lei orçamentária de 2016, elaborada pela gestão Dilma, não oficializava um rombo nas contas públicas. Pelo contrário, havia estimativa de encerrar 2016 com saldo positivo (superávit) de 24 bilhões de reais. Barbosa, contudo, chegou a enviar para o Congresso um pedido de revisão, considerando um déficit de 97 bilhões de reais .

O pedido nem será avaliado pelo Congresso. Na próxima segunda-feira, Jucá encaminhará novo projeto de lei com o rombo maior. A expectativa do ministro é que a meta seja aprovada no Legislativo já na terça-feira.

“Precisamos promover o controle da trajetória da dívida pública no médio prazo, de maneira realista. Não devemos nos acostumar com situações anormais e excepcionais. Normal é que o Governo cumpra com suas obrigações no prazo”, disse Meirelles. Segundo ele, existem medidas que serão tomadas pelo Governo no futuro, como projetos para aprovação no Congresso, que não estão contempladas nas projeções da meta deste ano. O ministro não detalhou quais serão essas medidas contudo. Para ele, o orçamento é "austero", mas isso é positivo, pois não inclui "despesas irrealistas ou ineficientes".