União Europeia fará cadastro de passageiros aéreos para combater o terrorismo

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira em Estrasburgo uma das ferramentas mais reivindicadas pelos países da União Europeia para lutar contra o terrorismo: um cadastro de viajantes. A nova norma obrigará as companhias aéreas a entregarem aos Governos nacionais até 19 dados sobre os seus passageiros, incluindo identidade, forma de pagamento da passagem, trajeto, possíveis acompanhantes e bagagem. Poderão ser rastreados os voos chamados extracomunitários (entre Madri e Istambul, por exemplo) e também os intracomunitários (de Londres a Roma). No segundo caso, isso ficará a critério de cada país, mas os 28 países do bloco estão decididos a fiscalizar também esses voos internos na UE, segundo uma declaração do Conselho Europeu a ser incluída no texto final, que será adotado formalmente no próximo dia 21.

O Parlamento Europeu mostrou grandes dúvidas sobre este projeto, pendente desde 2011, embora a pressão exercida pelos Governos depois dos atentados em Paris e Bruxelas acabou surtindo efeito. “Os terríveis ataques terroristas em Paris e Bruxelas demonstraram mais uma vez que a Europa precisa aumentar sua resposta comum contra o terrorismo e tomar medidas concretas para combatê-lo”, defendeu o primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, após conhecer a aprovação parlamentar.

O projeto tem como objetivo identificar potenciais terroristas que viajam de avião, antes que possam tomar o voo, assim como facilitar investigações posteriores das forças de segurança. Quando a regra entrar em vigor, as companhias aéreas devem fornecer dados dos passageiros a cada país, que serão armazenados por cinco anos. Após os seis meses iniciais, só serão acessíveis mediante pedido específico das autoridades por suspeita de terrorismo.

O projeto tem como objetivo identificar potenciais terroristas que viajam de avião, antes que possam tomar o voo

Cada Estado deve criar uma unidade de informações de passageiros encarregada de receber os dados das companhias aéreas. Estas unidades armazenarão dados de maneira homogênea e podem compartilhar com outros Estados-Membros – sob expressa demanda –, embora o texto especifique que apenas para fins de combate ao terrorismo. A regra acrescenta outro cuidado: nenhum desses dados pode armazenar informações sensíveis do viajante (raça, religião, orientação sexual...), uma exigência difícil de garantir na prática.

Terroristas europeus

Os Governos europeus consideram que esta informação sobre rotas de voo pode ser muito útil para detectar um fenômeno que vai além da UE: os chamados combatentes estrangeiros. São, sobretudo, jovens com passaporte europeu e ascendência árabe que podem tentar viajar para a Síria e voltar radicalizados. Pelo menos um dos suicidas dos atentados de Bruxelas (Ibrahim el Bakraoui) foi preso pela Turquia quando tentava cruzar para o território sírio, mas as autoridades belgas não processaram essa informação. Com o registro de passageiros aéreos, os países confiam que terão um aviso antecipado de viagens suspeitas. Os vinte e oito países da UE têm dois anos para implementar a nova política, embora todos se comprometeram a fazer isso o mais rápido possível.

Proposta causa polêmica porque as medidas ameaçam o respeito à privacidade

O Parlamento Europeu mostrou, na votação e no debate na quarta-feira, a difícil convivência entre estas medidas e o respeito à privacidade. O texto foi aprovado pelo Partido Popular Europeu e o ERC, que inclui os conservadores britânicos e outros conservadores e eurocético. Sociais-Democratas e Liberais votaram divididos, enquanto a Esquerda minoritária e os verdes votaram contra. A eurodeputada alemã Birgit Sippel explicou por que não poderia apoiar o projeto: “O terrorismo é um desafio para a Europa, mas o foco na coleta de dados significa nos afastarmos da solução. Já temos muitas ferramentas, mas os Estados-membros não estão preparados para trocar informações”. Mais resignado, Axel Voss, do Partido Popular Europeu, defendeu a medida. “Estamos enfrentando uma tremenda ameaça”, afirmou.

Para compensar esse apoio ao registro de passageiros que o Parlamento, durante muito tempo, se recusou a aprovar, os eurodeputados fizeram com que a votação coincidisse com o apoio definitivo à nova norma de proteção de dados na UE, que adapta as normas de privacidade à era da Internet. Trata-se de um regulamento e uma diretiva que vai reforçar as garantias de privacidade do usuário em relação àquelas outorgadas na lei anterior, de 1995.