Crise migratória

Começam as novas expulsões de refugiados da União Europeia

Europa inicia a deportação do primeiro grupo de até 600 imigrantes

Imigrantes sobem em um ferry em Mytilini, Lesbos, a caminho da Turquia.
Imigrantes sobem em um ferry em Mytilini, Lesbos, a caminho da Turquia.Petros Giannakouris (AP)

No amanhecer desta segunda-feira saíram do porto grego de Lesbos os primeiros imigrantes expulsos pela União Europeia para a Turquia segundo um acordo bilateral criticado pela ONU. Assim a União Europeia começa a cumprir seu calendário de expulsar até 600 imigrantes e refugiados da Grécia. Este é o primeiro envio do controverso acordo feito entre Bruxelas e Ancara no mês passado, com o qual a UE busca resolver a crise migratória.

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As expulsões, inéditas até agora, colocam em andamento a mudança radical em política migratória da UE, que passou a considerar a Turquia como um país seguro ao qual se pode enviar os refugiados. Dos 202 deportados nesta segunda, 136 são homens do Paquistão, Bangladesh e Marrocos. Da vizinha ilha de Quios partiu um outro grupo de 66 pessoas.

No domingo, a Grécia ainda negociava as condições desse primeiro transporte, que pode assentar as bases das futuras devoluções. Atenas exigia que os deportados viajassem à Turquia dentro de ônibus e no porão do barco, opção que desagrada a Comissão Europeia, que afirma que viajar durante um trajeto de duas horas nessas condições e no escuro é “asfixiante”, segundo fontes da negociação. Na noite de domingo, Atenas se mostrou receptiva ao argumento da Comissão. O barco, da empresa Eleftherios Venizelos e com uma capacidade de 2.500 passageiros, voltará vazio à Grécia para realizar, pelo menos, outra viagem.

A transcrição das conversas entre a Turquia e as instituições, plano ao qual EL PAÍS teve acesso, revela exigências de Ancara que Bruxelas considera excessivas. A Turquia desempenha um papel essencial na negociação, sabedora de que os países membros da UE buscam acabar com as partidas de imigrantes do território turco e fechar a rota do Mar Egeu, pela qual por volta de 900.000 imigrantes chegaram à Europa, fugindo da pobreza e da guerra no Oriente Médio, África e Ásia.

O Executivo grego se prepara para possíveis surtos de violência por parte dos refugiados quando as devoluções começarem, como admitiu ontem o porta-voz do centro de gestão de refugiados, Yorgos Kyritsis. “Não descartamos violência: as pessoas desesperadas tendem a ser violentas”, disse Kyritsis antes de frisar que não serão tratados como “criminosos”.

Nos últimos dias os incidentes em diversos campos de refugados multiplicaram-se. Na sexta-feira, os enfrentamentos no centro de detenção de Quios deixaram três feridos e na quarta, os confrontos no porto ateniense do Pireu terminaram com oito feridos.

O desafio político se une ao logístico. Bruxelas previu uma mobilização inicial maior – com o envio de três barcos de alta capacidade –, mas no sábado precisou cortá-la no último momento. A Grécia afirma que não possui recursos humanos para gerir adequadamente o dispositivo; especialmente pessoal de segurança. E dos 1.500 policiais estipulados pela Frontex (a agência de fronteiras europeia) como necessários só 700 chegaram em território grego, em sua maioria franceses e alemães. E levando em consideração que os centros gregos estarão lotados.

O fechamento das fronteiras ao longo da chamada rota dos Balcãs provocou um engarrafamento na Grécia, onde permanecem mais de 51.000 imigrantes e refugiados. Com seu acordo com a Turquia, a UE pretende reduzir as chegadas, o que por enquanto não aconteceu. Somente desde 20 março, mais de 6.000 imigrantes chegaram em território turco. O acordo com a Turquia, feito em 18 de março, especifica que todos os imigrantes que chegarem em território europeu a partir de 20 de março serão expulsos.

Um por um

E isso inclui também os refugiados. Em troca, os Estados membros – com exceção da Hungria e da Eslováquia – acolherão um número de sírios equivalente ao dos expulsos, o chamado esquema de um por um. A Europa só se compromete a dar abrigo a 72.000 pessoas por esse mecanismo, o que impede que possam existir mais de 72.000 retornos.

Também estava previsto o envio de uma centena de sírios que devem chegar nesta segunda-feira a Adana, bem perto da fronteira com a Síria, de avião. Mas não houve tempo de realizar a preparação logística, selecionar os expulsos e preparar as condições de transporte.

Nas diretrizes sobre as expulsões, os oficiais turcos e europeus afirmam que o transporte aéreo é uma via preferível. Mas fontes da UE explicam que a maioria das expulsões será por via marítima, não só pela capacidade dos barcos ser maior, o trajeto a percorrer, mais curto, e a preparação logística, mais simples; também porque temem que a Turquia possa causar problemas na aterrissagem de alguns voos.

A operação de deportações durará por volta de três horas. Nos barcos “serão servidas refeições em quantidade suficiente para os expulsos, os acompanhantes e os oficiais de polícia. Serão oferecidos sanduíches e refrescos (sem carne de porco e talheres)”, segundo o plano. Os oficiais que acompanharem os expulsos não poderão levar armas.

As negociações sobre a presença de oficiais turcos nos centros de registro gregos também continuavam no sábado. Ancara exige estar presente em todo o processo e em todos os procedimentos “por razões de segurança”. A Grécia interpreta como uma intromissão em sua soberania. Na sexta-feira, em meio as conversas, o Ministério das Relações Exteriores grego enviou uma circular na qual suspendia por pelo menos um mês “todas as visitas de funcionários estrangeiros aos centros de identificação e registro [os chamados hotspots]”.

O Governo de Recep Tayyip Erdoğan exige igualmente que sejam realizados controles médicos nos expulsos antes de recebê-los em seu território, pedido que a Comissão considera complicado, segundo a correspondência entre os oficiais da UE e os turcos. “Existe pessoal médico das ONGs nas ilhas, mas não estamos certos de que irão nos apoiar nisso”, indica Bruxelas em um de seus comunicados, no qual se compromete, entretanto, a assegurar-se de que os expulsos “estejam em boas condições de saúde”.

O plano, duramente criticado pelas organizações de Direitos Humanos – incluindo a Acnur –, que duvidam de sua legalidade e temem que a Turquia devolva aos seus países não só os imigrantes econômicos, mas também os refugiados, também possui uma importante lacuna legal. A Grécia e a Turquia deveriam mudar alguns pontos de sua legislação para adequarem-se a partes do acordo, algo que ainda não aconteceu. E se as modificações não estiverem prontas quando as primeiras devoluções ocorrerem, os tribunais poderão anulá-las.

O problema das impressões digitais

A Turquia pede à UE o acesso direto aos dados pessoais dos candidatos à expulsão, incluindo a possibilidade de poder consultar suas impressões digitais. Ancara justifica essa exigência por “questões de segurança”, mas isso permitiria à Turquia entrar sem impedimentos na base de dados que supervisiona essa informação – a chamada Eurodac, em funcionamento desde 2003 –. Nessa base se encontram os registros e classificação dos requisitantes ao asilo.

A Comissão Europeia considera esse pedido inaceitável. Bruxelas alerta Ancara que o acesso a essa informação teria “implicações legais” muito sérias.

A Comissão deixa as portas abertas ao estudo de “outras soluções técnicas”. A Turquia propõe, em troca, a instalação de uma linha bilateral segura de Internet para proteger o acesso a dados europeus, algo que, segundo fontes da UE, será estudado no futuro. Bruxelas reconheceu abertamente que existem alguns problemas na ativação do acordo e que tanto Ancara como as instituições trabalham para resolvê-los.

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