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Lava Jato testa seus limites legais: divulgação da lista da Odebrecht reacende debate

Moro decretou sigilo da planilha quando medida já era inócua. Autos públicos são problema?

Manifestantes protestam contra o Governo Dilma em Curitiba no dia 13 de março.
Manifestantes protestam contra o Governo Dilma em Curitiba no dia 13 de março. AFP

É difícil encontrar um jurista que diga que tomaria as mesmas atitudes de Sérgio Moro se estivesse à frente da Operação Lava jato. Também é difícil mencionar uma investigação que tenha ido tão longe no Brasil. A obstinação e o voluntarismo do juiz parecem mesmo exceção no judiciário brasileiro e, quando a vontade de Moro tocou o símbolo Lula, isso ficou ainda mais evidente. Não há unanimidade, contudo, em relação a possíveis ilegalidades nos procedimentos autorizados por Moro na Lava Jato — cujos agentes chegaram até a revistar a residência oficial do presidente da Câmara e a vasculhar gabinetes no Congresso Nacional. As vozes críticas a Moro já vinham crescendo desde decisão que obrigava o ex-presidente petista a declarar sob custódia policial, e nesta terça-feira, o juiz de Curitiba sofreu seu mais importante revés. Em sentença, o ministro do Supremo Teori Zavascki fez um incisiva crítica a ele e chamou de ilegal a divulgação dos áudios da investigação de Lula envolvendo o ex-presidente, Dilma Rousseff e outros políticos com foro privilegiado. Nem 24 horas depois, Moro se envolveria em outra controvérsia envolvendo o sigilo na Lava Jato.

Na manhã desta quarta, o jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, publicou uma lista-bomba cuja origem eram os autos sob responsabilidade de Sérgio Moro. Uma longa planilha da construtora Odebrecht com nomes de mais duas centenas de políticos, valores e apelidos jocosos para eles. Horas depois da circulação dos documentos, e quando a imprensa tentava decifrar se o dinheiro mencionado era doação legal ou caixa 2 das campanhas e os citados já percebiam o impacto, Moro determinou o sigilo - a essa altura inócuo - dos documentos.

"Em decorrência de notícias da imprensa, constato que (...) foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos", escreveu Moro que, desta vez, urgiu ao Ministério Público avaliação sobre possíveis envolvidos com foro privilegiado. Ele também pontuou que qualquer ilação sobre a natureza dos valores relacionados aos políticos era "prematura".

De novo, um dos trunfos da operação - a incomum prática de não manter em sigilo nos autos - lhe causava problemas. Os documentos em questão da Odebrecht faziam parte de uma investigação cujo acesso já tinha sido liberado ao público pelo juiz. As novas planilhas-bomba, porém, só passaram a fazer parte dos autos na noite de terça. Consultado, um delegado da Polícia Federal que preferiu não revelar o nome explicou que, se um processo não corre em segredo, é comum que a PF adicione novos documentos à investigação. Em caso de papéis delicados, no entanto, diz o mesmo delegado, a prática é avisar o juiz antes do que se trata. Moro disse que só soube pela imprensa, jogando, aparentemente, a responsabilidade para a PF.

Seja como for, a lista trouxe ainda mais força ao debate: divulgar os autos sem uma seleção ou prévia checagem não induz a pré-julgamento e a danos de imagem irreparáveis? Essas perguntas se juntaram às anteriores: precisava de condução coercitiva para Lula? Moro poderia derrubar o sigilo de ligações telefônicas do caso Lula? Em outras palavras, a Lava Jato, que pôs na cadeia, antes mesmo da condenação, os maiores empreiteiros do país e levou até o maior deles, Marcelo Odebrecht, a decidir colaborar com a Justiça, está no fio da navalha.

O questionamento é reforçado pela impressão de que, além de divulgar possíveis provas de crimes, o juiz pôs no ar, no caso de Lula, diálogos aparentemente banais, como a da ex-primeira-dama Marisa Letícia com o filho Fábio, em que ambos criticam o panelaço que acompanhou a propaganda petista na televisão no dia 23 de fevereiro. Outra pergunta: a presidenta Dilma Rousseff deveria ser preservada da quebra de sigilo por conta do foro privilegiado? A questão toda se tornou tão sensível que até os minutos em que as gravações foram feitas — e seu possível impacto para a validade das provas — se tornaram motivo de controvérsia. Quando as conversas foram captadas, a ordem para que a interceptação se interrompesse já havia sido dada pelo juiz.

Para Thiago Bottino, professor de direito penal da FGV Rio, "o processo é público, com exceção dos dados que sejam relacionados à intimidade e à privacidade da pessoa". "Não interessa se é presidente da República ou a mãe" do investigado, completa Bottino. Cabe ao juiz, contudo, definir quais são esses dados relacionados à intimidade e à privacidade, lembra a advogada criminalista Marina Coelho Araújo. "Num processo, não se faz prova única e exclusivamente em relação a questões de fato. As circunstâncias do fato e do agente em relação àquele fato também são levadas em conta", explica a criminalista, fazendo menção ao artigo 59 do Código Penal.

Ou seja, o comportamento de Marisa Letícia e de seu filho sobre os fatos pelos quais são investigados também diriam respeito ao processo. Em tese, tudo o que Moro considerou irrelevante já havia sido descartado do processo antes da quebra do sigilo, segundo ele próprio diz no despacho. Por que divulgar tudo apenas uma hora depois de receber os autos da Polícia Federal, logo quando o ex-presidente Lula estava prestes a assumir a chefia da Casa Civil? A explicação oficial é de que ele seguiu o padrão adotado na Lava Jato, de divulgar tudo ao fim do processo, que seguia para o Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o Lula ministro. Não foi, porém, a avaliação de Teori Zavascki, do Supremo: “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”, disse o ministro sobre Moro na decisão de terça, que avaliou que os áudios, dada a celeridade, não foram submetidas a um “contraditório mínimo”.

Possíveis punições a Moro

Ao se defender na semana passada, a presidenta Dilma chegou a dizer que a gravação de seu diálogo foi fruto de um crime. Contra a avaliação da presidenta está o fato de que o investigado naquela conversa era Lula, e não ela, e o argumento de que o foro que protege seu cargo não se prestaria a preservá-la pessoalmente numa conversa daquele nível. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que usou as gravações para decidir devolver o caso de Lula a Moro. Já Zavascki fez uma dura crítica: “O conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado (…) sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado (Moro)”.

De qualquer forma, se houve crime, o caminho para um processo judicial contra os atores da Lava Jato é longo. Antes de ser processado, caso tenha de fato feito algo de errado, Moro seria alvo de uma pena de censura, de uma advertência, de uma suspensão, ou até mesmo afastado do cargo e da magistratura. Um exemplo recente de como as coisas funcionam — e que, ressalve-se, não é comparável ao de Moro — é o do ex-deputado federal Protógenes Queiroz. Delegado responsável pela Operação Satiagraha, que levou o banqueiro Daniel Dantas à cadeia, Protógenes foi afastado do comando das investigações em novembro de 2008, cinco meses após a deflagração da operação. O delegado só seria condenado por violação de sigilo funcional em 2014, seis anos depois, ao que se seguiria sua exoneração da Polícia Federal. A própria Operação Satiagraha acabou anulada em 2015, por conta da participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações.

Ainda não está claro o que pode acontecer no caso da Lava Jato, a operação que já recuperou quase 3 bilhões de reais para os cofres públicos brasileiros e levou a 93 condenações criminais. No momento, o que corre risco, de fato, é a imagem de seu bastião, o juiz Sérgio Moro. Parlamentares da base do Governo prometem uma representação contra Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz está acostumado com esse tipo de questionamento. A mão pesada de Moro foi questionada diversas vezes no CNJ e no STF e, apesar das críticas a sua conduta, ele não chegou a ser punido sequer uma vez, foi tudo arquivado. Talvez por isso o juiz não tenha demonstrado receio de seguir avançando. Segundo levantamento da FGV-Direito Rio, 94% das decisões de Moro foram referendadas pelo Supremo até agora. Seu teste de fogo vai ocorrer quando o plenário do STF, a mais alta corte, discutir o caso Lula.

Colaboraram Afonso Benites e Gil Alessi

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