Governo Dilma anuncia corte tímido no orçamento e admite queda maior do PIB

O Governo Dilma Rousseff ampliou sua estimativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9% para 2,9% e anunciou que pedirá ao Congresso uma autorização para fechar o ano com um déficit orçamentário de 60,2 bilhões de reais (0,97%) do PIB. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, em Brasília, pelos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento. Na mesma ocasião, a gestão petista informou que cortará 23,4 bilhões de reais de seu orçamento deste ano, o equivalente a 0,84% do valor total do orçamento. O valor é bem inferior ao corte do ano passado, que foi de 69,9 bilhões de reais, ou 2,4% do orçamento.

O anúncio ocorre na mesma semana em que agência Standard & Poors rebaixou pela segunda vez a nota de risco do Brasil e fez uma previsão de que o país passará por uma longa recessão. O temor de que a crise está distante de acabar ficou clara na fala do ministro Barbosa. “A perspectiva é de um segundo ano de redução da atividade econômica. É a primeira vez desde os anos 1930 que teremos essa redução em dois anos seguidos”, afirmou. Quando instado a dizer quando o país voltaria a crescer, o ministro não quis fazer uma estimativa.

A divulgação desses dados negativos confirma que a queda de Joaquim Levy do ministério da Fazenda e a entrada de Barbosa foi influenciada pelas decisões do Governo Dilma de fazer cortes tímidos como o apresentado agora e o de insistir de deixar na peça orçamentária aprovada pelo Legislativo no fim do ano passado um déficit de 0,5% do PIB. Na época já se previa que em um ano de crise econômica dificilmente o país atingiria esse patamar. Como justificativa, o ministro Simão afirmou que o orçamento de 2016 é mais realista do que o de 2015 e já está bastante enxuto, o que dificultou definir quais áreas sofreriam mais reduções.

Os maiores contingenciamentos ocorreram no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 4,2 bilhões de reais, e nos ministérios das Minas e Energia (3,1 bilhões de reais), da Saúde (2,5 bilhões de reais) e da Educação (1,3 bilhão de reais). Simão explicou que as reduções foram seletivas, não lineares e que preservaram programas prioritários, como o Minha Casa Minha Vida, a transposição do rio São Francisco, as obras para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o Mais Médicos, o Bolsa Família, o Sistema Único de Saúde e as ações relacionadas no combate ao Zika vírus, entre outros.

Corte no salário mínimo

Para amenizar as críticas de que o corte pode ser insuficiente para dar uma resposta ao mercado e, principalmente, para resultar na retomada do crescimento econômico, os ministros decidiram apresentar um projeto de lei que vai criar limites de controle de gastos do Governo. “Ao colocar um limite do gasto, evita-se a pressão recorrente por aumento da carga tributária”, explicou Barbosa.

A proposta ainda está sendo finalizada entre os técnicos da equipe econômica, mas a ideia é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixe o valor nominal do limite de gasto para cada ano. Caso haja a previsão de que esse teto será estourado em determinado período, haveria alguns mecanismos de controle das despesas. A Fazenda os dividiu em três estágios.

No primeiro, serão suspensas: novas desonerações de impostos, o aumento real das despesas de custeio e das despesas discricionárias (as não obrigatórias), a realização de concursos ou a contratação de novos servidores e os funcionários da União não teriam aumentos reais em seus salários. No segundo estágio, seriam suspensos os aumentos nominais desses mesmos gastos. E no último, o mais radical, o Governo reduziria as despesas de benefícios de servidores (como auxílio moradia) e suspenderia o aumento real do salário mínimo, uma bandeira petista desde os anos Lula (2003-2010). “São medidas que, se necessário, serão aplicadas aos poucos. Se notarmos uma melhora no cenário, não será preciso aplicar o próximo estágio”, disse Barbosa.

A dificuldade em colocar essa proposta de pé seria sua aprovação quase que imediata pelo Congresso Nacional. Além de ter uma base extremamente frágil, o Governo Dilma já terá outras batalhas na fila. Uma delas é a reforma da Previdência, que voltou a ser tratada como prioritária pelos ministros e tem uma forte restrição dentro do próprio PT. A outra é a recriação da CPMF (o imposto sobre as movimentações bancárias) do qual o Executivo não abriu mão e conta com sua aprovação para deixar as finanças menos vermelhas no fim do ano. Isso tudo logo depois de anunciar um corte de 8,1 bilhões de reais nas emendas parlamentares, que são aquelas indicações que os congressistas fazem para o Governo direcionar recursos para obras e programas de seus redutos eleitorais. Essa redução nas emendas está incluída nos 23,4 bilhões de reais de contingenciamento divulgados nesta sexta.