Congresso deve mudar de cara após janela da ‘infidelidade partidária’

O quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano, está próximo de ser bastante alterado. A partir da próxima quinta-feira, os deputados federais estão liberados para a pular a cerca e mudar para a legenda que melhor satisfizer seus interesses pessoais e seus projetos de manutenção – ou expansão – do poder político em suas bases eleitorais. O período de infidelidade partidária sem nenhuma punição por meio da Justiça eleitoral estará liberado por 30 dias a partir do dia 18 de fevereiro. Com isso, entre 50 e 80 parlamentares federais deverão estar em partidos diferentes dos quais foram eleitos em 2014. A maioria, para concorrer às eleições municipais de outubro.

No caso dos deputados, a autorização para o desquite partidário ocorrerá quando o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgar a emenda constitucional que trata do assunto (PEC 113/2015). Até lá, no dia 18, as negociações se intensificarão. Já os senadores não dependem desse aval da nova lei, pois seus cargos, assim como os dos chefes de Poderes Executivo, são considerados majoritários.

O cálculo feito pelo EL PAÍS, com base em declarações de 12 líderes e vice-líderes de partidos, abrange os quase 35 deputados federais e senadores que já mudaram de legenda nos últimos meses. Entre eles, os 21 que foram para o Partido da Mulher Brasileira, e os seis da Rede Sustentabilidade, ambos partidos recém-criados.

Até 2007 o troca-troca partidário era comum no Brasil, pois não havia regra que o impedisse. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral editou uma resolução que só autorizava as mudanças para partidos recém-criados ou que justificassem algum tipo de perseguição de seu próprio partido. Quem trocasse de legenda fora desse panorama poderia perder o mandato, conforme os julgamentos dos tribunais. Ocorre que poucos foram cassados porque a Justiça demorava para julgar cada caso e, quando estava próximo de fazê-lo, os mandatos já tinham acabado. Assim, as mudanças continuaram ocorrendo, ainda que em menor quantidade. Agora, com a brecha criada pelos próprios congressistas, ninguém corre risco de punição.

Os interesses

Diversos são os interesses dos que mudam de legenda em ano de eleição. “Entre os que mudarão de partido estão os que querem concorrer eles mesmos nas eleições municipais deste ano e os que mudam para apoiar o seu grupo político”, explicou o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG). Ele próprio admite que não deixou o PSB porque conseguiu emplacar um aliado seu como o candidato do partido na sua base eleitoral, caso contrário cogitaria fazer essa migração.

Outra razão para “virar a casa” seria o controle do fundo partidário em seu Estado. Alguns, como o senador Romário Faria (PSB-RJ) devem trocar de legenda exatamente porque não tem mais o comando regional. No caso dele, que já recebeu o convite de sete legendas, também conta a possibilidade de concorrer à prefeitura do Rio com o apoio de um grupo político maior do que o atual.

O PMDB é o partido do ‘deixa a vida me levar’ Deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

Das principais bancadas legislativas, quem mais deve perder parlamentares é o PMDB. Alguns líderes dessa legenda estimam que entre sete e nove peemedebistas devem sair do partido por razões locais, ou seja, porque não controlam o partido em suas cidades e não conseguiram apoio nos pleitos municipais. Se isso ocorrer, e os quadros não forem repostos, o partido corre o risco de deixar de ser o maior da Câmara. Hoje, o PMDB tem 67 deputados e o PT, o segundo maior, tem 59. A conta não inclui os deputados que estão licenciados para ocuparem cargos de secretários estaduais/municipais ou ministros.

“Devemos ter uma perda considerável, mais de 10% de nossa bancada. E será difícil repor os quadros porque o PMDB hoje não tem nenhum atrativo. Antes, quem era oposição e queria se aproximar do Governo, se filiava ao PMDB. E quem era Governo e queria se aproximar da oposição, também. Hoje, não agradamos nem um, nem outro”, analisou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Considerado um dos líderes da banda anti-Dilma, Lima aponta um outro fator que interfere na falta de atratividade de sua legenda: “O PMDB é o partido do ‘deixa a vida me levar’. Nossos líderes não estão preocupados em nos fortalecer e deixam o barco ser levado”. Na avaliação desse parlamentar os principais quadros peemedebistas estão focados em cuidar de seus próprios problemas. “O Michel [Temer] só pensa na sua reeleição para a presidência do partido. O Renan [Calheiros] e o Eduardo [Cunha] só pensam em seus problemas judiciais. O Leonardo Picciani só discute cargos com o Governo e o Eunício [Oliveira] está focado na eleição do Ceará”, afirmou, referindo-se ao vice-presidente, aos presidentes do Senado e da Câmara, e aos líderes da legenda no Congresso.

Já o PT, que tem sido varrido pela Operação Lava Jato, dificilmente perderá algum quadro nas próximas semanas. “Quem queria sair, já saiu. Imagino que não teremos mais perdas”, afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). No ano passado, quatro deputados e uma senadora deixaram o PT. O mineiro Weliton Prado e os paranaenses Toninho Wandscheer e Assis do Couto se filiaram ao PMB. O fluminense Alessandro Molon foi para a Rede. E a paulista Marta Suplicy para o PMDB.

Caso esse otimismo de Vargas se concretize, o PT será, ao menos até o fim das eleições municipais de outubro, o maior partido da Câmara. Após esse pleito, quando alguns deputados se elegerem prefeitos, possivelmente o quadro mudará de novo. Por isso, até lá, a correlação de forças entre oposição e situação pouco deve mudar. “Não vejo nenhuma mudança substancial entre Governo e oposicionistas até porque o impeachment esfriou por enquanto. Se o cenário fosse o de meados do ano passado, possivelmente teríamos mais gente indo para a oposição”, ponderou o oposicionista Delgado, do PSB.

As bancadas da oposição também já estimam perder alguns de seus membros. O PSDB, deve perder dois quadros. O DEM, mais dois. E o Solidariedade, outros três. Em alguns casos, no cômputo entre os oposicionistas, as mudanças não são tão consideráveis, já que uns saem de um opositor para o outro ou seguem para partidos nanicos.