Polícia da Argentina desaloja a entidade reguladora dos meios de comunicação

A briga pela lei dos meios de comunicação da Argentina, um dos símbolos do Governo de Cristina Kirchner (2007-2015), ficou mais tensa. Na véspera do Natal, agentes da Polícia Federal despejaram o presidente substituído do órgão regulador da imprensa, o kirchnerista Martín Sabbatella. O político opositor ao Governo do liberal Mauricio Macri aceitou a ordem de despejo, mas exigiu que na ata do procedimento policial constasse o fato de a ação prejudicar a lei dos meios de comunicação. O novo Executivo de Macri determinou por decreto que Sabbatella deve ser substituído por um interventor.

O conflito começou em 2008, quando na briga de Kirchner com as patronais agrárias por um aumento tributário, a então presidenta argentina acabou com sua boa relação com o principal grupo da imprensa na Argentina, o Clarín. No ano seguinte, o kirchnerismo, com o apoio de parte dos progressistas, votou uma lei contra a concessão de emissoras de rádio, canais de televisão e operadores de tevê pagas. Essa lei, bandeira política levantada diversas vezes por Kirchner, foi validada pela Suprema Corte da Argentina e obriga o Clarín a vender parte de suas empresas, algo que postergou até 2016 graças à colocação de vários recursos judiciais. Vários políticos progressistas que apoiaram a lei criticam o kirchnerismo por aplicá-la contra grupos econômicos considerados inimigos e fazer vista grossa contra seus amigos.

Macri, que sempre foi um crítico da lei de meios de comunicação, decretou no primeiro dia de seu Governo – dia 10 de dezembro – que o órgão regulador dessa norma, sob o controle de Sabbatella, passa a depender do novo Ministérios das Comunicações, nas mãos de Oscar Aguad. Sabbatella se queixou alegando que a lei de meios estabelecia que seu órgão era “autárquico e descentralizado” e não poderia depender de Aguad. Essa medida bastou para que milhares de militantes kirchneristas saíssem duas vezes às ruas para protestar. O ministro, além disso, prometeu reformar a lei, mas a partir de março, quando acaba o recesso do Congresso.

Mas a briga ficou mais grave na terça-feira. Macri utilizou novamente um decreto para substituir Sabbatella e o presidente do órgão regulador das telecomunicações, Norberto Berner, que tinham mandato por lei até 2017, para nomear em seus lugares interventores por seis meses. O chefe da entidade de controle de meios de comunicação anunciou que continuaria no órgão e apresentou um recurso de amparo contra o novo decreto presidencial. O interventor que o substitui, Agustín Garzón, reagiu denunciando-o por “descumprimento dos deveres de funcionário público e abuso de autoridade”. Um promotor acatou sua acusação e pediu a um juiz que ordenasse o despejo dos escritórios. De modo que os policiais se apresentaram às 15h (16h de Brasília) de quinta-feira no edifício para ordenar a Sabbatella que abandonasse o local. Ele saiu sete horas depois. O político kirchnerista disse que deixou o escritório quando conseguiu “incorporar à ata” do despejo “que o fechamento” do escritório “significa a suspensão da lei” de meios de comunicação, “um verdadeiro atropelo”. Mas o ministro Aguad rebateu: “A intervenção também está prevista na Constituição”.