A transição na Argentina

Maurício Macri decreta fim do controle kirchnerista da mídia Argentina

A Lei de Meios de Comunicação foi um dos símbolos do Governo de Cristina Kirchner

O chefe da agência reguladora dos meios audiovisuais, Martín Sabbatella, demitido por Macri, nesta quarta-feira na entrada do escritório do órgão.
O chefe da agência reguladora dos meios audiovisuais, Martín Sabbatella, demitido por Macri, nesta quarta-feira na entrada do escritório do órgão.ENRIQUE MARCARIAN (REUTERS)

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O novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, demitiu por decreto nesta quarta-feira os presidentes das agências reguladoras dos meios de comunicação audiovisuais e das telecomunicações, os kirchneristas Martín Sabbatella e Norberto Berner. Os dois funcionários eram os únicos que haviam se negado a renunciar desde que a presidenta Cristina Kirchner deixou o cargo, em 10 de dezembro. Sabbatella e Berner tinham mandato, pela lei, até 2017.

Em meio à batalha que livrou contra o principal grupo de comunicação da Argentina, o Clarín, Cristina Kirchner instituiu há seis anos uma assim chamada Lei dos Meios de Comunicação. Essa lei estabelece limites para a quantidade de emissoras de rádio, canais de televisão e operadoras de serviços pagos que um único grupo pode acumular. A legislação foi ratificada pela Corte Suprema e obrigou o grupo Clarín a se desfazer de várias de suas empresas, algo que ainda não foi concretizado graças a vários recursos que postergaram a decisão para 2016. Com a demissão do kirchnerista Sabbatella, já não está garantido que o órgão regulador dos meios de comunicação irá pressionar o grupo para que diminua as suas áreas de atuação.

O decreto de Macri adia em meio ano a intervenção das duas agências. Nesse período, a coligação do presidente, Cambiemos, espera alterar as leis dos meios de comunicação audiovisuais e de telecomunicações a fim de unificar o órgão de controle. A iniciativa requer uma importante manobra no Parlamento. O Cambiemos conta com apenas 91 dos 129 deputados necessários para a aprovação de leis e com apenas 15 dos 37 senadores necessários para o mesmo fim. O presidente não só terá de fazer um acordo com os peronistas antikirchneristas e os progressistas na Câmara dos Deputados, como também precisará de alguns kirchneristas no Senado.

O ministro das Comunicações, Oscar Aguad, afirmou que a lei dos meios de comunicação criada pelo kirchnerismo e aprovada também por uma parcela dos progressistas, continuará em vigor apenas “por enquanto”. O ministro justificou a intervenção nas agências de meios de comunicação e telecomunicações argumentando que Sabbatella e Berner “tomavam decisões sem se ater às políticas que serão encaminhadas de agora em diante”. O kirchnerista Sabbatella reagiu dizendo que permanecerá em seu escritório da agência reguladora de rádio e televisão até que a justiça determine a constitucionalidade do decreto por meio do qual Macri o demitiu. Ele antecipou, ainda, que apresentará um recurso para suspender a medida do presidente.

Há uma previsão de que os militantes kirchneristas irão às ruas para defender a lei dos meios de comunicação, que foi tão emblemática do Governo de Cristina Kirchner. Isso já ocorreu, na semana passada, quando cerca de 15.000 pessoas, incluindo representantes de organizações sociais e de meios de comunicação alternativos, se manifestaram diante do Congresso contra a reforma prometida pelo ministro Aguad. Os manifestantes também se reuniram naquele dia para repudiar o decreto por meio do qual o novo chefe de Estado nomeou dois juízes da Corte Suprema sem que tenham sido ratificados por dois terços do Senado, como prevê a Constituição. O Governo de Macri argumentou que, durante o recesso legislativo de verão, que se encerra em março, o presidente pode designar esses juízes; no entanto, para evitar conflitos dentro de sua própria coalizão, adiou a sua posse para fevereiro. A tensão entre Macri e o kirchnerismo continua aumentando com apenas duas semanas de novo Governo.

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