Argentina aprova a proposta do grupo Clarín de dividir-se em seis

O principal conglomerado de comunicação do país cumpre assim a lei de rádio e televisão de 2009

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martín Sabbatella.
A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martín Sabbatella.EFE

O órgão regulatório dos meios audiovisuais da Argentina, cuja direção está dominada pelo kirchnerismo, aprovou nesta segunda-feira a proposta do principal grupo de comunicação do país, Clarín, de se dividir em seis unidades de negócio independentes entre si. Deste modo, o conglomerado que há seis anos se transformou em inimigo do Governo de Cristina Fernández de Kirchner, com permanentes críticas mútuas, se adequará à lei de rádio e televisão que foi aprovada em 2009 pelo Congresso argentino, não só com voto dos kirchneristas como também da oposição progressista.

O grupo, cujos principais acionistas são Ernestina Herrera de Nobre e Héctor Magnetto, terá 30 dias para definir quem serão os proprietários das seis novas empresas e outros 150 para concretizar a separação.

O kirchnerismo e Clarín passaram da boa convivência ao confronto em 2008, quando estourou o conflito entre o Governo de Cristina e as entidades agrárias. Naquele momento, o grupo de meios argentino tinha como ambição juntar-se com Telecom Argentina, que era propriedade de Telecom Itália, mas jamais teve a aprovação do Executivo. Uma vez declarada a guerra entre o Governo argentino e Clarín, o kirchnerismo impulsionou em 2009 uma lei contra a concentração de meios audiovisuais.

Uns 21 grupos se viram então na obrigação de apresentar propostas de desinvestimento de parte de suas empresas, mas só Clarín, o mais prejudicado de todos, apostou em uma via judicial para frear a vigência da lei. Após quatro anos de disputas nos tribunais, a corte Suprema da Argentina, que ganhou uma boa fama de ser independente, ratificou em 2013 a constitucionalidade da norma e ao Clarín não lhe restou outra opção que apresentar um plano para se adequar a ela. Foi então que propôs sua divisão em seis. O kirchnerismo festejou a vitória frente a seu inimigo, embora muitos progressistas que apoiam a lei e a partição de Clarín também lamentam que vários dos outros grupos saltem a norma com diversos artifícios.

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), cujos dois dos sete diretores são da oposição, levou três meses para analisar a iniciativa do grupo Clarín e finalmente aprovou por unanimidade. “Estamos satisfeitos de ter conseguido que todos os grupos de meios, mesmo o mais poderoso e prejudicial para a democracia, se rendam ao império da lei", destacou o presidente da AFSCA, o kirchnerista Martín Sabbatella, ao finalizar a votação.

“É o início do fim das posições hegemônicas no mercado da comunicação que tanto dano fizeram e fazem à pluralidade de vozes e à liberdade de expressão. Com a adequação do Clarín aos limites da lei, não acaba seu direito de informar e opinar com liberdade, que sempre defenderemos. Termina sua possibilidade de se impor como um gigante econômico e monopólico para manipular a opinião pública e condicionar a democracia", acrescentou o servidor público.

O que não se sabe ainda é quem serão os acionistas dos seis subgrupos do Clarín. 70,99% do conglomerado está repartido entre Herrera, Magnetto, José Antonio Aranda e Lucas Pagliaro. 8,75% é do fundo de investimentos norte-americano Booth e 20,26% cotiza na Bolsa, e menos da metade destas ações (9% do total) está em mãos do Estado argentino. A ideia de Clarín aprovada pelo Governo consiste em criar uma grande empresa que mantenha quatro canais de televisão, incluído o 13 de Buenos Aires, seis emissoras de rádio, entre elas a porteña Mitre, e licenças para operar televisão a cabo em 24 cidades menores da Argentina.

Terá uma segunda companhia de importante envergadura, Cablevisión, que manterá as licenças para operar televisão a cabo em 24 grandes cidades e um canal. 40% de Cablevisión ficará em mãos do fundo de investimento norte-americano Fintech, controlado pelo mexicano David Martínez. No futuro pode surgir uma objeção legal contra Fintech, que em 2013 ficou com a maioria das ações da Telecom Argentina, porque a lei de meios proíbe que uma companhia de serviços públicos, como o telefônico, conte além disso com negócios em televisão ou rádio.

As outras quatro empresas em que se dividirá Clarín serão de menor tamanho. Uma contará com licenças de televisão a cabo em 20 localidades. Outra terá seis canais de televisão, incluído TyC Sports. Haverá uma unidade com rádios em quatro cidades e uma última com dois canais de televisão em províncias. Os seis novos grupos não poderão contar com os mesmos acionistas nem compartilhar administrações, gerenciamentos, estruturas ou custos.

O que não está claro também é quais dessas seis companhias ficarão com os meios não-audiovisuais de Clarín, que não foram afetados pela lei. O conglomerado conta atualmente com o jornal de maior circulação da Argentina, Clarín, e outros cinco jornais. Também é o acionista maioritário da fábrica Papel Imprensa, companhia que vende o papel com o que se imprimem a maioria dos jornais no país.

Nesta segunda-feira a AFSCA também aprovou a proposta de adequação à lei de vários grupos argentinos, como o dos empresários Daniel Vila e José Luis Manzano, ex-ministro do Interior do Governo de Carlos Menem (1989-1999), e o de Florencio Aldrey Iglesias, espanhol mas residente em Mar del Prata. Ainda resta que a autoridade audiovisual autorize os planos de Telefonica e PRISA, editora de EL PAÍS.

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