Para evitar efeito cascata, relator sugere aprovar contas de Dilma

O relator das contas da gestão Dilma Rousseff na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o senador governista Acir Gurgacz (PDT-RO), contrariou a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e sugeriu que os parlamentares aprovem as finanças da presidenta do ano de 2014 com ressalvas, mesmo tendo havido pedaladas fiscais. O pedetista entregou o seu relatório à presidenta da comissão, Rose de Freitas (PMDB-ES), nesta terça-feira, o último dia de trabalho do Legislativo federal antes do recesso de fim de ano.

A principal justificativa apresentada por Gurgacz foi a tentativa de se evitar um efeito cascata nos Estados e municípios brasileiros. A lógica dele é que se as finanças da União forem rejeitadas pelo Congresso levando em conta apenas as pedaladas fiscais, ao menos 14 unidades da federação sofreriam com o mesmo problema. Essas manobras irregulares embasaram o pedido de impeachment contra Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. Por analogia, poderia sustentar também ações de destituição de governadores e prefeitos.

“Foi o primeiro parecer do TCU pedindo a rejeição das contas desde 1936. Pensei também na jurisprudência que isso pode trazer aos futuros presidentes da República, governadores de Estado e prefeitos”, afirmou o senador que reforçou considerar o tribunal simplesmente um membro assessor do Legislativo, que não teria poder de decidir nada pelos parlamentares.

Na visão do relator, as contas do Governo deveriam ser aprovadas com ressalvas, mas não deveria haver nenhum impedimento da mandatária. Ele sugeriu medidas para aperfeiçoar o método de elaboração e de execução do orçamento. “O que foi feito não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime”, analisou o senador pedetista.

O deputado oposicionista Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o relatório de Gurgacz se tratava de um atentado contra o país. “Estamos rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição para salvar uma presidente (...) Não podemos dizer aos governos estaduais que eles podem legitimar o desrespeito à lei”, afirmou.

Desde a redemocratização do Brasil, no fim da década de 1980, a maioria dos presidentes adotou a manobra fiscal que foi apelidada de pedaladas fiscais. Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva tiveram as finanças anuais aprovadas com esse expediente. Essa seria a primeira vez que as pedaladas gerariam uma punição mais severa de um chefe do Executivo brasileiro, em caso de rejeição. Especialistas em contas públicas, no entanto, entendem que a equipe econômica de Rousseff adotou essas manobras em excesso.

Como o recesso legislativo começou nesta terça-feira, o documento sugerindo a aprovação das contas só será analisado a partir de 2 de fevereiro. Assim que os trabalhos forem retomados, os deputados e senadores terão até o dia 13 de fevereiro para apresentar emendas e o relator mais 15 dias para entregar seu parecer final. A expectativa é que a votação das contas presidenciais ocorra até 6 de março.