Janot pede afastamento de Cunha ao STF, mas decisão só sai em 2016

Minutos após participar no Supremo Tribunal Federal do julgamento que definia o crucial rito do impeachment no Brasil, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, colocou um novo fator no tabuleiro: solicitou que a mais alta corte do Judiciário brasileiro afaste o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de seu mandato parlamentar e, consecutivamente, da função de presidente da Casa. A decisão de se afastar o presidente de uma das Casas do Legislativo só pode ser tomada pelo pleno do tribunal. Some-se a isso o fato de que o recesso da Justiça começa na próxima segunda-feira e nesta quinta e sexta a Corte ainda continuará analisando o processo que trata do rito do afastamento da presidenta. Deste modo, se contadas só as sessões ordinárias, a tendência já era que o plenário do STF só julgasse esse caso em fevereiro do ano que vem, prolongando as incertezas da crise política, decisão confirmada nesta quinta-feira pela corte.

A justificativa de Janot é que o peemedebista tem usado o seu cargo para interesse próprio e para fins ilícitos. O pedido judicial foi feito um dia depois da Polícia Federal ter vasculhado as casas do deputado no Rio de Janeiro e em Brasília em busca de novas provas da investigação contra ele por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Cunha é investigado por receber cinco milhões de reais de propina referente a construção de navios-sonda da Petrobras e por ocultar uma fortuna em bancos da Suíça. Nesta quarta-feira, a revista Época divulgou que outros dois delatores da operação Lava Jato revelaram que pagaram 52 milhões de reais a ele para obterem benefícios junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em entrevista coletiva no início da noite, Cunha não comentou a denúncia sobre a propina do FGTS. “Não li nada sobre isso. Não posso falar”. Já sobre o seu pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Federal, afirmou que procurador-geral quis criar um fato político. Disse que tudo foi uma “cortina de fumaça” com o objetivo de desviar o foco do início da votação do rito do impeachment no STF.

“No momento em que está tendo uma decisão do Supremo confirmando os atos [do impeachment], tenta-se criar mais uma cortina de fumaça, mais um fato político, para talvez tentar dividir ou atrapalhar a mídia do dia, para de novo tentar me colocar na mídia”. A justificativa de Cunha é similar a dada na terça-feira quando falou sobre a busca e apreensão realizada nas casas dele.

Em seu pedido, Janot elenca onze razões que justificariam o afastamento de Cunha da função. Os principais foram: usar o cargo para pressionar empreiteiras a pagar propina; constranger a advogada de investigados pela operação Lava Jato; contratar a empresa de arapongas Kroll para investigar delatores do esquema de corrupção na Petrobras; obstruir o julgamento dele no Conselho de Ética; ameaçar o antigo relator de seu processo de cassação e; elaborar emendas parlamentares para obter recursos ilícitos.

O procurador diz ainda que os documentos apreendidos na terça-feira na casa de Cunha reforçaram o pedido de afastamento. Diante disso, o peemedebista voltou a dizer que não havia razões para que ele se afastasse já que as acusações se referem a fatos pretéritos. Parte da documentação apreendida na residência dele, afirma Cunha, já consta dos processos que tramitam no STF.

Na Câmara as reações foram da surpresa à comemoração. “O procurador-geral está na sua função. Mas não há provas contra o Eduardo Cunha, ao menos até agora”, disse um de seus fiéis aliados, Manoel Júnior (PMDB-PB). “Por mais que a decisão só ocorra no ano que vem, só a perspectiva de nos livramos de nossos males já nos deixa mais tranquilos”, afirmou o opositor Chico Alencar (PSOL-RJ).