Lava Jato trava plano do Governo de retomada pela infraestrutura

Os efeitos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios bilionários da Petrobras, transcendem a crise política que o país vivencia hoje. Eles colocam em risco os planos de retomada do crescimento econômico brasileiro, pois tocam em um ponto imprescindível para quebrar o ciclo de recessão que o Brasil enfrenta: os investimentos. Especialistas estimam que os investimentos produtivos do país devem encolher este ano como reflexo da instabilidade política e econômica que o país vive.

“A Petrobras é a empresa que mais investe no Brasil e dela depende uma cadeia de fornecedores e subfornecedores de centenas de empresas”, destaca o economista Antonio Correa de Lacerda, professor da PUC-SP. “A operação Lava Jato criou um impasse, travando toda a economia brasileira. Como consequência, este ano os investimentos no Brasil vão cair 15%. Isso tem um custo social importante”, complementa. Em 2014, as empresas do país investiram cerca de 1 trilhão de reais, ou 19% do PIB. A expectativa é que os desembolsos do setor produtivo não passem de 850 bilhões de reais em 2015.

Tal redução deve ser encabeçada principalmente pela própria Petrobras, que vem enxugando os desembolsos produtivos ao longo do ano, e também pelas 29 empreiteiras investigadas pela Polícia Federal, historicamente as maiores vencedoras de licitações de obras públicas, também responsáveis pelos projetos de infraestrutura mais importantes do país.

“A Lava Jato ameaça colocar em colapso todos os investimentos em infraestrutura do país e comprometem as expectativas de retomada do crescimento do Governo”, analisa o especialista em direito comercial Walfrido Jorge Warde Junior. Sem fôlego para participar de licitações e sem financiamento dos bancos para construir as obras contratadas, as empreiteiras deixam de atuar no mercado e também prejudicam os cofres públicos.

A operação Lava Jato criou um impasse, travando toda a economia. Como consequência, este ano os investimentos no Brasil vão cair 15%. Isso tem um custo social importante”

“Por um lado, as empreiteiras se financiam com recursos do Governo, pois pegam dinheiro emprestado dos bancos públicos, recebem investimentos de fundos de participações desses bancos, ou até de fundos de pensão de empresas públicas. Por outro lado, essas empreiteiras prestam serviços para o Governo, que perde dinheiro e também perde quando obras necessárias para promover o crescimento econômico deixam de ser construídas”, complementa. Tal relação de interdependência, entre empreiteiras e Governo, prejudica toda a economia e pode ter efeitos muito piores do que os já imaginados.

Nesta quarta-feira, inclusive, a prisão do banqueiro André Esteves, presidente do banco BTG Pactual, traz indícios de que o esquema de corrupção transcende empresas do segmento de infraestrutura, e já respinga sobre o mercado financeiro. Caso a suspeita se confirme, a tendência é de uma queda ainda mais significativa nos investimentos, com o enxugamento das fontes de financiamento do setor produtivo, ou seja, os bancos. Ainda que as principais fontes de recursos das empresas de infraestrutura do país sejam os bancos públicos, principalmente o BNDES, o sistema financeiro é bastante interligado. Quando uma instituição financeira apresenta problemas, isso pode afetar todo o setor.

Os esforços do Governo, na opinião de Levy, devem vir acompanhados de mais segurança na execução dos projetos"

Durante o 3º Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, promovido pelo EL PAÍS em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), a OAB e a Hiria, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a afirmar que a prisão do banqueiro André Esteves e também a do líder do Governo PT no Senado, Delcídio do Amaral, são “coisas da esfera política, que devem ser abordadas pelos operadores políticos do Governo”. De acordo com o ministro, a notícia não tem impactos diretos sobre a economia. “Se a gente não enfrentar os nossos problemas, não vai crescer”, diz, reforçando que o episódio apenas demonstra que os “operadores políticos do Governo” estão “conscientes das dificuldades que o país vivencia”.

Levy procura manter o tom de otimismo ao defender que o país ainda possui condições favoráveis para crescer e o setor de infraestrutura será o principal vértice desse crescimento nos próximos anos. “O grande desafio é atrair mais o setor privado e reduzir a participação do financiamento público, pois o BNDES não tem como ampliar a carteira infinitamente”, declara. “Para atrair mais empresários a investir em grandes obras, o Governo vem adotando medidas que aumentem a margem de lucro dos projetos para o setor privado”, complementa o ministro. Outra medida que vem sendo debatida pela equipe econômica do Governo é a mudança na regulamentação das debêntures de infraestrutura, títulos de dívida de empresas do setor, negociados no mercado. “Estamos trabalhando para ter papéis mais atraentes e que caibam em fundos de renda fixa, um segmento de baixo risco. Uma ideia é trazer mais segurança jurídica para o investidor, atrelando fontes de recursos alternativas no caso de atraso de obras, por exemplo”.

Os esforços do Governo, na opinião de Levy, devem vir acompanhados de mais segurança na execução dos projetos. “É preciso melhorar a qualidade dos contratos e dos editais, afastando ambiguidades e riscos de constantes revisões de preços, que só incentivam um comportamento ineficiente das empresas. Se tiver mais segurança, o risco da obra é menor e vai atrair mais investimentos”, conclui.

Na visão dos especialistas, presentes no evento, a melhor saída para o impasse deflagrado pela Operação Lava Jato é isolar as empresas do problema, exigindo ressarcimento pelos danos causados

Para o ministro, a Petrobras é um “problema factual”. “Precisamos resolver isso, cortar esse nó e seguir em frente”, defende. Na visão dos especialistas, presentes no evento, a melhor saída para o impasse deflagrado pela Operação Lava Jato é isolar as empresas do problema, exigindo ressarcimento pelos danos causados, o pagamento de multas e a punição de seus gestores. “O setor de infraestrutura é um monopólio natural, pois demanda muitos investimentos e não é qualquer empresa que tem porte para fazê-los. Não há tempo hábil, portanto, para surgirem substitutos à altura, então impedir que as empresas participem de licitações não é viável”, diz Lacerda, da PUC.

Para Gilberto Bercovici, especialista em direito econômico e professor da USP, o setor de infraestrutura só será vértice do crescimento quando o investidor sentir no país um ambiente de maior credibilidade e segurança jurídica. “Não há planejamento para projetos de infraestrutura no Governo. Tudo é feito pontualmente, sem uma visão mais ampla do setor. Parece que o Governo está adotando a estratégia do avestruz, escondendo a cabeça num buraco e esperando o problema (da Lava Jato) se resolver sozinho. Ao decidir não decidir, ele deixa instalar uma crise sem precedentes para a economia. E ela já está chegando ao setor financeiro”, pondera.

Em 2014, foram investidos 227 bilhões de reais em obras de infraestrutura, quase o mesmo valor desembolsado nos dois anos anteriores. O montante, contudo, é três vezes maior do que era há dez anos. A maior fonte desses recursos ainda é o setor público, responsável por 142,5 bilhões desse total investido. “Se o empresário pode comprar títulos públicos com rendimento superior a 15% ao ano, não vai se aventurar em um investimento de infraestrutura de alto risco e que não garante retornos maiores em 30 anos. Temos esse velho dilema no Brasil”, analisa Lacerda.