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UE revê Schengen e imporá controles de passaportes europeus nas fronteiras

Bloco quer controlar todos os seus cidadãos que regressam ao território dos 28 países

Un soldado patrulla en la estación de tren de Bruselas Midi
Soldado patrulha a estação de trem de Bruxelas. AFP

A União Europeia reage, embora com certa timidez, aos atentados terroristas de Paris. A reunião de ministros de Justiça e Interior finalmente aprovou uma “revisão seletiva” do Tratado de Schengen, segundo o ministro espanhol do Interior, Jorge Fernández Díaz, para tentar blindar as fronteiras externas da UE. O funcionamento do Espaço Schengen (nome que alude à pequena localidade luxemburguesa onde foi definido o tratado sobre a livre circulação de pessoas dentro da UE) será retocado para tornar obrigatórios os “controles sistemáticos das fronteiras externas da União Europeia, a fim de reforçar a segurança”, segundo antecipou o ministro minutos antes do final da reunião. Até agora, esses controles eram aleatórios e temporários. Assim que a Comissão Europeia concluir a nova norma, eles passarão a ser sistemáticos, embora Fernández Díaz tenha evitado detalhar as consequências dessa mudança.

Em poucas palavras: as pessoas que entram na UE passam até agora por um controle de passaportes básico, exceto quando se enquadrem num perfil de risco, e no caso de cidadãos comunitários (da comunidade europeia) basta um exame superficial no documento. Com a mudança, as autoridades serão obrigadas a escanear todos os documentos para cruzar essa informação com a base de dados da Interpol e com o SIS II, a base de dados europeia. “Essa decisão está sendo tomada para proteger as fronteiras internas”, disseram fontes diplomáticas na quinta-feira. Dessa forma, os dados de todos os cidadãos seriam cruzados com as fichas policiais europeias para identificar antecedentes criminais ou mandados de prisão.

A França, autora da proposta aprovada por unanimidade, chegou à reunião de sexta-feira em Bruxelas disposta a exercer pressão suficiente sobre os demais sócios para que estes aprovassem as decisões que “fosse preciso tomar”, declarou o ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, ao chegar à reunião. “Não podemos esperar outro drama”, afirmou, referindo-se aos atentados de sexta-feira passada em Paris. “Demonstremos que a união das democracias é mais forte que o terrorismo”, declarou ele na entrevista coletiva posterior.

Além de reforçar os limites externos da UE, outra medida urgente, segundo os ministros, é a criação de um Registro de Nomes de Passageiros (PNR, na sigla em inglês). “Estamos atrasados, mas antes tarde do que nunca”, lamentou Fernández Díaz. A mesma opinião tem a ministra do Interior britânica, Theresa May, que propõe, além da criação do PNR, medidas para o controle das armas de fogo em território comunitário. O ministro francês pediu que o tempo de armazenagem dos dados seja “bastante longo”, de pelo menos um ano. Os 28 países da UE consideram que o PNR é “fundamental para seguir o rastro dos combatentes estrangeiros”, segundo Cazeneuve. A comissária (ministra europeia) da Justiça, Věra Jourová, prometeu que a proteção desses dados será garantida para agilizar sua tramitação.

A proposta sobre o controle nos limites comunitários externos deverá entrar em vigor em março de 2016, segundo um rascunho de conclusões prévio à reunião. Dessa forma, a pressão francesa para que os controles sejam impostos o mais rapidamente possível vai ganhando forma, conforme antecipou este jornal na quinta-feira.

Ocorre que, tanto no atentado de janeiro contra o jornal satírico francês Charlie Hebdo (em que 12 cartunistas morreram) como nos de sexta-feira passada, que deixou 129 mortos em vários pontos da capital francesa, os terroristas, embora de origem árabe e religião muçulmana, haviam nascido dentro do território da União Europeia. Foram se radicalizando com o passar dos anos. “Os nacionais europeus sofrerão mais controle”, anteciparam fontes do bloco nesta quinta-feira.

A Agência de Fronteiras Exteriores da UE (Frontex), subordinada à Comissão, desempenhará a partir da adoção das novas regras um papel mais ativo na luta contra o terrorismo em matéria de análise de riscos. Ou seja, os Estados oferecem legitimidade à Frontex e à polícia europeia (Europol) para realizar atividades voltadas à detecção de indivíduos suspeitos de estarem regressando da Síria ou de traficantes de seres humanos e armas.

No caso do PNR, sua criação está parada desde 2013, por causa de receios manifestados por alguns países do bloco e pelo Parlamento Europeu como um todo. “Estamos convencidos de que a medida será aprovada no final deste ano de 2015”, disseram fontes do Conselho Europeu, o órgão que representa os 28 países e que deve se reunir com a Comissão (Poder Executivo da UE) e com o Parlamento antes de dezembro para que o PNR seja aprovado.

O terceiro eixo do debate desta sexta-feira se centrava no controle das armas de fogo no território da UE. A Comissão propôs na quarta-feira endurecer a luta contra o fenômeno da aquisição relativamente fácil de armas em países como a Bélgica, berço e refúgio de islamistas na Europa.

Os ministros também pedirão à Comissão que elabore uma proposta sobre como acabar com os métodos de financiamento do Estado Islâmico.

O valor da informação

Várias das propostas debatidas nesta sexta-feira pelos ministros de Interior e Justiça versavam sobre a possibilidade de compartilhar informações em nível europeu, algo que, segundo fontes consultadas, “não funcionou totalmente” durante muitos anos.

“A inteligência funciona sob a estrita reciprocidade”, observavam fontes diplomáticas na quinta-feira, ressalvando que esse verbo, “compartilhar”, não lhes agrada muito.

Nesse sentido, a Europol confirmou, quase sete meses depois do anúncio inicial, em abril, que em 1º. de janeiro de 2016 começará a funcionar o Centro de Luta Contra o Terrorismo (ECTC, na sigla em inglês). Será uma plataforma em que os Estados membros poderão compartilhar informações sobre traficantes ilegais de pessoas e de armas, financiamento do terrorismo e soldados estrangeiros que lutam ou lutaram nas fileiras do EI.

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