UE revê Schengen e imporá controles de passaportes europeus nas fronteiras

A União Europeia reage, embora com certa timidez, aos atentados terroristas de Paris. A reunião de ministros de Justiça e Interior finalmente aprovou uma “revisão seletiva” do Tratado de Schengen, segundo o ministro espanhol do Interior, Jorge Fernández Díaz, para tentar blindar as fronteiras externas da UE. O funcionamento do Espaço Schengen (nome que alude à pequena localidade luxemburguesa onde foi definido o tratado sobre a livre circulação de pessoas dentro da UE) será retocado para tornar obrigatórios os “controles sistemáticos das fronteiras externas da União Europeia, a fim de reforçar a segurança”, segundo antecipou o ministro minutos antes do final da reunião. Até agora, esses controles eram aleatórios e temporários. Assim que a Comissão Europeia concluir a nova norma, eles passarão a ser sistemáticos, embora Fernández Díaz tenha evitado detalhar as consequências dessa mudança.

Em poucas palavras: as pessoas que entram na UE passam até agora por um controle de passaportes básico, exceto quando se enquadrem num perfil de risco, e no caso de cidadãos comunitários (da comunidade europeia) basta um exame superficial no documento. Com a mudança, as autoridades serão obrigadas a escanear todos os documentos para cruzar essa informação com a base de dados da Interpol e com o SIS II, a base de dados europeia. “Essa decisão está sendo tomada para proteger as fronteiras internas”, disseram fontes diplomáticas na quinta-feira. Dessa forma, os dados de todos os cidadãos seriam cruzados com as fichas policiais europeias para identificar antecedentes criminais ou mandados de prisão.

A França, autora da proposta aprovada por unanimidade, chegou à reunião de sexta-feira em Bruxelas disposta a exercer pressão suficiente sobre os demais sócios para que estes aprovassem as decisões que “fosse preciso tomar”, declarou o ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, ao chegar à reunião. “Não podemos esperar outro drama”, afirmou, referindo-se aos atentados de sexta-feira passada em Paris. “Demonstremos que a união das democracias é mais forte que o terrorismo”, declarou ele na entrevista coletiva posterior.

Além de reforçar os limites externos da UE, outra medida urgente, segundo os ministros, é a criação de um Registro de Nomes de Passageiros (PNR, na sigla em inglês). “Estamos atrasados, mas antes tarde do que nunca”, lamentou Fernández Díaz. A mesma opinião tem a ministra do Interior britânica, Theresa May, que propõe, além da criação do PNR, medidas para o controle das armas de fogo em território comunitário. O ministro francês pediu que o tempo de armazenagem dos dados seja “bastante longo”, de pelo menos um ano. Os 28 países da UE consideram que o PNR é “fundamental para seguir o rastro dos combatentes estrangeiros”, segundo Cazeneuve. A comissária (ministra europeia) da Justiça, Věra Jourová, prometeu que a proteção desses dados será garantida para agilizar sua tramitação.

A proposta sobre o controle nos limites comunitários externos deverá entrar em vigor em março de 2016, segundo um rascunho de conclusões prévio à reunião. Dessa forma, a pressão francesa para que os controles sejam impostos o mais rapidamente possível vai ganhando forma, conforme antecipou este jornal na quinta-feira.

Ocorre que, tanto no atentado de janeiro contra o jornal satírico francês Charlie Hebdo (em que 12 cartunistas morreram) como nos de sexta-feira passada, que deixou 129 mortos em vários pontos da capital francesa, os terroristas, embora de origem árabe e religião muçulmana, haviam nascido dentro do território da União Europeia. Foram se radicalizando com o passar dos anos. “Os nacionais europeus sofrerão mais controle”, anteciparam fontes do bloco nesta quinta-feira.

A Agência de Fronteiras Exteriores da UE (Frontex), subordinada à Comissão, desempenhará a partir da adoção das novas regras um papel mais ativo na luta contra o terrorismo em matéria de análise de riscos. Ou seja, os Estados oferecem legitimidade à Frontex e à polícia europeia (Europol) para realizar atividades voltadas à detecção de indivíduos suspeitos de estarem regressando da Síria ou de traficantes de seres humanos e armas.

No caso do PNR, sua criação está parada desde 2013, por causa de receios manifestados por alguns países do bloco e pelo Parlamento Europeu como um todo. “Estamos convencidos de que a medida será aprovada no final deste ano de 2015”, disseram fontes do Conselho Europeu, o órgão que representa os 28 países e que deve se reunir com a Comissão (Poder Executivo da UE) e com o Parlamento antes de dezembro para que o PNR seja aprovado.

O terceiro eixo do debate desta sexta-feira se centrava no controle das armas de fogo no território da UE. A Comissão propôs na quarta-feira endurecer a luta contra o fenômeno da aquisição relativamente fácil de armas em países como a Bélgica, berço e refúgio de islamistas na Europa.

Os ministros também pedirão à Comissão que elabore uma proposta sobre como acabar com os métodos de financiamento do Estado Islâmico.

O valor da informação

Várias das propostas debatidas nesta sexta-feira pelos ministros de Interior e Justiça versavam sobre a possibilidade de compartilhar informações em nível europeu, algo que, segundo fontes consultadas, “não funcionou totalmente” durante muitos anos.

“A inteligência funciona sob a estrita reciprocidade”, observavam fontes diplomáticas na quinta-feira, ressalvando que esse verbo, “compartilhar”, não lhes agrada muito.

Nesse sentido, a Europol confirmou, quase sete meses depois do anúncio inicial, em abril, que em 1º. de janeiro de 2016 começará a funcionar o Centro de Luta Contra o Terrorismo (ECTC, na sigla em inglês). Será uma plataforma em que os Estados membros poderão compartilhar informações sobre traficantes ilegais de pessoas e de armas, financiamento do terrorismo e soldados estrangeiros que lutam ou lutaram nas fileiras do EI.