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Governo do Equador busca reeleição presidencial ilimitada

Assembleia Nacional inicia processo para alterar, sem plebiscito, a Constituição de 2008 Medida pode ter efeito já nas eleições de 2017

Rafael Correa, na Assembleia Geral da ONU, em setembro.
Rafael Correa, na Assembleia Geral da ONU, em setembro.

A Assembleia Nacional do Equador iniciou o processo de mudanças na Constituição de 2008, a serem concretizadas nas próximas semanas, sem a realização de qualquer plebiscito. Foi reativada, nessa segunda-feira, a comissão criada para encaminhar as 16 emendas constitucionais propostas pela coalizão Alianza País, movimento político do presidente Rafael Correa, que tem maioria absoluta no Parlamento. A medida mais polêmica é a que pretende tornar possível a reeleição ilimitada para a Presidência da República.

A comissão apresentará um relatório para o segundo e definitivo debate no final deste mês de novembro, para que as emendas sejam aprovadas antes do final de 2015. Os parlamentares governistas estão respeitando todos os prazos previstos com o objetivo de que a emenda mais polêmica, aquela que possibilitará a reeleição ilimitada dos eleitos, tenha efeito já nas eleições de 2017 e libere uma possível candidatura de Rafael Correa, que já terá cumprido dois mandatos presidenciais – situação semelhante à que ocorre na Bolívia, com o mandato de Evo Morales. O Código da Democracia é bastante claro sobre esse item, assinalando que qualquer reforma que altere um processo eleitoral tem de ser realizada com pelo menos um ano de antecedência.

Correa tem negado o interesse em um novo mandato, mas também afirma que fará aquilo que o seu movimento político decidir. A essa ambiguidade, soma-se a sugestão feito pelo próprio presidente aos seus parlamentares na semana passada: incluir um dispositivo transitório que impeça que os possíveis beneficiários da reeleição ilimitada se apresentam nas eleições gerais de 2017. Se essa solicitação for levada em conta, ele e vários parlamentares que estão encaminhando a emenda constitucional não poderiam optar pela reeleição nas próximas eleições.

Para vários analistas, a declaração do presidente é uma manobra diversionista, que não tem consequências neste momento do processo. O parlamentar oposicionista Luis Fernando Torres qualifica a iniciativa do presidente de “um balão de ensaio” e argumenta que não se pode incluir no texto algo que não fez parte das discussões iniciais no Parlamento. Para o jurista e professor Farith Simon, “é uma boa forma de diminuir a pressão política à véspera do segundo debate”. É preciso, então, saber qual será o tratamento dado pelo bloco governista à solicitação do líder de seu movimento político.

Consulta popular

As outras emendas polêmicas se referem à mudança do papel das Forças Armadas, que passariam a cuidar da segurança interna; à diminuição das competências da Controladoria, que deixaria de analisar a execução dos gastos públicos; e a definição da comunicação como um serviço público, algo que é visto como uma estratégia para se aumentar o controle do Estado sobre os meios de comunicação privados.

Uma parcela da população já se manifestou contra as mudanças constitucionais, e há um consenso na oposição em torno da exigência de que se realize uma consulta popular. Na semana passada, foi organizada uma passeata em protesto contra as emendas; uma outra manifestação está prevista para o próximo dia 24. Além disso, circulam nas redes sociais diversos vídeos de personalidades que pedem o arquivamento das emendas.

Em sua defesa, os parlamentares governistas afirmam que as emendas foram divulgadas em todas as 24 províncias do país, nas quais se realizaram quase 170 reuniões e encontros com diversos setores da sociedade, e que o país é favorável às mudanças na Constituição. O sistema estatal de comunicação tem se empenhado profundamente em difundir essa visão através de uma página na internet (enmiendas.ec) que explica, entre outras coisas, por que não se fará uma consulta popular e quais seriam os benefícios decorrentes de cada uma das mudanças propostas.

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