Referendo sobre reeleição de Evo Morales é marcado para fevereiro

Uma comissão bicameral do Congresso da Bolívia aprovou na terça-feira o projeto de reforma constitucional que autorizaria o presidente Evo Morales a disputar um novo mandato em 2019. A emenda constitucional ainda precisa ser aprovada com pelo menos dois terços dos votos no plenário da Assembleia Legislativa, para ser em seguida validada ou rejeitada numa votação popular marcada para 21 de fevereiro de 2016.

A notícia surge logo após um revés eleitoral do Governo nos referendos de domingo passado sobre os estatutos autonômicos dos departamentos bolivianos. O plebiscito sobre a reeleição inicialmente estava previsto para janeiro, e a oposição viu no adiamento uma tática do MAS (partido de Morales) para reordenar suas fileiras antes de enfrentar um novo desafio nas urnas. A explicação oficial para essa demora é que seria necessário dar um prazo maior às instituições encarregadas de organizar o referendo.

Evo Morales está em seu terceiro mandato, apesar de a Constituição aprovada em 2009 – principalmente por iniciativa do MAS – determinar o limite de uma só reeleição presidencial. Em 2014, Morales foi autorizado pelo Tribunal Constitucional a se candidatar mais uma vez, sob o argumento de que os dois mandatos consecutivos aos quais teria direito só deveriam ser contados a partir da promulgação da atual Constituição – o que excluiria da conta, portanto, a primeira eleição dele, em 2006. A atual reforma altera o limite para até três mandatos presidenciais consecutivos, o que permitiria que Morales disputasse novamente a presidência para o período de 2020 a 2025. O MAS descartou a figura da “reeleição indefinida”, que já vigora em outros países sul-americanos, possivelmente devido à rejeição popular a essa medida detectada em pesquisas dos últimos meses.

A oposição protesta contra uma reforma que considera ser “uma adaptação da lei às necessidades de uma pessoa”, descrevendo o esforço governista como uma corrida contra a mudança de clima político que a crise latino-americana poderá vir a causar. Essa crise ainda não golpeou a Bolívia, mas, segundo os grupos oposicionistas, já está às portas. O Governo, por outro lado, garante que a economia está preparada para resistir a um longo período de barateamento das commodities que o país exporta, principalmente o gás natural.

Até agora, o Governo preferiu que a reforma constitucional a ser votada em 21 de fevereiro inclua apenas a questão da reeleição

Em defesa da sua tese, os líderes da oposição afirmam que a vitória do não nos referendos do fim de semana em cinco departamentos –inclusive o de La Paz, o principal do país– sinaliza que a oposição está começando a se cansar do MAS, que já governa a Bolívia há nove anos, maior período obtido democraticamente por um mesmo presidente na história do país.

Os estatutos de autonomia regional votados no domingo foram em grande parte propostos pelo próprio MAS, que não admitiu ter sofrido uma derrota, já que Morales “não fez campanha” pelo sim. Para o partido, a rejeição aos estatutos autonômicos deve ser atribuída ao desconhecimento da população sobre as propostas. Não há pesquisas públicas que permitam verificar essas hipóteses contraditórias.

Até agora, o governismo preferiu que a reforma constitucional a ser votada em 21 de fevereiro inclua apenas a questão da reeleição, descartando a hipótese, citada no começo do processo, de misturar esse assunto com outros menos polêmicos, de modo a tornar mais difícil responder não à pergunta do referendo. A estratégia era vista pela oposição como “um ardil”, que aparentemente não será nem mesmo tentado.