Colômbia, próxima de legalizar a maconha para fins medicinais

Decreto diz que a lei pode abarcar colombianos e estrangeira com residência no país

Cultivo de cannabis com fins medicinais.
Cultivo de cannabis com fins medicinais.CLIFF DESPEAUX

Enquanto no México se debate a legalização da maconha após a histórica sentença da Suprema Corte de Justiça que permitiu a quatro pessoas cultivar e consumir maconha, o Governo colombiano discute um decreto para regulamentar o uso de cannabis com fins medicinais.

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O primeiro rascunho do documento, assinado pelos Ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, é o passo mais avançado dado neste assunto no país e que só depende da assinatura presidencial para se tornar realidade. O projeto se refere somente ao tema medicinal e não contempla a legalização do consumo livre.

O conteúdo do decreto, revelado pela emissora Blu Radio, estabelece que “tem como objetivo regulamentar a posse e o cultivo de sementes e plantas de cannabis, assim como regulamentar os processos de produção, fabricação, exportação, distribuição, comércio, uso e posse destes e seus derivados, destinados a fins estritamente médicos e científicos”.

Esclarece que essa lei poderá abarcar pessoas de nacionalidade colombiana e estrangeira com domicilio no país, após uma licença outorgada pelo Estado e sob o controle das autoridades.

A iniciativa do Governo é paralela ao projeto de lei que corre no Congresso para regulamentar o uso da maconha com fins terapêuticos. Mas não avançou, entretanto, por falta de rapidez dos parlamentares.

Segundo um relatório apresentado em junho de 2014 pelo Comitê de especialistas em dependência de drogas da Organização Mundial da Saúde, durante as últimas duas décadas o uso médico da maconha aumentou.

No Brasil a justiça permitiu entre o fim de 2014 e o início de 2015 que uma paciente usasse um fármaco que tinha a maconha entre seus componentes. Mesmo sendo um caso pontual, abriu-se um debate nacional. Na Argentina foram realizados testes clínicos na Universidade de La Plata para avaliar o uso médico da planta.

Enquanto no Chile se discute o projeto que busca legalizar o cultivo para uso próprio e despenalizar a venda para fins médicos, em Porto Rico, após uma ordem do Executivo, foi legalizado seu uso para esse propósito. A ilha entrou em 2015 na lista dos países nos quais seu uso foi aprovado, além dos Estados Unidos, Canadá, Holanda, República Tcheca, Uruguai e Israel.

Na Colômbia, a Fundação Cultivando Esperança luta pela legalização do uso da cannabis para o tratamento alternativo de pacientes com epilepsia refratária. Mais de 60 pessoas que sofrem dessa doença fazem parte dessa organização e batalham para que a lei os ampare.

O Ministro da Justiça, Yesid Reyes, explicou que com o decreto a produção de cremes, óleos e pomadas a base de maconha não será ilícita, mas disse também que ficará aberta a possibilidade de exportação aos países que autorizem sua comercialização.

Segundo cálculos do Governo, nos próximos cinco anos esse comércio poderá significar uma entrada de, no mínimo, dois bilhões de dólares anuais (7,56 bilhões de reais).