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Chile realiza as primeiras uniões civis de casais homossexuais

Acordo de União Civil regula a convivência de pessoas que não estão casadas

Matrimonio homosexual en Chile
Duas mulheres se casam, nesta quinta-feira. EFE

Seis meses depois da promulgação da lei pela presidenta Michelle Bachelet, o Chile começou nesta quinta-feira a realizar seus primeiros acordos de uniões civis, que regula juridicamente as uniões de casais homossexuais e heterossexuais que não estão casados. “É uma mudança histórica, porque o Estado finalmente, depois de anos de exclusão, reconhece as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo”, diz Luis Larraín, presidente da Fundação Iguales, uma das organizações que trabalha pela plena inclusão da diversidade sexual na sociedade chilena. “Hoje nos juntamos aos 37 países que têm algum tipo de reconhecimento para casais do mesmo sexo e isso é uma grande notícia para toda a sociedade”, disse Larraín, que participou das celebrações na frente de um registro civil do centro de Santiago do Chile, onde casais homossexuais e heterossexuais comemoraram os primeiros casamentos com danças e canções.

Às 9h02 da manhã se realizou a primeira cerimônia na capital. A chef chilena Roxana Ortiz, de 38 anos, assinou o acordo com sua parceira Virginia Gómez, 33, estudante de enfermagem de nacionalidade espanhola. “É o resultado de uma luta e estou orgulhosa, mais do que nunca, de ser chilena”, disse Ortiz, que organizou uma festa com a família e amigos no fim de semana em Viña del Mar, a cidade onde residem. As mulheres se conheceram há 12 anos na Espanha, onde se casaram. Quando se mudaram para o Chile, no entanto, perderam todos seus direitos: “Quando chegamos como um casal espanhol perdemos todo o reconhecimento legal”, conta Gómez, nascida em Múrcia. Para o casal era especialmente importante regularizar sua união, porque vivem com Catalina, de 14 anos, filha biológica de Roxana. “Quando vim para o Chile era um mundo totalmente diferente da Espanha mas, por ter passado apenas cinco anos, houve muito avanço”, reflete a espanhola.

O Parlamento discutiu vários projetos durante mais de uma década e os congressistas demoraram cinco anos para aprovar a lei do Acordo de União Civil (AUC), em janeiro. É um contrato realizado entre duas pessoas do mesmo ou de sexo opostos, para regulamentar juridicamente sua convivência. As regras instalam um quinto estado civil para os chilenos. Além de solteiro, casado, viúvo ou divorciado, desde quinta-feira foram incluídos os coabitantes civis. As cerimônias acontecem nos registros civis e causaram grande interesse em todos os chilenos: até 31 de outubro já foram agendadas 1.500 horas, sendo 40% de casais homossexuais. Ao contrário dos casamentos, não é necessário ter testemunhas e pode ser finalizado por vontade unilateral.

A AUC vai acabar com as situações complexas que cerca de dois milhões de casais coabitantes tinham que enfrentar no Chile, especialmente os homossexuais. “Havia centenas de casos de pessoas que não conseguiam entrar nos hospitais para acompanhar seu parceiro agonizando porque não podiam provar o vínculo, ou que ficavam na rua porque não podiam herdar nem a casa nem os bens que compartilhavam”, explica Larraín, que afirma que o próximo passo é a realização de casamentos igualitários.

Até quinta-feira, os casais do mesmo sexo que queriam legalizar suas uniões tinham que viajar para o exterior e os destinos mais frequentemente escolhidos eram a Argentina, Uruguai, Espanha, França, Holanda e Estados Unidos. Com a implementação do acordo, serão reconhecidos com efeito retroativo os casamentos entre homossexuais e as uniões civis realizadas fora do país. Os estrangeiros também podem assinar o AUC, mesmo se não tiveram residência no Chile. Podem recorrer à lei local sem a necessidade de que um deles seja chileno, desde que tenham um passaporte válido.

O projeto de lei foi impulsionado pelo Governo de direita do ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), sua aprovação foi um compromisso de campanha de Bachelet e finalmente a iniciativa foi apoiada no Parlamento por vários setores políticos. Considerado um país tradicional, com uma forte influência da Igreja Católica – em 2004 teve sua primeira lei de divórcio e o aborto ainda é punido em todas as circunstâncias –, o Chile conseguiu aprovar o Acordo de união civil por causa da conscientização social que realizaram os movimentos defensores dos direitos das minorias sexuais. O Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh) lembrou que houve 35 marchas, 72 protestos, 20 campanhas, seis projetos de lei e 11 anos de espera antes da aprovação do AUC.

A greve do Registro Civil

A paralisia das funções dos trabalhadores do Registro Civil chileno colocou em dúvida se seriam realizadas as primeiras uniões civis agendadas para esta quinta-feira em todo o país, mas finalmente elas aconteceram graças a turnos especiais. Os funcionários estão em greve desde 29 de setembro exigindo melhores condições de trabalho e não conseguiram chegar a um acordo com o Governo de Michelle Bachelet. O organismo é responsável pela realização de trâmites fundamentais para a cidadania, como o registro de nascimentos, óbitos, casamentos e documentos de identidade. “A partir de segunda-feira, se não houver nenhuma disposição do Governo, esse movimento vai se radicalizar e não haverá nenhuma ação do Registro Civil em nenhum lugar no Chile”, disse a líder sindical, Nelly Díaz.

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