México

Legalização da maconha chega às portas do Supremo mexicano

Corte discutirá uma proposta para autorizar o cultivo e o consumo para fins recreativos

O ministro do Suprema Corte, Arturo Zaldívar.
O ministro do Suprema Corte, Arturo Zaldívar.

O debate pela legalização da maconha no México está há anos dando pequenos passos depois de uma guerra contra os cartéis da droga que deixou 80.000 mortos e mais de 20.000 desaparecidos. Nos próximos dias, a discussão poderá dar um salto adiante gigantesco com a ajuda de Arturo Zaldívar, um dos onze juízes do Tribunal Supremo mexicano. Em 28 de outubro, o ministro apresentará ante a primeira sala da Corte [uma das duas turmas que compõem o Supremo do México] um projeto que pretende declarar inconstitucionais cinco artigos da Lei Geral de Saúde que proíbem a semeadura, cultivo e posse da droga para consumo próprio com fins recreativos. Sua proposta não contempla autorizar o comércio da substância.

O projeto de Zaldívar, apresentado nesta sexta-feira, pretende amparar a Sociedade Mexicana de Autoconsumo Tolerante e Responsável, uma organização de clubes de cannabis que há dois anos solicitou ao governo permissão para o cultivo de plantas de maconha com finalidade de consumo recreativo. A Comissão Federal de Proteção de Riscos Sanitários, a Cofepris, rejeitou o pedido. Os demandantes entraram com um recurso que foi negado por um juiz em primeira instância. O ministro acredita que não corresponde a um Estado limitar as liberdades. "Pertence à autonomia individual... a possibilidade de decidir responsavelmente se deseja experimentar os efeitos da substância", diz o documento. No país, a posse de pequenas quantidades está descriminalizada desde 2009, mas os especialistas consideram que os montantes tolerados são tão insignificantes que é fácil criminalizar os usuários.

Na sua justificativa Zaldívar afirma que o consumo da maconha por pessoas adultas "não representa um risco importante para a saúde" se não for utilizada de forma "crônica e excessiva". Os efeitos são "mínimos ou semelhantes" aos produzidos por substâncias não proibidas, como o álcool e o tabaco, diz o ministro em sua proposta à primeira sala. Para que o amparo seja concedido bastará que três dos cinco juízes respaldem a proposta de Zaldívar, um dos juristas mais liberais da Corte. Seus projetos, no entanto, costumam fracassar em razão da maioria conservadora do tribunal.

Se a maioria da primeira sala respaldar o projeto, ficarão sem efeito os artigos 235, 237, 245, 247 e 248 da lei geral da Saúde. O primeiro deles aprova a semeadura, cultivo, preparação e posse de estupefacientes exclusivamente para fins médicos e científicos. O segundo proíbe usar para esses fins a cannabis sativa (maconha), além de outras substâncias, como o ópio e a heroína. Os demais artigos regulam e classificam as substâncias psicotrópicas. Zaldívar afirma em seu texto que o amparo somente beneficiaria a maconha. A declaração de inconstitucionalidade "não representa em nenhum caso autorização para realizar atos de comércio, fornecimento ou distribuição da substância".

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Uso medicinal da maconha

O caso de Grace Elizalde, uma menina de oito anos originária de Monterrey, no Estado de Nuevo León, no norte do México, deu em setembro uma face diferente para o debate da legalização. A garota, que sofre mais de cem crises epiléticas por causa da síndrome de Lennox-Gastaut, sensibilizou alguns setores reticentes à aprovação.

Uma batalha encabeçada por seus pais conseguiu que mais de 45.000 pessoas assinassem uma petição ás autoridades mexicanas para que autorizassem a importação de um medicamento fabricado com uma base de cannabis. Mikel Arriola, autoridade encarregada da área de riscos à saúde no México, deu a permissão. Grace será a primeira paciente no México que experimentará um tratamento com a maconha medicinal, uma prática que é comum em 24 Estados dos Estados Unidos, incluindo o Distrito de Colúmbia, a capital. Na segunda-feira, os ativistas mexicanos a favor da legalização darão uma entrevista à imprensa ao lado da família Elizalde e o médico que prescreveu o medicamento, que acaba de entrar no país, depois de cruzar a fronteira com os Estados Unidos na sexta-feira.

Um grupo de 67 intelectuais, acadêmicos e personalidades, que inclui o ex-presidente Ernesto Zedillo (1994-2000), o ex-chanceler Jorge Castañeda, empresários como Pedro Aspe, o Nobel de Química Mario Molia, os escritores Héctor Aguilar Camín, Ángeles Mastretta e Juan Villoro, além de atores como Gael García Bernal e Diego Luna, tem pressionado publicamente desde 2013 por políticas que passem do proibicionismo para um enfoque de saúde pública. A palavra da Corte terá um peso muito importante na batalha.