Casamento Gay

Suprema Corte do México endossa o casamento homossexual

Tribunal respalda essas uniões e as equipara plenamente às heterossexuais

Um dos primeiros casamentos gays no Distrito Federal, no México, em 2010.
Um dos primeiros casamentos gays no Distrito Federal, no México, em 2010.

O México deu um passo gigantesco no reconhecimento do casamento homossexual. A Suprema Corte de Justiça da Nação, em uma decisão histórica, respaldou essas uniões e as equiparou plenamente às heterossexuais. A decisão do principal tribunal, acolhida friamente pelas forças políticas, põe fim à dispersão legal em torno dessa questão e considera inconstitucional qualquer norma que estabeleça que a finalidade dos casamentos é a procriação ou que o defina como uma união entre um homem e uma mulher. Essa doutrina significa, na prática, sua legalização e situa o México na órbita da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai.

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No México cada Estado regulamenta o casamento por meio de um código civil próprio. Atualmente, a união homossexual está legalizada apenas no Distrito Federal, Coahuila e Quintana Rao. Os demais territórios constituem um quadro multifacetado que, ao não reconhecer plenos direitos aos gays, se transformou em uma fonte de recursos judiciais à alta corte.

O principal ponto de conflito se baseia no fato de que as leis estatais digam, em muitos casos, que a finalidade do casamento é a procriação. Um aspecto que a Suprema Corte nega. Em sua tese jurisprudencial, que busca a unificação da doutrina nos casos dos recursos impetrados, os magistrados recordam que o verdadeiro objetivo é “a proteção da família como realidade social”. “Como a finalidade do matrimônio não é a procriação, não há razão justificada para que a união seja heterossexual, nem que se enuncie como sendo entre um só homem e uma só mulher. Tal enunciação é discriminatória em sua mera expressão [...], pois exclui injustificadamente o acesso ao casamento aos casais homossexuais que estão situados em condições semelhantes aos casais heterossexuais”, diz o texto.

O Supremo mexicano impôs também uma derrota aos que vinculam os requisitos do matrimônio às preferências sexuais. “Nenhuma norma, decisão ou prática de direito interno, tanto por parte das autoridades estaduais como de particulares, pode reduzir ou restringir os direitos de uma pessoa com base em sua orientação sexual”, concluem os juízes, entre os quais figuram juristas de grande prestígio, como José Ramón Cossío Díaz e Arturo Zaldívar.

Estabelecidas essas premissas, o alto tribunal considera inconstitucional qualquer lei que entenda que a finalidade da união é a procriação ou que a defina como a celebrada entre um homem e uma mulher. “Deste modo, em todo o território fica avalizado o casamento homossexual, mesmo que normas estaduais digam o contrário”, explica a este jornal a diretora de estudos da Suprema Corte, Leticia Bonifaz. A decisão, porém, não invalida as normas discriminatórias, dado que a via pertinente para isso não é o recurso judicial, mas o recurso de inconstitucionalidade. Ainda assim, a doutrina emitida é de cumprimento obrigatório por todos os tribunais mexicanos.

Principal tribunal considera inconstitucional qualquer lei que entenda que a finalidade da união é a procriação

A tomada de posição da Suprema Corte foi bem recebida pelas organizações envolvidas na luta pelos direitos civis. O Conselho Nacional para Evitar a Discriminação (CNPD, na sigla em espanhol) qualificou a medida de “histórica” e um passo fundamental para derrubar legislações vexatórias. “É um avanço na luta para proteger e viabilizar os direitos fundamentais de todas as pessoas”, assinalou em um comunicado.

Muito mais fria foi a acolhida no universo político. Embora o reconhecimento dos direitos homossexuais tenha avançado com força nos últimos anos no México (70% da população se declara a favor, segundo o CNPD), numerosos políticos ainda fogem da questão por medo dos preconceitos e da erosão do eleitorado. No caso do direitista Partido da Ação Nacional (PAN), esse distanciamento é generalizado. Mais confusa é a posição do PRI, do PRD e do Morena. Nessas legendas a tolerância ganhou terreno, mas ainda se registra profunda resistência.

Um caso paradigmático é o de Andrés Manuel López Obrador, ex-chefe de Governo do DF e duas vezes candidato presidencial pelo PRD. O eterno aspirante da esquerda, de profundas convicções religiosas, sempre se esgueira quando se trata de pronunciar-se abertamente a favor do casamento homossexual. “O fundamental é a honestidade, isso (legalizar o aborto e o casamento gay), com todo o respeito e autenticidade, considero algo não tão importante. O importante no México é que se acabe com a corrupção. Nada prejudicou mais o México do que a desonestidade”, respondeu recentemente.