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Prefeitura de Itu nomeia interventor para concessionária privada de água

Gestão será fiscalizada em 180 dias e, se houver problemas, empresa pode perder contrato

Crianças captam água em uma bica de Itu, em outubro de 2014.
Crianças captam água em uma bica de Itu, em outubro de 2014.

A Prefeitura de Itu, município do interior paulista que tornou-se símbolo de revolta contra a falta de água em São Paulo, acaba de dar um duro golpe à concessionária responsável pelo abastecimento hídrico dos seus 155.000 habitantes. O prefeito Antonio Tuíze (PSD) decidiu pela intervenção administrativa na concessiónaria Águas de Itu, do Grupo Bertin pela falta de transparência na gestão da empresa e para garantir o abastecimento de água. "Acabou o relacionamento amigável entre o poder concedente, que é a prefeitura, e a concessionária. Com essa intervenção, nós vamos fazer uma auditoria contábil e fiscal em toda a empresa", disse o prefeito à imprensa. O interventor nomeado pelo prefeito, Elso Marques, vai assumir temporariamente, até 180 dias, a gestão dos serviços e as obras de saneamento na cidade.

Durante a estiagem do ano passado, na mais grave crise de água pela que passou o município, os moradores sofreram um rodízio de dez meses que se traduziu em severos cortes de abastecimento de até semanas em alguns bairros, houve protestos violentos e os caminhões-pipa passaram a ser escoltados pela polícia. Itu é um dos 304 municípios brasileiros que delegou sua gestão de água total ou parcialmente a uma empresa privada.

Se a auditoria da Prefeitura concluir que os investimentos que entraram na Águas de Itu não foram aplicados diretamente na cidade, o prefeito afirma que pode chegar até a caducidade do contrato e à extinção da concessão da controladora, com quem foi assinado um contrato de 30 anos em 2007. Em agosto, conforme noticia o portal G1, a prefeitura já havia anunciado que um novo grupo iria assumir o abastecimento de água no município, a Águas do Brasil, que iria criar a concessionária Águas da República. As negociações se sucederam mas, em novembro, um novo anúncio informava que a empresa havia desistido de comprar o direito à prestação dos serviços da atual concessionária e Águas de Itu continuaria com a gestão.

Se a Prefeitura resolver cancelar seu contrato com a companhia e não houver mais interessados em assumir o serviço, Itu poderia ser um dos poucos municípios do Brasil a remunicipalizar seu serviço de abastecimento. Hoje, a prefeito afirma que a administração municipal não teria condições de assumir a tarefa, mas não descarta essa hipótese no futuro. A recuperação da gestão pública da água é considerada uma tendência global que, desde 2000, vem se repetindo em 235 cidades, como Paris, Berlim ou Buenos Aires.

A intervenção é mais um desdobramento do atrito que protagonizam a companhia e a Prefeitura durante esta crise hídrica. O último enfrentamento veio por conta do reajuste da tarifa e que deve ser decidido na Justiça. A concessionária havia anunciado um aumento de 11% mas a Prefeitura o rebaixou, por meio de decreto, a 4,4%. 

A companhia diz não conhecer detalhes sobre as intenções da Prefeitura, mas afirmou, por meio de nota, que tem agido de "forma correta não só na efetivação dos investimentos – mais de 150 milhões de reais – mas especialmente no respeito à população".  A empresa afirmou também que, nos últimos três anos, não conseguiu autorização para praticar "os reajustes previstos no contrato de concessão, o que gerou envolvimento da Justiça, que decidiu que atualizar os valores das tarifas tem mérito e não contraria qualquer cláusula contratual".

A Águas de Itu, que garante que nunca houve qualquer irregularidade na concessão, completou seu posicionamento lançando uma alfinetada à gestão municipal. "O ato de intervenção de hoje teve cenas agressivas, que colocaram em risco colaboradores da concessionária". Questionada sobre o que estabelece o contrato de concessão diante uma possível rescisão por parte da Prefeitura, a companhia não respondeu.

Enquanto o conflito se resolve nos bastidores, os relatos de falta de água voltam a ocupar as conversas nas ruas de Itu. Depois de alguns meses de respiro, graças às chuvas de verão, um novo inverno sem nada nas torneiras ameaça se repetir.

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