México impõe multas milionárias por corrupção, mas não são pagas
A Comissão Federal de Eletricidade, órgão público mexicano, puniu dezenas de funcionários nos últimos 10 anos, mas as sanções ficaram só no papel
A lista de funcionários mexicanos que receberam punições por corrupção nos últimos 15 anos soma centenas, mas as multas que lhes foram impostas pelo Governo ficam, em sua grande maioria, sem pagamento. Apenas na Comissão Federal de Eletricidade, o órgão oficial mexicano encarregado de administrar a eletricidade, foram impostas multas a pelo menos 40 funcionários nesse período, de mais de 1,325 bilhões de pesos (mais de 251 milhões de reais).
Os dados vêm de um informe divulgado pelo Instituto Federal de Acesso à Informação, o órgão de transparência mexicano, que foi recentemente reformado e teve seu nome alterado para Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (Inai). Não há registros anteriores ao ano 2000, porque a lei de transparência no México foi promulgada em julho daquele ano, depois que o Partido de Ação Nacional (o conservador PAN) conquistou a presidência do Partido Revolucionário Institucional (PRI), que manteve a hegemonia do poder no México durante mais de sete décadas.
19 servidores públicos foram multados em mais de 909 milhões de pesos (180 milhões de reais)
O documento não detalha o nome dos funcionários punidos, apenas o número de casos encontrados e as multas impostas. Algumas das multas chamam a atenção, como no caso de 19 servidores públicos que foram multados em mais de 909 milhões de pesos (180 milhões de reais). O documento não detalha a prática corrupta que levou a Secretaria da Função Pública (SFP), o órgão que se encarrega de fiscalizar as ações do Governo, a calcular tal punição, mas registra o total pago até agora pela sanção: 12.611 pesos (apenas 2.500 reais).
As multas impostas durante a gestão de Enrique Peña Nieto (PRI), que assumiu a presidência do país em dezembro de 2012, caíram (até agora foram multados 22 funcionários da CFE em 27,9 milhões de pesos, cerca de 5,5 milhões de reais), mas em relação a se os servidores públicos foram destituídos do cargo ou se pagaram sua pena nos últimos três anos: “Até o momento não se conta com a informação”, responde a SFP.
As instituições mexicanas ocupam o 102o lugar de 144 países em confiança dos investidores por casos de corrupção
A Comissão Federal de Eletricidade é um dos órgãos públicos que serão afetados pelas mudanças na lei contempladas pela Reforma Energética do presidente Peña Nieto. As modificações farão com que a CFE concorra com empresas privadas, e o presidente fez aos mexicanos a promessa de que as mudanças na reforma farão com que caia o custo da eletricidade que atualmente se paga no país. O novo conselho da CFE contará com 10 integrantes: cinco funcionários federais, quatro conselheiros independentes e um designado pelo sindicato.
A corrupção é um tema que se manteve presente na gestão do Governo atual, que prometeu mudanças na fiscalização às instituições depois que a esposa do presidente, Angélica Rivera, e o secretário da Fazenda mexicano, Luis Videgaray, se viram envolvidos em conflitos de interesse pela compra de casas de um importante empreiteiro do Governo de Peña Nieto, o Grupo Higa.
O governante estabeleceu como um dos principais eixos de sua gestão a luta contra a corrupção e inclusive nomeou um novo titular da SFP para encarregar-se do tema, Virgilio Andrade, depois que a instituição ficou sem um titular entre 2012 e 2015. Não foi apresentado qualquer resultado de suas investigações até o momento.
A sombra da corrupção paira, apesar disso, sobre a imagem que o México projeta para atrair investidores. O tema foi abordado no recém-concluído World Economic Forum, realizado na Riviera Maia. O diretor de Estratégia para Mercados Emergentes, Gerardo Rodríguez, afirmou em uma entrevista para a CNN Expansión que “na medida em que esses escândalos afetam a confiança, isso não é bom para os investimentos”.
O informe Global Competitiveness Report, divulgado no mesmo fórum, coloca o Chile à frente de México e Brasil quanto à gestão dos escândalos de corrupção. O Chile ocupa o 28o lugar em transparência e fiscalização de suas instituições, enquanto que as instituições mexicanas chegam ao 102o lugar, de um total de 144 países. O texto conclui que a pouca confiança nos funcionários mexicanos reduz o interesse das empresas estrangeiras para investir no país. A isso se soma a baixa confiança de que os funcionários corruptos serão efetivamente punidos. Cerca de 98% dos crimes cometidos no México ficam impunes, segundo a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do país.
Os números da própria Secretaria da Função Pública comprovam que, pelo menos nos últimos 15 anos, nos poucos casos em que a corrupção foi punida, a sanção ficou só no papel. Os mais de 1,325 bilhões de pesos não foram saldados pelos servidores públicos que falharam em seu dever, só no caso da Comissão Federal de Eletricidade, refletem isso.
