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Palestinos aderem oficialmente ao Tribunal Penal Internacional

Governo de Mahmud Abbas já pode denunciar Israel por crimes de guerra Milicianos palestinos também poderão ser julgados na corte

O ministro de Exteriores palestino, Riad al-Makli, com uma cópia do Estatuto de Roma.
O ministro de Exteriores palestino, Riad al-Makli, com uma cópia do Estatuto de Roma.Mike Corder (AP)

A Palestina adere nesta quarta-feira ao Tribunal Penal Internacional, numa cerimônia semelhante à que é realizada para Estados estabelecidos que ratificam o Estatuto de Roma, o qual fundamenta o funcionamento dessa corte transnacional. O TPI é um organismo judicial ao qual não cabe reconhecer ou não determinado Estado. Mas, em novembro de 2012, as Nações Unidas admitiram a Palestina com o status de Estado observador, abrindo caminho assim para que o TPI também acolhesse os palestinos, que se tornam de forma o 123º. membro da corte. A Autoridade Palestina, dirigida por Mahmud Abbas, aceitou em 1º. de janeiro a competência do TPI para investigar supostos crimes de guerra cometidos por Israel a partir de 13 de junho de 2014. Do mesmo modo, milicianos palestinos poderão ser alvo de investigações por parte da promotoria do TPI. A adesão palestina foi duramente criticada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. O mandatário descreve o Hamas, grupo palestino que controla a Faixa de Gaza, como “uma organização terrorista aliada com a Autoridade a Palestina e cujos criminosos disparam milhares de mísseis contra cidadãos israelenses”. Os Estados Unidos e o Canadá compartilham dessa avaliação.

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O caminho da Palestina até Haia, cidade holandesa que é a sede da CPI, foi lento e complicado. Abbas anunciou sua adesão em 31 de dezembro, apenas um dia depois de o Conselho de Segurança da ONU rejeitar a última proposta dele para pôr fim à ocupação israelense na Cisjordânia. Dois dias depois, Abbas assinou o Estatuto de Roma, impulsionando assim no trâmite legal que agora se encerra. O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou no site da organização que a adesão formal dos palestinos ao TPI se daria em 1º. de abril.

Não é por acaso que a Autoridade Palestina aceitou a competência dos juízes internacionais a partir de 13 de junho de 2014. Esse período abrange a operação israelense Limite Protetor (entre 8 de julho e 26 de agosto), na qual foram mortos mais de 2.000 palestinos e 70 israelenses. A promotoria do TPI avalia atualmente a documentação sobre o conflito, um passo essencial para a eventual abertura de uma investigação formal. Nos últimos cinco anos, o TPI rejeitou três queixas semelhantes, argumentando que a Palestina não fazia parte “da família das Nações Unidas”. A partir de agora, abre-se um novo capítulo para a justiça internacional.