Repúdio a uma lei de Indiana acusada de discriminar homossexuais

Norma permite a empresários negarem-se a servir casais gays se considerarem que isso viola sua liberdade religiosa

O governador Mike Pence durante uma audiência.
O governador Mike Pence durante uma audiência.Michael Conroy (AP)

Uma lei de liberdade religiosa aprovada pelo Estado de Indiana que facilita a discriminação contra gays e lésbicas por parte de empresários que aleguem que, no caso de proporcionar-lhes seus serviços, estariam atentando contra suas crenças, se transformou na mais nova batalha na luta pelo avanço dos direitos dos homossexuais nos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal estudará dentro de quatro semanas um caso que pode desembocar no reconhecimento do direito ao casamento dos homossexuais. A sentença sairá daqui há alguns meses, mas foi antecipada como o cruzamento definitivo da última fronteira na batalha pelos direitos civis, e os conservadores estão esgotando seus últimos recursos para impedi-lo.

Hillary Clinton rejeita o passo dado pelo governador Pence e lamenta que essa lei “possa ser aprovada na América de hoje”

É o caso do governador Mike Pence, de Indiana, um político republicano que está pensando em candidatar-se à presidência em 2016, o que pode transformar esse assunto em um dos espinhos da campanha. Nesta semana, Pence assinou em seu gabinete uma lei que protege “as liberdades religiosas que muitos sentem que estão sendo atacadas pelo Governo”.

A lei já havia sido rejeitada por um grande número de organizações e personalidades por sua semelhança com as leis que décadas atrás permitiram a negação de acesso e serviços por motivos raciais. O governador defendeu, entretanto, que a lei não é discriminatória. “Se soubesse que iria legalizar a discriminação, a teria vetado”, assegurou Pence.

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A norma estabelece que a partir de 1 de julho, os donos de restaurantes de Indiana poderão negar-se a servir banquetes de casamento a casais do mesmo sexo, por exemplo. Floristas, cozinheiros ou fotógrafos também poderão negar seus serviços a clientes gays se considerarem que isto atenta contra sua liberdade religiosa e serão defendidos pelo Estado se forem acusados de discriminação, tal como assegura o grupo Advance America, que atuou a favor da legislação.

O caso é um exemplo da constante medição de forças na sociedade norte-americana entre os direitos dos cidadãos, frente às regulamentações federais que, segundo os conservadores consideram neste caso, interferem nas liberdades de outros. A lei de Indiana, entretanto, pode ser rejeitada nas cortes, mas os juízes deverão demonstrar que uma pessoa é obrigada a agir contra a religião quando existir um “interesse premente” em impedir a discriminação.

O difícil equilíbrio deste interesse é o que levou o Supremo no ano passado a dar razão a um grupo de empresários religiosos que se negavam a dar determinados seguros médicos as suas empregadas porque cobriam o gasto de anticoncepcionais. Aquele caso ficou conhecido como Hooby Lobby e o fato da Corte reconhecer que a liberdade religiosa dos empresários estava acima do direito das trabalhadoras a esse seguro médico, inspirou essa nova estratégia de Indiana.

Imagem publicada pelo governador Pence no Twitter após assinar a lei na presença de líderes religiosas de Indiana.
Imagem publicada pelo governador Pence no Twitter após assinar a lei na presença de líderes religiosas de Indiana.

A ex-secretária de Estado e possível candidata à presidência Hillary Clinton rejeitou no Twitter o passo dado pelo governador Pence e lamentou que essa lei “possa ser aprovada na América de hoje”. Outra das vozes contrárias à legislação foi Tim Cook, presidente da Apple, que a chamou de “decepcionante”. E o prefeito de San Francisco anunciou o primeiro boicote à lei: a cidade não pagará com dinheiro público nenhuma viagem de seus funcionários à Indiana.

A assinatura dessa lei coincide também com a chegada da final da liga universitária de basquete à Indiana, cujo impacto econômico pode ser reduzido se os protestos continuarem. O ex-jogador Jason Collins, o primeiro atleta do basquete a revelar sua homossexualidade enquanto profissional em 2013, perguntou ao governador em sua conta no Twitter se ele estava “legalizando a discriminação” contra ele quando viajar para assistir à final.

A controversa lei de Indiana coincide também com a advertência da juíza do Supremo Ruth Ginsburg após a sentença do caso Hooby Lobby, ao assegurar que apesar deste caso abordar somente uma pergunta sobre cobertura de anticoncepcionais, a sentença “convidava as empresas a buscar desculpas” para não cumprir normas baseando-se em questões religiosas. “O que acontece se um empresário sentir-se ofendido pelas obrigações de vacinação ou porque não acredita que deva pagar o mesmo para homens e mulheres?”. Segundo a juíza, o Supremo acabou entrando “em um campo minado”.

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