AJUSTE FISCAL

PMDB desafia Dilma e devolve projeto que prevê ajuste fiscal

Presidente do Senado alega que medida provisória do Planalto seria inconstitucional

O presidente do Senado, Renan Calheiros.
O presidente do Senado, Renan Calheiros.Jonas Pereira (Agência Senado)

Enquanto a terra já começou a tremer em Brasília diante da iminência da divulgação de nomes de políticos da lista da investigação da Lava Jato, o Congresso deixa claro que o Governo terá uma longa batalha para acalmar ânimos na seara política e econômica. Alheio ao esforço da equipe econômica de costurar o ajuste fiscal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu nesta terça devolver a medida provisória que tratava do aumento da contribuição previdenciária para as empresas, anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última sexta-feira. O presidente do Senado alegou que a medida em questão é inconstitucional. “O Executivo, ao abusar do uso de medidas provisórias, deturpa o conceito de separação dos poderes”, afirmou.

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Há quem enxergue o gesto como uma maneira de mudar o foco das atenções da mídia para as denúncias da Lava Jato. Seja como for, o anúncio de Calheiros foi celebrado principalmente por representantes da oposição. “A medida aprofunda a recessão, ao aumentar o desemprego e pressionar a inflação. O senhor tomou uma decisão histórica”, disse o senador tucano José Serra, que curiosamente é autor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde o ano 2000, que estabeleceu a obrigação de os gestores públicos de equilibrarem as finanças. O senador Tasso Jereissati, também do PSDB, deu os parabéns a Calheiros, alegando que a economia precisa de “previsibilidade” e que a devolução da MP por parte do presidente da Casa “eleva o Senado a outro patamar”.

Os senadores do PT procuraram demovê-lo da decisão, alegando que o momento é delicado. “Gostaria que vossa excelência reconsidere a decisão. Ou, ofereça uma alternativa para a MP”, disse Humberto Costa (PT-PE). “Estamos num momento delicado que exige do Governo e do Congresso medidas para tomar equilíbrio fiscal, e retomar o crescimento do país”, disse Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Para reverter a decisão do Senado, a presidenta Dilma assinou ao final do dia um projeto de lei com urgência constitucional para manter os termos do ajuste.

Sem fusão de partidos

O Senado também reforçou outra derrota ao Governo nesta terça, ao não aprovar o projeto que garante a fusão de partidos. Se aprovado, o projeto garantiria a fusão de duas siglas - PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e PL, que está sendo recriado - que fortaleceriam o apoio à presidenta, e serviriam como um contraponto ao poder do PMDB. A proposta já havia sido derrubada na Câmara.

O embate no Congresso revela que as boas intenções de Dilma e Joaquim Levy não sensibilizam seus pares da base aliada, e reforçam o projeto da oposição de desacreditar ainda mais o Governo. Ao mesmo tempo, seria uma maneira de o PMDB garantir um melhor poder de barganha para conquistar mais espaço nos ministérios e nos cargos de segundo e terceiro escalão. Para o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), os choques entre as duas legendas fazem parte do jogo mas não devem durar para sempre. “Eles vão chegar a um acordo, ainda que não seja fácil”.

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