Israel propõe lei do “Estado judaico” que marginaliza as minorias

A regulamentação, que deve passar pelo Parlamento, privilegia o aspecto religioso

Israel impulsiona uma lei do “Estado judeu”Reuters-Live

O Conselho de Ministros de Israel aprovou neste domingo o primeiro projeto de uma lei que coloca o caráter judaico do país acima até de sua natureza democrática. A Lei Básica, que proclama o “Estado-nação judaico”, ainda deve ser aprovada na Knesset – o Parlamento, onde começará a tramitar esta semana – e, devido à polêmica que suscitou, acredita-se que sofrerá modificações. Por hora, porém, mantém elementos que fazem com que o centro e a esquerda classifiquem o texto de “equivocado”, “crime contra a convivência” e “racista”.

Além da primazia dos valores judaicos, não garante literalmente a igualdade entre todos os cidadãos e elimina o árabe como uma das línguas oficiais. Cerca de 24,6% da população de Israel (1,9 milhões de habitantes) não professa o judaísmo. Quase um milhão e meio são árabes.

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O texto, que é uma fusão de duas propostas nacionalistas, foi aprovado pelos partidos de direita e ultradireita, Likud, Israel Beiteny e Casa Judaica, e rechaçado pelos ministros do Hatnua (da titular da Justiça, Tzipi Livni) e Yesh Atid (principal apoiador do primeiro-ministro, Benjamim Netanyahu, liderado pelo ministro das Finanças, Yais Lapid). “No Estado de Israel há igualdade individual para todos os cidadãos, mas o direito nacional [está reservado] apenas para o povo judaico”, defendeu Netanyahu, provocando a ira de seus opositores.

A mídia local revela um importante enfrentamento verbal entre os ministros. Lapid, por exemplo, recordou que dois dos policiais mortos em atentados no último mês em Jerusalém eram drusos, não judeus. “O que vou dizer à família: que eles são cidadãos de segunda categoria?”, respondeu. Naftali Bennett, ministro da Economia pela Casa Judaica, aplaudiu, ao contrário, uma lei que prevenirá “infiltrados” como os refugiados que pedem asilo e se reúnem no cinturão de Tel Aviv.

Os assessores do primeiro-ministro insistem que, durante o debate, a lei será amenizada, equiparando finalmente o caráter judaico e o democrático do Estado e incluindo a palavra “igualdade” ao falar dos direitos de todos os israelenses, professem o credo que quiserem. Segundo as primeiras informações, serão mantidas a imposição de disciplinas de História e tradição judaica nas escolas, e a declaração do hebreu como única língua oficial.

No entanto, o escritório do procurador geral do Estado demonstrou sua “reserva” em relação ao documento, que acredita apresentar “dificuldades fundamentais” para conviver com a legislação do país, que deverá dali em diante “inspirar-se” nesses mesmos princípios judaicos. A declaração de independência de Israel já proclamava “o estabelecimento de um Estado judaico”, mas nesses 66 anos não foi aplicado a norma alguma.

Enquanto isso, um palestino de 32 anos morreu no domingo em Gaza devido a tiros do Exército israelense. É a primeira vítima da Faixa de Gaza desde 26 de agosto, quando se assinou um cessar-fogo entre Israel e as milícias palestinas no fim da Operação Limite Protetor. A família do jovem afirma que estava procurando pássaros cantores, muito apreciados, enquanto fontes militares sustentam que ele se aproximou do muro “de forma suspeita”, não atendeu aos tiros ao ar de advertência e por isso a patrulha atirou “em seus pés”.

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