É hora da América Latina cobrar responsabilidades do Irã na ONU

Os recentes ataques com ácido em Isfahan reavivaram o debate sobre os direitos da mulher no Irã. Grandes manifestações conclamaram o Governo a reforçar a investigação e tomar providências para evitar esse tipo de violência contra as mulheres no futuro. Autoridades do Estado expressaram “preocupação”, mas certos iranianos duvidam de que sua resposta seja a apropriada.

A situação de direitos da mulher no Irã vai muito além dessas terríveis manchetes que monopolizam a mídia. É importante por isso abordar os suplícios diários que as mulheres iranianas enfrentam e a maneira como a discriminação de gênero afeta aspectos sociais e econômicos das suas vidas.

Em outubro, Governos de vários países aproveitaram o Exame Periódico Universal (EPU) no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, para pressionar diretamente as autoridades iranianas a melhorarem os direitos da mulher. Os membros das Nações Unidas – em especial os da América Latina – fizeram novas recomendações com relação aos direitos femininos.

A Costa Rica em particular expressou sua preocupação com a falta de amparo e de garantias efetivas aos direitos humanos para as mulheres. O Chile pediu ao Irã que tome providências para proibir todo tipo de discriminação contra mulheres e meninas. E o Uruguai conclamou Teerã a emendar suas leis para casos de discriminação por motivo de gênero.

A ONU se prepara para votar no final de novembro uma resolução que expressa preocupação com o tratamento dispensado às mulheres no Irã

Entretanto, enquanto o Irã reflete sobre quais recomendações deseja aceitar, a Assembleia Geral das Nações Unidas se prepara para votar no final de novembro uma resolução que, entre outros assuntos, demonstra preocupação com o tratamento dado às mulheres no Irã. Embora alguns países da América Latina tenham optado pela abstenção, como Uruguai e Brasil, e outros tenham votado “não”, como El Salvador e Argentina, chegou o momento, após quatro anos sem avanços, de enviar uma mensagem mais forte e votar “sim”.

Os últimos quatro anos demonstraram que, apesar de o Irã ter aceitado as recomendações do EPU, elas não são garantia de melhora nos direitos humanos. Isto só torna mais importante a adoção da resolução da Assembleia Geral para a promoção e proteção dos direitos humanos.

No último EPU, em 2010, por exemplo, o Irã aceitou 10 recomendações sobre os direitos da mulher, mas na verdade avançou muito pouco. Estônia, Indonésia, Irlanda, Brasil, Bangladesh, Chile, México e Vietnã recomendaram que o Irã reformasse artigos discriminatórios dos códigos civil e penal, incluindo os que limitam os direitos da mulher com relação ao casamento e acesso à Justiça.

Apesar de o Irã ter relatado seu progresso dos últimos quatro anos aos membros do Conselho de Direitos Humanos, na prática o país fez apenas tentativas pouco esforçadas de cumprir as recomendações aceitas.

É o caso, por exemplo, da situação da nacionalidade dos filhos de mães iranianas, que, após longas discussões e debates no Parlamento, continua sem solução. Após anos de ambiguidade a respeito do texto, um projeto de lei foi debatido em maio de 2012 e ficou decidido que os filhos de mães iranianas têm direito à educação, saúde e serviços sociais, mas podem obter apenas residência permanente. O Conselho de Guardiães, no entanto, rejeitou a lei logo depois de ela ser ratificada.

Enquanto os recentes ataques com ácido obtêm atenção internacional, devemos recordar que a discriminação de gênero está arraigada na lei iraniana

Além disso, não foi levada a cabo nenhuma mudança positiva substancial no status jurídico das mulheres. As meninas iranianas, por exemplo, ainda passam a ser criminalmente responsáveis aos nove anos, seis anos antes que os meninos. De acordo com a legislação aprovada pelo Parlamento, cabe a homens e mulheres a mesma indenização de seguro em caso de acidente automobilístico. Mas em outras situações, como no caso de homicídio, homens e mulheres não são tratados de forma igual em termos de indenização. Do mesmo modo, os homens e as mulheres não têm os mesmos direitos em questões envolvendo leis de família e divórcio.

De modo que, enquanto os recentes ataques com ácido chamam a atenção internacional, também devemos recordar que a discriminação de gênero arraigada na lei iraniana deve receber constante atenção.

No mínimo, a comunidade internacional deve exigir responsabilidades do Irã e fazê-lo cumprir suas promessas através do acompanhamento e monitoramento atento do seu progresso quanto aos direitos humanos. Além disso, deve votar “sim” na Assembleia Geral. Mediante sua participação, os membros das Nações Unidas terão a oportunidade de investir em um futuro melhor para as mulheres iranianas.

Uma vez que as autoridades iranianas declararam reiteradamente seu apoio ao mecanismo do EPU e sua obrigação de cooperar com o Conselho de Direitos Humanos, elas devem ser lembradas de que a cooperação não começa nem termina em Genebra. Cooperação verdadeira significa cumprir suas promessas mediante reforma jurídicas reais e mensuráveis, que melhorem a vida das mulheres.

Leila Alikarami é advogada iraniana e defensora dos direitos humanos. Representou dezenas de prisioneiros de consciência nos tribunais revolucionárias do Irã e integra a campanha ‘Um Milhão de Assinaturas’, que reúne apoios à mudança das leis discriminatórias contra as mulheres. Em 2009, recebeu o prêmio RAW in War Anna Politkovskaya, em nome da sua campanha e de todas as mulheres do Irã.