Venezuela paga dívida externa, mas segue devendo a credores locais

Caracas desembolsará 3 bilhões de dólares procedentes do petróleo

Posto de abastecimento da petroleira estatal PDVSA.
Posto de abastecimento da petroleira estatal PDVSA.EFE

A notícia não era se a Venezuela pagaria ou não sua dívida, mas sim a quem pagaria. O Governo de Nicolás Maduro vai liquidar 3 bilhões de dólares correspondentes aos títulos da petroleira estatal PDVSA de 2014, que vencem nesta terça-feira, conforme anunciou na última sexta-feira o ministro das Finanças, brigadeiro Rodolfo Marco Torres, quando apresentou o projeto de orçamento à Assembleia Nacional. Caracas opta, assim, por pagar o que deve aos detentores de títulos e por postergar indefinidamente os compromissos com o setor privado venezuelano.

O Governo transformou uma operação rotineira, como o pagamento da dívida externa em seu vencimento, em uma resposta a seus adversários políticos. No início de outubro, quando Caracas deveria quitar a primeira parcela de 1,56 bilhão, correspondente ao título soberano de 2014, vários analistas se perguntavam se o pagamento seria realizado, por causa do gigantesco montante pendente em relação às empresas locais, de cerca de 21,2 bilhões de dólares até o fim de setembro, segundo estimativas do economista Asdrúbal Oliveros.

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Depois de cumprir com o anunciado, o Ministério de Finanças decidiu enviar um inédito comunicado à imprensa, o que soou como um ajuste de contas com aqueles que previam uma moratória nos dias anteriores. “Com este passo, sempre antevisto, desmonta-se a campanha que os porta-vozes e os veículos dos capitais financeiros internacionais realizaram com a intenção de prejudicar a imagem da República e a integridade do povo com fins econômicos e políticos perversos”, afirma o comunicado.

Era uma resposta ao polêmico artigo intitulado “A Venezuela fará uma moratória?”, escrito pelos economistas venezuelanos Ricardo Hausmanm e Miguel Ángel Santos e que teve um grande impacto nos mercados internacionais. Os autores criticaram a decisão de Maduro de atrasar o pagamento das dívidas ao setor privado enquanto cumpria com Wall Street com uma pontualidade suíça. “Isso não deve ser interpretado como um sinal de integridade moral. É bem mais uma demonstração de sua decadência moral”, afirmaram.

Governo mandou a seguinte mensagem: não vai mexer nas reduzidas reservas internacionais

A dívida com o setor privado se origina na impossibilidade das empresas de repatriar ganhos a suas matrizes devido ao controle de câmbios vigente no país desde 2003. Nesse valor, destacam-se os 3,5 bilhões de dólares que não foram repatriados pelas multinacionais farmacêuticas e pelas prestadoras de serviços médico-cirúrgicos; 4,2 bilhões de dólares devidos às indústrias de alimentos e 3,7 bilhões que não foram quitados junto a companhias aéreas estrangeiras. Como consequência do não pagamento, hoje em dia aterrissa metade dos voos que vinham para a Venezuela em 2013.

O ministro Torres disse ao jornal El Universal que o Governo teria dinheiro procedente do fluxo de caixa da estatal Petróleos de Venezuela para saldar o vencimento do PDVSA 2014, apesar de, na realidade, ser muito menos que os 3 bilhões de dólares previstos quando emitiram a dívida em 28 de outubro de 2009.

O Governo mandou a seguinte mensagem: não vai mexer nas reduzidas reservas internacionais – que na sexta-feira subiram a 20,88 bilhões de dólares, segundo o Banco Central – e está longe de incorrer no não pagamento de suas obrigações com os detentores de títulos. Ele manterá também a política de tampar goteiras enquanto não é realizada uma reforma profunda da economia local. Oliveros calcula que se o barril de petróleo se fixar em 80 dólares e Maduro não tomar medidas como o aumento da gasolina ou uma desvalorização, a Venezuela sofrerá uma queda de cerca de 9 bilhões de dólares em seus rendimentos, um golpe duro para um país onde a venda de petróleo responde por 96 de cada 100 dólares em seus cofres.

Uma moratória da dívida externa seria a última opção de Caracas, por causa das consequências que essa decisão traria. Segundo Oliveros, o Governo de Maduro não poderia tornar essa moratória seletiva e poderia criar um problema para colocar seu petróleo no exterior. “A dívida com o setor privado tem um menor custo político”, afirma o economista.

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