Gallardón se demite e deixa a política após a retirada da lei do aborto

O ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, pediu demissão quatro horas depois do presidente, Mariano Rajoy, anunciar a retirada da reforma da lei de aborto. Gallardón informou na semana passada o chefe do Executivo sobre sua intenção de deixar o cargo ao sentir-se desautorizado em relação a um texto legal que amparou com fervor. Terça-feira, após falar de novo com Rajoy, confirmou a demissão em uma entrevista coletiva. “Eu não sou a pessoa para poder levar adiante, com convicção, a nova forma de regulamentação do aborto anunciada pelo presidente do Governo”. Gallardón abandona a política após 30 anos de atividade. Nos próximos dias irá renunciar ao seu assento no Congresso dos Deputados e aos seus cargos no Partido Popular.

Ruiz-Gallardón foi contundente ao afirmar que não assumirá “nenhum cargo de responsabilidade política, depois de ter estado à frente da Prefeitura, da Comunidade de Madri e do Ministério da Justiça”. “Dou minha vida política por encerrada”, frisou.

O ministro resumiu assim o fracasso que o levou a pedir demissão: “Eu assumi o compromisso de reformar a lei do aborto como consequência do encargo de responsabilidades feito pelo Governo no começo do mandato. Eu agi de acordo com a ideologia do nosso partido e com o critério estabelecido no recurso de inconstitucionalidade de nosso partido contra a Lei de 2010, e de acordo com o critério da Constitucional, que pronunciou-se sobre o assunto três vezes. O Governo tomou a decisão de não seguir adiante com esse anteprojeto de lei. Não teve capacidade de transformar o anteprojeto aprovado no conselho de ministros em um projeto e colocá-lo em trâmite diante das Cortes tal como era o compromisso que havíamos feito no próprio Governo”.

O ministro da Justiça defendeu em seu último comparecimento diante da imprensa a reforma legal elaborada por ele e que Rajoy decidiu retirar apesar de ser um compromisso eleitoral do PP.

O anteprojeto de lei, aprovado pelo Conselho de Ministros em 20 de dezembro de 2013, apostava na regularização mais restritiva da democracia sobre a interrupção voluntária da gravidez. O texto elaborado pelo Ministro da Justiça possuía todos os princípios defendidos pelo Partido Popular no recurso de inconstitucionalidade apresentado há mais de três anos contra a Lei de Prazos, aprovada pelo Governo de José Luis Rodríguez Zapatero.

Apesar disso, o presidente Mariano Rajoy decidiu retirar o anteprojeto na fase final de sua tramitação, o que foi interpretado por Ruiz-Gallardón como uma desautorização com a qual ele não poderia conviver por mais tempo à frente do ministério.

Gallardón transmitiu dias atrás, para Rajoy, sua intenção de pedir demissão após saber que o texto preparado por seu departamento seria retirado definitivamente. O presidente tentou convencer o ministro da Justiça a permanecer em seu cargo mas sempre sob a premissa de que a reforma da lei do aborto não iria adiante, segundo informaram para este jornal várias fontes governamentais. Essa situação fez com que o ministro se transformasse, ainda mais, no alvo perfeito da oposição, que o castigava toda semana com perguntas sobre uma reforma legal desautorizada pelo Governo ao qual pertence.

O ministro, cujo mandato esteve pontilhado por uma forte contestação de diversos coletivos judiciais em relação aos projetos de Lei que tramitaram de seu departamento, optou por deixar o cargo quando falta apenas um ano para acabar o mandato.

Gallardón é o primeiro ministro que abandona por vontade própria o gabinete de Mariano Rajoy. Sua passagem pelo Ministério da Justiça não deixou leis importantes. Todas as que anunciou para “revolucionar e modernizar” a administração de Justiça, como a reforma do Código Penal; a Lei do Poder Judicial ou a Lei de Ajuizamento Criminal, estão presas no Congresso ou não conseguiram sair de seu departamento apesar de terem sido anunciadas há muito tempo.

O ministro da Justiça ameaçou abandonar a política mais de uma vez. A última, quando Mariano Rajoy barrou, em 2008, sua candidatura nas eleições após as queixas feitas pela então presidenta da Comunidade de Madri, Esperanza Aguirre. No fim, Gallardón se manteve como prefeito de Madri, onde conseguiu duas maiorias absolutas como líder da Comunidade de Madri, e esperou as próximas eleições gerais de 2011. Rajoy, então, permitiu sua candidatura e, após Gallardón conseguir a maioria absoluta, o nomeou ministro da Justiça.

Nesse momento recebeu uma tarefa complicada: redigir o texto da nova Lei de Aborto, que poderia ter sido incumbência do ministério da Saúde. O PP havia prometido em seu programa eleitoral uma mudança legislativa sobre o aborto com uma frase tão ambígua que permitia ao Governo elaborar uma lei muito restritiva ou colocar em trâmite uma reforma mínima sem tocar no principal da norma vigente: “Mudaremos o modelo da atual regulamentação para reforçar a proteção do direito à vida, assim como das menores”.

Em suas declarações públicas, tanto o presidente do Governo, Mariano Rajoy, como a vice-presidente, Soraya Sáez de Santamaría, sugeriram que o texto a ser redigido pelo Ministério da Justiça seria muito parecido com a Lei de suposições de 1985, aprovada pelo Governo de Felipe González. E de fato foi o que ocorreu, ainda que o anteprojeto aprovado pelo Governo popular tenha eliminado uma das três suposições – a de má-formação – e endureceu os requisitos para a interrupção voluntária da gravidez.

O principal e quase único defensor do anteprojeto de lei foi Alberto Ruiz-Gallardón, que submeteu o texto à consulta e admitiu suavizar o conteúdo após aceitar algumas das sugestões feitas pelo Conselho Geral do Poder Judicial e pelo Conselho Fiscal. Com essas correções mínimas, Ruiz-Gallardón elaborou um texto que recolocou a suposição da má-formação e anunciou publicamente sua intenção de levá-lo ao Congresso antes do fim do verão europeu. Mas o último conselho de ministros da sexta-feira o desmentiu. E o presidente Rajoy acabou de vez com sua intenção ao anunciar, quatro dias depois, que o texto seria definitivamente engavetado.