Rajoy confirma retirada da lei do aborto por falta de consenso

O Executivo espanhol reformará a legislação atual apenas para assegurar que menores de 16 e 17 anos precisem do consentimento dos pais

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, confirmou nesta terça-feira a retirada do projeto de Lei Orgânica de Proteção ao Concebido e dos Direitos da Gestante, redigido pelo Ministério da Justiça, por não ter encontrado consenso suficiente para levá-lo adiante.

Em seu lugar, Rajoy anunciou que o Executivo vai reformar a atual legislação, vigente desde 2010, para assegurar que as menores de 16 e 17 anos precisem do consentimento dos pais para interromper a gravidez. O Governo apostará ainda em um Plano de Proteção à Família que deverá ser apresentado até o fim do ano, segundo afirmou o presidente.

O chefe do Executivo fez o anúncio, uma das decisões mais relevantes de seu mandato, em declarações à imprensa após participar do Congresso Mundial de Relações Públicas, que ocorre em Madri. “Acredito ter tomado a decisão mais sensata”, afirmou. Fontes do Ministério da Justiça disseram que sabiam que Rajoy iria comunicar a decisão hoje e consideraram lógico que coubesse ao presidente do Governo anunciar a retirada do texto.

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O projeto de lei do aborto, delegado por Rajoy ao ministro Ruiz-Gallardón e elaborado por este, foi aprovado em primeira instância pelo Conselho de Ministros em 20 de dezembro de 2013. Desde então permaneceu em um limbo, rejeitado em massa pela oposição e muito contestado também por uma parte do PP, que o via como um obstáculo para o próximo ano eleitoral. O texto significaria um retrocesso de três décadas na questão da interrupção voluntária da gravidez: ele revogava o atual sistema de prazos (o direito da mulher de decidir livremente se interrompe sua gestação durante as primeiras 14 semanas) e voltava ao sistema de premissas que foi vigente entre 1985 e 2010, mas endurecendo-o.

O ponto mais polêmico do projeto foi a supressão da prerrogativa legal de aborto em caso de malformação fetal. Na prática, o projeto não eliminava a possibilidade de que uma mulher grávida de um feto inviável ou com malformações abortasse, mas a obrigava a alegar outro motivo (o dano psicológico que ela sofreria) e impunha um processo longo e complicado para autorizar o procedimento.

Rajoy disse que esse projeto de lei agora foi retirado e que a única modificação que o Governo fará na norma atual será no artigo que se refere às grávidas de 16 e 17 anos. O PP vai introduzir a obrigação dessas menores de obter a permissão parental para abortar. Pela legislação atual elas só têm que comunicar aos pais (e não em todos os casos), mas não precisam da autorização deles.

O programa eleitoral do PP em 2011 era lacônico em relação à lei do aborto: apenas prometia “reforçar a proteção do direito à vida, assim como das menores”.

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