O fracasso da proibição

Líderes internacionais pedem a descriminalização das drogas

Um grupo de ex-dirigentes critica a estratégia mundial da guerra contra o narcotráfico

Militares no Equador destroem um campo de papoulas.
Militares no Equador destroem um campo de papoulas. (REUTERS)

A descriminalização do consumo e posse de drogas, diante do fracasso das medidas proibitivas e punitivas, e uma regulamentação responsável das substâncias psicoativas: são essas as recomendações principais do informe ousado divulgado em Nova York nesta terça-feira pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas, da qual fazem parte o ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, um grupo de ex-presidentes de países de todo o mundo e personalidades de prestígio internacional. O relatório enfatiza a necessidade de a sessão especial sobre drogas das Nações Unidas marcada para 2016 buscar uma mudança radical na abordagem dada a essa questão em todo o mundo.

“É necessário um regime de controle de drogas mundial, novo e aprimorado, que proteja a saúde e segurança das pessoas. As medidas baseadas em ideologias repressoras devem ser substituídas por políticas mais humanas e eficazes, baseadas em evidências científicas, princípios de saúde pública e respeito pelos direitos humanos. Essa é a única maneira de reduzir as mortes por drogas, as doenças, o sofrimento, a violência, a criminalidade, a corrupção e os mercados ilegais, frutos de políticas ineficazes e proibitivas. A próxima sessão especial das Nações Unidas contra as drogas (UNGASS), em 2016, será uma oportunidade sem precedentes para que sejam revistas as políticas em relação às drogas”, diz o relatório, intitulado Assumindo controle: caminhos rumo a políticas sobre drogas que funcionem.

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A Comissão Global tem consciência de que suas propostas são polêmicas e vão gerar repúdio, mas pedem que os Governos acabem com a criminalização dos consumidores e regulem os mercados de drogas, para impedir o enriquecimento brutal de quem trafica substâncias entorpecentes. Além disso, alerta contra as burocracias que defendem as políticas imobilizadoras, o sensacionalismo de determinados meios de comunicação e as armadilhas representadas por conceitos que considera superados, como “tolerância zero” ou “sociedade livre de drogas”.

“A boa notícia é que as mudanças estão no ar. É pouco provável que o discurso antiquado e as metas pouco realistas da sessão especial da ONU de 1998 se repitam em 2016”, acrescenta o grupo de ex-dirigentes. Naquela ocasião, os conceitos apresentados, que mostraram ser inúteis, foram um mundo sem drogas e a guerra contra os cartéis do narcotráfico.

A Comissão Global tem consciência de que suas propostas são polêmicas e vão suscitar repúdio

A Comissão faz várias recomendações fundamentais: reorientar as políticas em relação às drogas, focando a questão como um problema de saúde pública, e assumir o fracasso das medidas de repressão; garantir o acesso universal aos medicamentos essenciais, em especial aos opiáceos contra a dor (8% da população mundial sofre de dor sem dispor de remédios que lhe deem alívio); eliminar a criminalização do consumo e posse de drogas e acabar com os tratamentos de desintoxicação obrigatórios; procurar alternativas ao encarceramento das pessoas que participam do tráfico de drogas em escala menor, como os produtores, “mulas” ou outras pessoas envolvidas na produção, no transporte e venda das substâncias; trabalhar para reduzir o poder das organizações criminais, assim como a violência e insegurança decorrente da luta contra elas; apoiar e promover as diversas experiências de regulamentação legal do consumo de drogas, começando pela maconha, a folha de coca e certas substâncias psicoativas novas.

“É preciso mudar de direção”, diz Kofi Annan. “Precisamos de políticas que funcionem, baseadas em dados científicos, em vez das medidas criminalizadoras que deixaram nossos presídios superlotados e provocaram graves problemas de saúde pública.”

O relatório foi apresentado nesta terça-feira no Museu de Arte Moderna de Nova York (MoMA) pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil; Ernesto Zedillo, do México; César Gaviria, da Colômbia; Ruth Dreifuss, da Suíça, e Jorge Sampaio, de Portugal. As intervenções ficaram a cargo da jurista canadense Louise Arbour, antiga comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos; o tcheco Pavel Bém, ex-prefeito de Praga; o britânico Richard Branson, empresário engajado com causas sociais; o francês Michel Kazatchkine, enviado especial da ONU contra a Aids, e o norueguês Thorvald Stoltenberg, ex-ministro das Relações Exteriores de seu país e antigo alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados. Também são membros da comissão Aleksander Kwasniewski, ex-presidente da Polônia; Ricardo Lagos, do Chile; George P. Schultz, ex-secretário de Estado dos Estados Unidos; o escritor e Prêmio Nobel Mario Vargas Llosa e Javier Solana, ex-Alto Representante da União Europeia. Depois da apresentação, os comissários vão se reunir com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e seu adjunto, o sueco Jan Eliasson.

Fernando Henrique Cardoso diz que “precisamos começar a tratar o vício às drogas como um problema de saúde pública ao invés de considerá-lo crime e procurar reduzir a demanda das drogas com programas educativos”. O ex-presidente brasileiro é a favor de “apoiar os países que estão experimentando de forma responsável fórmulas de regulamentação para reduzir o poder do crime organizado, que se abriga no tráfico ilegal de drogas”.

O relatório alerta contra as burocracias que defendem políticas imobilizadoras

As propostas de descriminalização são uma continuação das colocações inovadoras da comissão em seu primeiro relatório, de 2011, em que já se postulava a necessidade de “quebrar tabus”, depois de constatar o fracasso absoluto da guerra contra as drogas travada por alguns Estados. Diante das críticas feitas aos membros da comissão, segundo as quais sua condição de ex-dirigentes, sem responsabilidades governamentais atuais, lhes permitia arriscar sem assumir as consequências, vários chefes de Estado e de Governo deram seu apoio. Foi o caso de Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, um país especialmente afetado pela questão das drogas; de Otto Pérez Molina, presidente da Guatemala, e seu colega uruguaio, José Mujica, além do ex-presidente mexicano Felipe Calderón.

Os resultados não se fizeram esperar. Na Cúpula das Américas de 2012, as políticas sobre drogas foram tema de discussões pela primeira vez. Em maio de 2013, a Organização dos Estados Americanos redigiu um relatório que incluía a legalização das drogas como alternativa que poderia ser discutida. Finalmente, e como grande passo nesse sentido, em dezembro passado o Uruguai se tornou o primeiro país a legalizar a produção, distribuição e venda de maconha.

“À medida que os Governos europeus foram comprovando os danos causados pelas políticas de repressão, adotaram estratégias inovadoras, como a troca de seringas, as terapias de substituição, a prescrição de heroína ou as salas de consumo, assim como a descriminalização da posse e do uso pessoal. A regulamentação de toda a cadeia, desde a produção até a venda varejista de medicamentos, permite não apenas desmontar as organizações criminosas como também proteger a vida e saúde de todas as pessoas”, destaca a ex-presidenta suíça Ruth Dreifuss.

Ernesto Zedillo opina que as abordagens baseadas na saúde têm custo menor e são mais eficazes que a criminalização e prisão. “A descriminalização do consumo de drogas é crucial, mas não é o bastante. São necessárias reformas globais que regulamentem o fornecimento de drogas com critérios médicos rigorosos”, diz.

“Não podemos continuar a pensar que a guerra contra as drogas funciona. Precisamos que nossos líderes procurem alternativas baseadas em fatos que podem ser comprovados. É possível aprender muito com os sucessos e fracassos da regulamentação do álcool, do tabaco e dos medicamentos. O risco associado às drogas aumenta quando elas são produzidas, vendidas e consumidas em um contexto criminal. O caminho mais eficaz em busca da saúde pública é colocar as drogas sob o controle de uma regulamentação responsável”, opina o magnata Richard Branson.

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