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Bruxelas propõe sanções à Rússia que superam 30 bilhões de reais por ano

A Comissão pede deixar de financiar os bancos públicos russos

A alta representante da UE para Asuntos Exteriores, Catherine Ashton.
A alta representante da UE para Asuntos Exteriores, Catherine Ashton.T. CHARLIER (AFP)

A União Europeia (UE) tem sobre a mesa o primeiro pacote de sanções econômicas contra a Rússia, as quais causariam um prejuízo equivalente a 30 bilhões de reais por ano a Moscou. Para a Europa, o custo não chegaria à metade disso. Essa é a proposta da Comissão Europeia debatida nesta quinta-feira pelos Estados membros, que tomarão uma decisão sobre isso nos próximos dias. O documento, ao qual o EL PAÍS teve acesso, detalha as medidas de castigo contra a Rússia por seu papel na crise ucraniana. Bruxelas propõe impedir o acesso dos bancos públicos russos ao capital europeu, decretar um embargo de armas, deixar de fornecer bens de uso civil e militar e abandonar a venda de tecnologias importantes para setores sensíveis, entre eles o energético.

Os representantes dos Estados membros mantiveram nesta quinta-feira uma inflamada discussão sobre as medidas, com um consenso de que é preciso passar a essa nova fase de castigo econômico, embora a intensidade ainda não esteja decidida, segundo fontes diplomáticas. A medida mais nociva para a economia russa seria impedir que as instituições financeiras controladas pelo Kremlin (ou seja, com mais de 50% de capital estatal) deixem de se financiar com dinheiro europeu. Segundo os dados de 2013 citados pela Comissão, 47% dos bônus emitidos no ano passado por essas instituições foram adquiridos por investidores, uma equivalente a 22,4 bilhões de reais. O que o Executivo comunitário propõe é proibir a qualquer pessoa física ou jurídica da UE que invista em instrumentos financeiros com data de vencimento superior a 90 dias, tanto no mercado primário de dívida (no momento da emissão) como no secundário (na posterior comercialização desses bônus).

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“O impacto nos investidores russos consistiria em um forte aumento do custo de emissão, inclusive se eventualmente eles conseguirem encontrar fontes alternativas em terceiros mercados”, diz o texto. A medida também impactaria a UE, mas de forma muito mais leve: os investidores perderiam um mercado rentável e, em longo prazo, os operadores financeiros perderiam lucros, e os valores já emitidos se desvalorizariam, mas a Comissão argumenta que o verdadeiro prejuízo seria para as autoridades russas, que “como donas majoritárias das instituições afetadas teriam pouco interesse em ver suas instituições serem incapazes de pagar suas dívidas”.

Os técnicos comunitários descartam, em uma primeira fase, estender essas restrições ao investimento europeu em dívida pública russa (não os bônus dos bancos, e sim aqueles emitidos diretamente pelo Estado para se financiar). Tampouco a dívida de empresas privadas, embora a Comissão tenha esclarecido que é “tecnicamente possível” ampliar o leque em outras fases. Neste primeiro esboço, a Comissão tenta aplicar o máximo dano à Rússia com o mínimo custo comunitário, o que limita muito o alcance das medidas.

No quesito financeiro, Bruxelas adverte também de que a eficácia desse corte de fluxos de capital depende muito da coordenação com os Estados Unidos. Ambos os blocos fornecem a maior parte do financiamento do qual a Rússia necessita.

A segunda medida em importância é o embargo de armas. A Rússia exporta para a UE armamentos por valor de 9,6 bilhões de reais por ano, enquanto os países comunitários só vendem a Moscou cerca de 900 milhões, segundo os dados de Bruxelas. Neste quesito, o assunto mais espinhoso é o que fazer com os contratos anteriores, uma questão que “tem que ser abordada politicamente pelos Estados membros”. A Comissão oferece uma alternativa: acrescentar uma cláusula de salvaguarda para o cumprimento dos contratos assinados antes de uma data determinada. Esta questão da retroatividade é uma das mais delicadas para a França, que está na mira por manter um vultoso contrato para a venda de duas fragatas militares à Rússia. O Reino Unido criticou duramente o seu sócio por não renunciar a esse contrato, ao que Paris respondeu recordando a alta dependência da City londrina em relação aos oligarcas russos.

O campo dos bens com uso misto civil e militar é o mais delicado para a União Europeia. Os países comunitários exportam cerca de 60 bilhões de reais por ano em materiais desse tipo para a Rússia. Alguns países já suspenderam esse comércio por causa da crise ucraniana, mas adotar essa medida no âmbito europeu teria uma repercussão muito maior. Para minimizar danos, a Comissão propõe começar só com algumas categorias dentro desse tipo de bens, ao redor de 20% do que é exportado, o que limitaria os prejuízos a 12 bilhões de reais por ano.

Finalmente, os países comunitários deixariam de transferir à Rússia a tecnologia necessária para o desenvolvimento de setores importantes, entre eles o energético. Também aqui, a coordenação com outros países (Estados Unidos, mas também a Noruega) seria importante. Os especialistas da Comissão observam que, de todas as formas, as restrições já aplicadas pelos Estados Unidos afetam a Europa, porque todo produto que tiver pelo menos 25% de participação norte-americana incorre no veto estabelecido por Washington. Bruxelas identifica 32 tipos de tecnologias que os Estados membros poderiam optar por suspender.

Os representantes dos 28 países da UE devem decidir agora se adotam tudo, uma parte ou nada dessa proposta. O mais provável é que só se decidam completamente na próxima terça-feira. Também resta ver se será necessária uma nova cúpula dos chefes de Estado e Governo comunitários para tomar uma decisão.

Além de debater as novas sanções, os embaixadores preveem aprovar ainda na tarde de quinta-feira uma lista com 15 pessoas e 18 instituições (em sua ampla maioria russas) consideradas responsáveis pela desestabilização da Ucrânia. As pessoas incluídas nessas sanções ficam proibidas de entrar na UE e sofrem o congelamento de ativos eventualmente presentes no território comunitário. A nova lista se soma a outras 72 pessoas e duas empresas da Crimeia já afetadas por sanções desde o início desta crise.

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