“O Governo quer disciplinar o resto dos promotores com o meu caso”

O promotor José María Campagnoli é um exemplo claro da polarização que a Argentina sofre. Para alguns, esse jurista de 53 anos é o homem que se atreveu a investigar o construtor kirchnerista Lázaro Báez, o empresário que pagou o mausoléu onde os restos mortais do presidente Néstor Kirchner repousam e também o maior vencedor de licitações de obras públicas na província de Santa Cruz, onde Kirchner foi governador por 12 anos. Para outros, Campagnoli é apenas uma ferramenta usada pelo Grupo Clarín para desgastar o Governo de Cristina Fernández. A verdade é que Campagnoli investigou o construtor Lázaro Báez por 20 dias úteis entre abril e maio de 2013 por suposta extorsão. E isso levou à abertura de um julgamento político, à suspensão do seu cargo e à provável demissão.

A sua chefe, a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó, considerou em dezembro “altamente provável” que Campagnoli havia se envolvido em “abuso de poder” e “mau desempenho” das suas funções. Ele foi acusado de transformar um caso de possível fraude administrativa contra o financiador Federico Elaskar em outro caso no qual Elaskar passava a ser vítima de uma suposta extorsão perpetrada pelo construtor kirchnerista. A promotora-geral sugeriu que Campagnoli negligenciou a investigação sobre Elaskar para realizar uma contra Lázaro Báez que já estava nas mãos de outro juiz e um promotor de justiça. Segundo Gils Carbó, “para se manter na investigação dos fatos, o promotor transformou uma causa iniciada pelo crime de fraude [contra o financiador Frederick Elaskar] em um caso de extorsão. E transformou, do dia para noite, um réu [Elaskar] em vítima”.

Gils Carbó descreveu Campagnoli como um profissional “sem moderação, prudência e circunspecção”, que teve “uma atitude desafiadora frente às instituições, que acabou também sendo incompatível com a investigação séria dos crimes que supostamente pretendia investigar”. “Neste caso”, acrescentou a promotora-geral, “nos confronta com a hipótese de um magistrado que oprime as regras básicas de concorrência e que, atuando de um modo descoordenado e sem respeitar as normas de confidencialidade e cautela, invade ilegalmente o âmbito de atuação de outro colega”.

Uma semana depois, o Tribunal de Ajuizamento do Ministério Público ratificou por quatro votos a favor e três contra as acusações de Gils Carbó. Suspendeu Campagnoli de maneira preventiva e abriu um processo político para destitui-lo. Em 11 de abril, um tribunal de investigação administrativa confirmou a suspensão. E nesta semana, o juiz Sebastián Casanello absolveu Lázaro Báez pela suposta extorsão contra Elaskar, embargou os bens de Elaskar e proibiu que ele saísse do país. Nos bastidores do caso de Campagnoli se diz que a Justiça Federal é uma especialista em pegar criminosos pequenos, enquanto os peixes grandes ficam a salvo.

O julgamento político está em andamento. À medida que se aproxima a sua provável destituição, Campagnoli lamenta a “fragilidade” do Ministério Público. “Em nosso país, nós, promotores, temos os mesmos benefícios que os juízes em relação a salário, tratamento e independência. Mas a situação é muito mais desfavorável para nós. Eu posso ser destituído com uma votação simples, de quatro votos a três. Enquanto para um juiz a votação tem que ter uma maioria de dois terços”.

Pergunta. Qual é a sua opinião sobre o fato de que Lázaro Báez tenha sido inocentado da suposta extorsão que o senhor investigava?

Resposta. O nosso sistema judicial não facilita fazer investigações eficientes; às vezes é um caminho cheio de obstáculos, mas às vezes tudo bem que seja assim pelos direitos e garantias que estão em jogo. O que eu posso dizer é que mantenho tudo o que pude provar quando investiguei a extorsão e o que consta no meu arquivo.

P. O que tem a dizer sobre as acusações contra o senhor: abuso de poder e mau desempenho?

R. Não se sabe bem o que engloba o mau desempenho da função pública. E, portanto, é preciso recorrer a outras questões que surgem a partir da acusação da promotora, que são muito difusas. Eu, em nenhum momento, deixei de investigar a primeira denúncia. Mas eu tinha que continuar investigando a extorsão de Federico Elaskar. Não houve deturpação do objeto processual. A investigação continuou, mas ao aparecer outros dados começamos a trabalhar sobre o tema da extorsão.

P. Mas já havia outro juiz e outro promotor investigando o caso, segundo a promotora-geral.

R. O que havia na justiça federal era uma investigação, que eu também havia promovido pela eventual lavagem de dinheiro proveniente de corrupção de obras públicas. Qualquer coisa que tenha a ver com licitações falsas, subornos, propinas, cabe à justiça federal investigar. Eu disse isso na minha decisão de maio. Mas eu perguntei ao promotor federal se ele estava investigando a questão da extorsão [supostamente cometida por Lázaro Báez e outras pessoas contra o financiador Frederick Elaskar]. E o promotor federal me enviou um documento dizendo que o caso da extorsão não estava sendo investigado. Eu já sabia que eles não estavam investigando. Mas também imaginei que tudo isso que está acontecendo iria acontecer. Por isso que pedi a ele, formalmente, que me dissesse que não estava investigando o caso.

P. O senhor também é acusado de supostamente vazar à imprensa documentos sigilosos.

R. Sim, mas não me dizem em nenhum momento da acusação qual é essa documentação. E a verdade é que o programa Periodismo Para Todos [apresentado por Jorge Lanata em um canal pertencente ao grupo Clarín e transmitido em abril de 2013] foi o catalisador da investigação, é um programa jornalístico. Foi uma investigação jornalística que trouxe à tona essa questão. Eu, em nenhum momento, tive contato, nem passei nenhum tipo de documentação, nem informação a nenhum jornalista. Para mim, na minha estratégia de investigação, não seria conveniente que a imprensa tivesse acesso ao meu trabalho. Eu pedi buscas, escutas telefônicas... Era o principal interessado que essas ações pudessem ser conduzidas. Eu sabia tudo o que estava em jogo e já havia comprometido muitas horas de trabalho dos meus colegas.

P. Parte da imprensa nacional vinculou ao senhor o fato de que sua irmã está ligada ao partido opositor Coalizão Cívica.

R. A minha irmã foi vereadora há uns quatro anos. Mas isso não tem nada a ver. O que significa que a minha irmã seja amiga ou conhecida da [líder da oposição] Lilita Carrió? Mas quiseram colocar Lanata, Carrió e depois eu em um lugar de oposição, que bom... Eu, no primeiro ano do Governo kichnerista, fui funcionário deste Governo [subsecretário de Segurança]. Nunca fui opositor. Não sou nada mais do que um promotor que faz investigações de forma independente, porque esse é o meu trabalho. É ridículo querer dizer que a minha investigação e de toda a minha equipe é parcial por causa da minha irmã. É tão ridículo como outra acusação que também ficou desvirtuada, que diz que o Grupo Clarín havia escrito o meu veredicto. A minha decisão é baseada em uma série de provas e é acompanhada por 3.400 folhas de trabalho da promotoria. Tentaram dizer coisas como essas por meio de veículos aliados do Governo que, aliás, são muito difíceis de defender.

P. Qual foi a principal conclusão da sua investigação durante esses 20 dias úteis?

R. Foi comprovado de forma muito minuciosa que a denúncia pública de Federico Elaskar estava certa.

P. Ou seja, que Lázaro Báez o havia extorquido? Com qual objetivo?

R. Com o objetivo de ficar com a empresa. O motivo da extorsão é econômico. Eu fiz todo o estudo das empresas que usaram para tirar dinheiro do país e trazer de volta da Suíça para cá e transformá-lo em títulos da dívida argentina para, depois, devolver o dinheiro líquido.

P. O senhor acredita que o julgamento político contra o senhor será concluído?

R. A perspectiva é bastante desfavorável. Porque este Tribunal de Ajuizamento, que é formado por sete pessoas, já teve uma votação de quatro a três pela minha suspensão. E estes quatro devem votar da mesma forma quando decidirem sobre a minha destituição. E vão proferir o mesmo voto porque cada um depende de um organismo ligado ao Governo. Enquanto isso, a minha equipe de trabalho foi sendo dissolvida. Eles também perseguiram os meus colaboradores.

P. O senhor acredita que houve uma perseguição política?

R. Sim, e uma tentativa de disciplinar o resto dos promotores com o meu caso. Se você considerar as acusações, não deixam de ser questões técnicas que já foram tratadas no lugar onde deveriam ser tratadas, que é no âmbito do tribunal. Nisso me deram razão. Agora, a autoridade administrativa está revisando algo que já foi revisado por um tribunal de apelações. Esta é uma perseguição para demonstrar que qualquer pessoa que queira investigar grupos poderosos vai ser submetida ao que aconteceu comigo. Tenho 30 anos de trabalho na Justiça. E vou perder a possibilidade de fazer o que eu sei fazer.

P. O senhor acredita que essa suposta mensagem de disciplinar o resto dos promotores está tendo algum efeito?

R. Eu não posso me colocar na posição dos outros promotores. O que podemos ver é quantas investigações independentes contra grupos poderosos existem e estão em andamento. É bastante complicado. Eu estou me defendendo, vou chegar até as últimas consequências e tentar fazer com que não avancem tão facilmente, pelo menos.